Programa Cidades Sustentáveis (PCS) – O que é, importância e o que faz

O que é o Programa Cidades Sustentáveis (PCS)?

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e seus objetivos, é uma iniciativa de extrema importância do Governo Federal brasileiro (desde 2007), em parceria com municípios e outros órgãos públicos, visa apoiar a implementação de políticas públicas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras.

Observação: Esta postagem tem como objetivo divulgar a iniciativa federal do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), não competir com seu site oficial (com links externos que direcionam para páginas importates do programa). Em suma, buscamos resumir e facilitar a compreensão dessa notável iniciativa governamental, assim como destacar a relevância das atividades sugeridas pelo PCS, cuja amplitude é significativa para o entendimento rápido de sua importância para o público em geral (estudantes de sustentabilidade), no Brasil.

Leia também: O que é o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis? (abre em nova janela para você ler depois)

Objetivos do Programa Cidades Sustentáveis (PCS)

Promover a integração da gestão local com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Além disso, fortalecer a capacidade dos municípios para o planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas sustentáveis. Principalmente, tem como objetivo, incentivar a participação da sociedade civil na construção de cidades mais justas, equitativas e resilientes.

Principais ações do Objetivos do Programa Cidades Sustentáveis (PCS)

Oferta de ferramentas e metodologias para o planejamento urbano sustentável. Apoio técnico e financeiro para a implementação de projetos e ações sustentáveis. Além disso, a capacitação de gestores públicos e técnicos municipais. Bem como a promoção da troca de experiências entre municípios. Principalmente, a divulgação de boas práticas em sustentabilidade urbana.

Benefícios do PCS para os municípios

• Melhoria da qualidade de vida da população.
• Redução dos impactos ambientais da urbanização.
• Estímulo ao desenvolvimento econômico local.
• Aumento da competitividade das cidades.
• Fortalecimento da governança local.

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Como participar do PCS?

Municípios podem se cadastrar no programa através do site do Ministério do Meio Ambiente. O programa oferece diferentes modalidades de participação, como por exemplo:

Autoavaliação Municipal: Permite que os municípios identifiquem seus pontos fortes e fracos em relação à sustentabilidade urbana.

Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Orienta a elaboração e implementação de políticas públicas sustentáveis nos municípios.

Projetos e Ações Sustentáveis: Apoia a implementação de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Link para seu município aderir: Carta-Compromisso – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)

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Exemplos de cidades que participam do PCS:

Mais de 250 municípios aderiram ao PCS desde o início de 2021. Exemplos de cidades em destaque de aproveitamento do programa:

• Curitiba (PR): Reconhecida internacionalmente por suas políticas públicas inovadoras em transporte público, coleta seletiva de lixo, assim como espaços verdes.

• Jundiaí (SP): Pioneira na implementação de políticas públicas para a inclusão social, como o programa Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.

• Fortaleza (CE): Destaque na área de gestão de resíduos sólidos, com a implementação de aterros sanitários e programas de reciclagem.

• Porto Alegre (RS): Referência na área de orçamento participativo, que permite à população participar da elaboração do orçamento municipal.

• Salvador (BA): Avanços na área de saneamento básico, com a universalização do acesso à água potável, bem como à coleta de esgoto.

O PCS é uma ferramenta importante para auxiliar os municípios brasileiros na construção de um futuro mais sustentável para seus cidadãos. Afinal, ao participar do programa, os municípios podem acessar recursos, ferramentas e conhecimentos que os ajudarão a implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento social, econômico e ambiental de suas cidades.

Cidades Sustentáveis – o que são, características e relação com o desenvolvimento (abre em nova janela para você ler depois)

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e os ODS da Agenda 2030

O PCS é alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, sendo estruturado em 12 eixos temáticos, monitorados por meio de 260 indicadores. Os doze eixos são:

• Ação local para a saúde;
• Bens naturais comuns;
• Consumo responsável e opções de estilo de vida;
• Cultura para a sustentabilidade
• Do local para o global;
• Economia local, dinâmica, criativa e sustentável;
• Educação para a sustentabilidade e qualidade de vida;
• Equidade, justiça social e cultura da paz;
• Gestão local para a sustentabilidade;
• Governança;
• Melhor mobilidade, menos tráfego;
• Planejamento e desenho urbano.

O site do PCS (Programa Cidades Sustentáveis) contém uma plataforma de acesso livre com recursos interativos e várias funcionalidades. Além disso, define que este programa “é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal”. 

Dessa forma, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) visa sensibilizar e mobilizar os governos locais a implementarem políticas públicas voltadas para os três pilares da sustentabilidade.

Importância do Programa Cidades Sustentáveis (PCS)

Por meio do Programa Cidades Sustentáveis é possível realizar várias ações de máxima importância, como por exemplo:

• Consultar casos exemplares de políticas públicas em todo o mundo, incluindo no Brasil:

• Formar e capacitar gestores públicos municipais;

• Disponibilizar documentos de orientação técnica, bem como conteúdos informativos para o público em geral.

Assim, todos, desde a sociedade civil até à iniciativa privada, podem contribuir para que a sua cidade se torne sustentável. E claro, aplicando os ODS na prática, no seu próprio município.

E sabe por que isso é importante? Porque é dessa forma que se reduz a desigualdade social. Além disso, os cidadãos começam a participar das decisões municipais, auxiliando os governos no planejamento e no desenvolvimento de ações, mas agora de forma integrada.

Hoje, mais de 250 municípios são signatários do Programa Cidades Sustentáveis, ou seja, a maioria ainda não deua devida importância à iniciativa. Interessante é que todos podem participar, já que fazem parte do programa povoados com aproximadamente dois mil habitantes até grandes metrópoles com milhões de habitantes, como é o caso de São Paulo.

