O que foi a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente?
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) foi realizada de 6 a 9 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). Este evento marcou a retomada da conferência após um intervalo de quase 12 anos desde sua última edição, ocorrida em 2013.
Fique por dentro: Conferência Nacional do Meio Ambiente – o que é?
O tema central da conferência foi “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. No entanto, a participação social na governança ambiental foi um dos cinco eixos temáticos debatidos durante o evento, juntamente com mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática e transformação ecológica.
Neste artigo, vamos conhecer como foi a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, seus principais objetivos, as propostas debatidas, os resultados alcançados e o impacto das decisões para o meio ambiente e a sociedade brasileira.
Prepare-se, pois a participação social superou expectativas! Mais de 500 mil pessoas participaram das etapas preparatórias, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente de 2023. Isso demonstra como a conferência foi realmente histórica! Portanto, a 5ª CNMA foi, de fato, um marco histórico na participação social brasileira em questões ambientais, demonstrando o engajamento e a preocupação da população com os desafios climáticos que o país enfrenta.
Durante o processo preparatório da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), 2.570 municípios participaram ativamente.
Etapas:
- 439 conferências municipais
- 179 conferências intermunicipais
- 287 conferências livres
Veja todas: Conferências nacionais do meio ambiente – Brasil
Eixos que norteiam a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
- Mitigação
- Adaptação e Preparação para Desastres
- Justiça Climática
- Transformação Ecológica
- Governança e Educação Ambiental
Mitigação: Focado na redução das emissões de gases de efeito estufa, visando combater as causas do aquecimento global.
Adaptação e Preparação para Desastres: Tratou da implementação de medidas para ajustar sistemas naturais e humanos aos efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas, incluindo estratégias para responder eficazmente a eventos climáticos extremos.
Justiça Climática: Abordou a promoção de políticas e ações que garantam que todos, especialmente as comunidades em situação de vulnerabilidade, tenham acesso equitativo aos benefícios da ação climática e sejam protegidos dos impactos adversos.
Transformação Ecológica: Referiu-se a mudanças profundas e sistêmicas em nossas economias e sociedades para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a transição para uma economia circular e a conservação de ecossistemas.
Governança e Educação Ambiental: Envolveu os processos e instituições através dos quais decisões sobre o meio ambiente são tomadas e implementadas, além de promover a conscientização das pessoas sobre questões ambientais e climáticas
Objetivos da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
A 5ª CNMA teve como objetivo fortalecer a democracia ambiental no Brasil, promovendo um amplo processo participativo que envolveu mais de 2.500 municípios e resultou na formulação de 2.635 propostas da sociedade civil . Essas propostas servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à crise climática até 2035.
A conferência realmente teve como um de seus principais objetivos fortalecer a participação social na governança ambiental. O evento buscou consolidar processos participativos na formulação e execução das políticas públicas ambientais do Brasil, com ênfase na emergência climática.
Também é verdadeira a meta de promover o diálogo entre o poder público e diversos movimentos sociais, com forte destaque para representantes de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mulheres, bem como jovens.
Veja também: Revolução dos Direitos Indígenas – Proteção das florestas
Por fim, a conferência também pretendia ampliar o debate sobre justiça ambiental. Esse conceito defende que as populações mais vulneráveis não devem ser as mais afetadas pelos danos ambientais.
Propostas debatidas e aprovadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Milhares de propostas foram apresentadas nas etapas preparatórias da 5ª CNMA. Ao todo, foram 2.635 propostas, oriundas de debates realizados em mais de 2.500 municípios brasileiros.
De fato, após análise e votação, um conjunto de propostas prioritárias foi aprovado na etapa nacional, realizada em Brasília. Principalmente:
- Fortalecimento dos conselhos ambientais, como o CONAMA, com vistas a ampliar a participação social e reduzir a captura por interesses econômicos.
- Criação e aprimoramento de mecanismos de monitoramento, avaliação e controle social das políticas ambientais.
- Educação ambiental como pauta estratégica, inclusive com o fortalecimento de políticas públicas educacionais que promovam a conscientização socioambiental.
- Garantia de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, com ênfase na proteção de seus territórios frente a ameaças como o desmatamento.
- Fortalecimento da fiscalização ambiental e combate a crimes como o desmatamento ilegal e a mineração predatória.
Destaques
Entre elas, destacou-se o fortalecimento dos conselhos ambientais, como o CONAMA, garantindo mais participação popular e menos influência de setores exclusivamente econômicos. Também foram aprovadas medidas para reforçar a fiscalização ambiental e combater práticas ilícitas, como o desmatamento e a mineração ilegal.
Outra proposta relevante foi o incentivo à educação ambiental, com a inclusão obrigatória do tema em todas as escolas do país. Dessa forma, o governo espera formar cidadãos mais conscientes e responsáveis.
Essas propostas agora servirão de base para atualizar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e elaborar o novo Plano Clima, que orientará as ações do país até 2035.
Por fim, a conferência também aprovou propostas para melhorar a fiscalização ambiental e combater crimes como o desmatamento ilegal e a mineração predatória.
Resultados alcançados pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Reformulação do SISNAMA
Embora a conferência tenha destacado a importância de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não há registros oficiais de um anúncio específico sobre sua reformulação durante o evento. Entretanto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou a necessidade de fortalecer o SISNAMA e subsidiar o enfrentamento da emergência climática com propostas de mitigação e adaptação, com justiça climática no país.
Criação de fóruns estaduais e municipais
A 5ª CNMA incentivou a participação social em todas as esferas de governo. Durante o processo preparatório, foram realizadas 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, totalizando 905 eventos em 2.570 municípios. Essas atividades estimularam a criação e fortalecimento de fóruns de governança ambiental participativa em estados e municípios, promovendo assim o diálogo entre sociedade e governo nas decisões locais.
Fortalecimento dos conselhos ambientais
Uma das propostas aprovadas na conferência foi o fortalecimento dos conselhos ambientais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta visa ampliar a participação social e garantir maior representatividade nos processos decisórios relacionados às políticas ambientais. No entanto, não há informações específicas sobre o lançamento de um plano nacional para fortalecer conselhos ambientais com destinação de recursos para capacitação de conselheiros durante a 5ª CNMA.
Compromisso com a ampliação da fiscalização ambiental
Durante a 5ª CNMA, o governo federal reafirmou o compromisso de ampliar a fiscalização ambiental. Isso inclui a contratação de novos fiscais e o uso de tecnologias, como imagens de satélite, para monitorar o desmatamento e outros crimes ambientais. A ministra Marina Silva destacou que o objetivo é alcançar o desmatamento zero até 2030, liderando pelo exemplo e enfrentando os problemas e contradições existentes.
Consolidação da justiça ambiental como princípio fundamental
A justiça ambiental foi um dos cinco eixos temáticos da 5ª CNMA. Durante o evento, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, defendeu o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais como passo fundamental para a efetivação da justiça climática. Ela ressaltou a importância de valorizar os conhecimentos tradicionais e incluir os povos indígenas nas discussões globais sobre mudança do clima e financiamento climático.
Em resumo, a 5ª CNMA representou um avanço significativo na promoção da participação social e na consolidação da justiça ambiental como princípio fundamental da política ambiental brasileira. O evento resultou em propostas concretas para fortalecer a governança ambiental e enfrentar os desafios climáticos do século XXI.
Agora, vamos entender melhor qual foi o impacto dessas decisões na sociedade e no meio ambiente?
Impacto da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente para o Brasil
O impacto da 5ª CNMA foi extremamente positivo, principalmente ao valorizar a participação social nas políticas ambientais. A conferência consolidou a ideia de que a proteção do meio ambiente deve ser um esforço coletivo e democrático.
Além disso, o fortalecimento dos conselhos ambientais ampliou a voz da sociedade civil nas decisões que afetam os recursos naturais, tornando a política ambiental mais justa e representativa.
Outro avanço significativo foi a proteção dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais. A aprovação de propostas nessa área fortaleceu a luta contra o desmatamento e as invasões ilegais de terras.
Também merece destaque o aumento da conscientização sobre justiça ambiental. Mais pessoas passaram a compreender que os danos ambientais impactam, principalmente, os grupos mais vulneráveis.
Por fim, a conferência gerou efeitos institucionais importantes, ao estimular o governo a investir em políticas públicas mais eficientes e fiscalizações mais rigorosas.
Agora, que tal esclarecer as principais dúvidas sobre a 5ª CNMA?
Polêmicas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
1. Falta de foco nas mudanças climáticas
Durante a conferência, foram aprovadas 100 propostas que servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), bem como a elaboração do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), com diretrizes para o enfrentamento da crise climática até 2035.
2. Conflito sobre a presença de representantes do agronegócio
Houve intensa polêmica sobre a forte presença do agronegócio nas discussões. Movimentos socioambientais e indígenas argumentaram que o setor é um dos maiores causadores de desmatamento, enquanto o agronegócio defendeu sua participação como essencial para equilibrar desenvolvimento e preservação.