Quanto ao Brasil, o país já começou a trilhar o caminho da sustentabilidade. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), 770 municípios brasileiros vêm cumprindo, em menor ou maior grau, os 17 ODS das Nações Unidas.

O IDSC-BR é uma iniciativa de extrema importância do Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis. Ele conta com a parceria do Sustainable Development Solutions Network (SDSN), bem como com o apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), além de financiamento do Projeto CITinova.

Projeto CITinova: Promovendo a Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras

As cidades mais sustentáveis do Brasil e como estão agindo (abre em nova janela para você ler depois)

Ferramentas da plataforma Programa Cidades Sustentáveis (PCS)

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) oferece diversas ferramentas valiosas com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros na jornada rumo ao desenvolvimento sustentável. Essas ferramentas, divididas em diferentes categorias, visam apoiar os gestores públicos e a sociedade civil na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas e ações que promovam a sustentabilidade urbana.

Plataforma Cidades Sustentáveis – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)

1. Ferramentas para Diagnóstico e Planejamento:

• Autoavaliação Municipal: Permite que os municípios identifiquem seus pontos fortes e fracos em relação à sustentabilidade urbana, fornecendo um panorama geral do seu desempenho em diversas áreas, como meio ambiente, gestão urbana, governança, bem como a inclusão social.

• Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável (PMDS): Orienta a elaboração e implementação de um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do município, alinhado aos ODS da Agenda 2030 da ONU. O PMDS define metas, ações e indicadores para monitorar o progresso do município em direção à sustentabilidade.

• Indicadores de Sustentabilidade Urbana: Fornece um conjunto de indicadores que permitem aos municípios avaliar seu desempenho em diferentes áreas da sustentabilidade urbana, como meio ambiente, gestão urbana, governança e inclusão social. Enfim, os indicadores podem ser utilizados para monitorar o progresso do município ao longo do tempo e identificar áreas que precisam de melhorias.

2. Ferramentas para Implementação de Políticas Públicas:

• Banco de Boas Práticas: Oferece acesso a uma ampla gama de exemplos de políticas públicas e ações bem-sucedidas implementadas em outros municípios brasileiros, em áreas como transporte público, coleta seletiva de lixo, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética e habitação. Portanto, as boas práticas podem servir como inspiração para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em seu município.

PDF guia de boas práticas do site oficial do PCS

• Módulos Temáticos: Apresentam conteúdo específico sobre diversos temas relacionados à sustentabilidade urbana, como meio ambiente, gestão urbana, governança, inclusão social, bem como desenvolvimento econômico. Os módulos oferecem ferramentas, metodologias e exemplos práticos para auxiliar os municípios na implementação de políticas públicas em cada área.

• Capacitação: Oferece cursos, workshops e seminários online e presenciais para capacitar gestores públicos e técnicos municipais na área da sustentabilidade urbana. Os treinamentos abordam temas como planejamento urbano sustentável, gestão ambiental, políticas públicas, monitoramento, assim como de avaliação.

3. Ferramentas para Monitoramento e Avaliação:

• Sistema de Monitoramento de Indicadores: Permite que os municípios acompanhem seu desempenho em relação aos indicadores de sustentabilidade urbana, fornecendo dados e gráficos que facilitam a análise do progresso ao longo do tempo. O sistema permite que os municípios identifiquem áreas que precisam de melhorias e direcionem seus esforços para alcançar seus objetivos de sustentabilidade.

• Painel de Metas do PMDS: Fornece uma visão geral das metas definidas no PMDS do município, com indicadores e gráficos que permitem acompanhar o progresso em cada meta. O painel permite que os gestores públicos e a sociedade civil monitorem o cumprimento das metas e avaliem a efetividade das ações implementadas.

• Relatórios de Sustentabilidade: Auxilia os municípios na elaboração de relatórios periódicos sobre seu desempenho em relação à sustentabilidade urbana. Os relatórios podem ser utilizados para prestar contas à população, atrair investimentos e demonstrar o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável.

4. Ferramentas para Cooperação e Intercâmbio:

• Fórum Cidades Sustentáveis: Espaço online para troca de experiências, boas práticas e conhecimentos entre os municípios participantes do PCS. O fórum permite que os gestores municipais interajam entre si, façam perguntas, compartilhem soluções e aprendam com as experiências de outros municípios.

• Eventos e Reuniões: Promove eventos e reuniões presenciais e online para reunir gestores municipais, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir temas relacionados à sustentabilidade urbana. Os eventos são oportunidades para compartilhar experiências, debater soluções e fortalecer a rede de colaboração entre os municípios.

• Parcerias: Facilita a articulação entre os municípios participantes do PCS e diferentes instituições, como universidades, ONGs, empresas e órgãos públicos federais e estaduais. As parcerias podem contribuir para o desenvolvimento de projetos, o acesso a recursos e a troca de conhecimentos entre diferentes setores da sociedade.

Seu município participa?

Verifique se seu município faz parte do Programa Cidades Sustentáveis (PCS). Se verificar que ainda não, cobre das autoridades, pois sua pressão pode mudar o futuro da sua cidade.

Referências de pesquisa

• Leia também: O que é o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis? (abre em nova janela para você ler depois)

• Cidades Sustentáveis – o que são, características e relação com o desenvolvimento (Abre numa nova aba do navegador)

• As cidades mais sustentáveis do Brasil e como estão agindo(Abre numa nova aba do navegador)

• PDF guia de boas práticas do site oficial do PCS

• Plataforma Cidades Sustentáveis – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)

• Link para seu município aderir: Carta-Compromisso – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)