Por outro lado, representantes do agronegócio defenderam sua participação como essencial para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Eles enfatizaram a importância do setor para a economia brasileira e argumentaram que práticas sustentáveis estão sendo adotadas para minimizar os impactos ambientais.
Essas discussões refletem a complexidade de conciliar interesses econômicos com a necessidade urgente de enfrentar a crise climática e proteger os direitos das populações mais vulneráveis.
3. Divergência sobre o fortalecimento dos conselhos ambientais
A proposta de fortalecer conselhos ambientais como o CONAMA gerou discordâncias. Ambientalistas defenderam maior participação social e poder deliberativo. Já setores empresariais alegaram que isso poderia burocratizar processos e prejudicar investimentos.
Por outro lado, setores empresariais expressaram preocupações de que o fortalecimento dos conselhos ambientais poderia levar a uma maior burocratização dos processos e, consequentemente, dificultar investimentos e o desenvolvimento econômico. Eles argumentaram que é necessário encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a viabilidade econômica dos empreendimentos.
4. Debate sobre a flexibilização de normas ambientais
Representantes empresariais argumentaram que a simplificação dos processos de licenciamento ambiental é essencial para destravar projetos paralisados e promover o desenvolvimento econômico. Eles destacaram que a atual complexidade e morosidade dos procedimentos dificultam a implementação de empreendimentos, principalmente em setores como infraestrutura e agronegócio.
Por outro lado, ambientalistas, especialistas e representantes de comunidades tradicionais expressaram preocupações de que a flexibilização das normas possa resultar em aumento do desmatamento e em impactos negativos sobre populações vulneráveis. Eles alertaram que a redução dos controles ambientais pode comprometer a proteção dos ecossistemas e os direitos das comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
5. Tensão em torno dos direitos territoriais de povos indígenas
A defesa da proteção das terras indígenas e territórios tradicionais foi uma das propostas mais polêmicas. Indígenas e organizações de direitos humanos exigiram garantias legais. Porém, setores do agronegócio e da mineração resistiram, temendo restrições econômicas.
Por outro lado, setores do agronegócio e da mineração expressaram preocupações de que a ampliação das áreas protegidas poderia impor restrições econômicas e impactar negativamente seus negócios. Esses setores argumentaram que é necessário encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, sugerindo que a proteção de terras indígenas seja compatível com atividades produtivas.
6. Críticas sobre a efetividade da participação social
Apesar desses avanços, algumas organizações e movimentos sociais expressaram preocupações quanto à efetividade da participação social na conferência. Eles argumentaram que, embora o processo tenha sido amplamente participativo, as decisões finais ainda refletiram uma concentração de poder em setores governamentais e empresariais, limitando a influência real das propostas populares. Essas críticas apontam para a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação social, garantindo que as contribuições da sociedade civil tenham impacto direto na formulação e implementação das políticas ambientais.
Em resumo, a 5ª CNMA representou um passo importante na promoção da participação social nas políticas ambientais do Brasil. No entanto, as críticas destacam a importância de continuar aprimorando os processos participativos, assegurando que as vozes da sociedade civil sejam efetivamente consideradas nas decisões que afetam o meio ambiente e as comunidades.
Resumo de perguntas e respostas
O tema central foi “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, com foco em mitigar e adaptar o Brasil aos efeitos das mudanças climáticas.
A conferência foi realizada de 6 a 9 de maio de 2025, em Brasília (DF), marcando a retomada do evento após 11 anos.
Presença do agronegócio, vista por movimentos sociais como um risco, mas defendida pelo setor como essencial.
Debate sobre a flexibilização de normas ambientais para favorecer investimentos, criticada por ambientalistas.
Tensões sobre direitos indígenas, com resistência de setores da mineração e agronegócio.
Críticas à efetividade da participação social, com alegações de que o processo foi mais consultivo do que deliberativo.Críticas à efetividade da participação social, com alegações de que o processo foi mais consultivo do que deliberativo.
Histórica: mais de 500 mil pessoas participaram das etapas preparatórias em mais de 2.500 municípios. Contudo, movimentos sociais criticaram a falta de efetividade na influência direta sobre as decisões finais.
A 5ª CNMA consolidou a participação social como pilar da política ambiental, reforçou a defesa dos direitos indígenas, impulsionou a atualização das políticas climáticas e estimulou a busca por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo.
