O que foi a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente? #
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) foi realizada de 6 a 9 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). Este evento marcou a retomada da conferência após um intervalo de quase 12 anos desde sua última edição, ocorrida em 2013.
O tema central da conferência foi “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. No entanto, a participação social na governança ambiental foi um dos cinco eixos temáticos debatidos durante o evento, juntamente com mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática e transformação ecológica.
Neste artigo, vamos conhecer como foi a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, seus principais objetivos, as propostas debatidas, os resultados alcançados e o impacto das decisões para o meio ambiente e a sociedade brasileira.
Prepare-se, pois a participação social superou expectativas! Mais de 500 mil pessoas participaram das etapas preparatórias, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente de 2023. Isso demonstra como a conferência foi realmente histórica! Portanto, a 5ª CNMA foi, de fato, um marco histórico na participação social brasileira em questões ambientais, demonstrando o engajamento e a preocupação da população com os desafios climáticos que o país enfrenta.
Durante o processo preparatório da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), 2.570 municípios participaram ativamente.
Etapas:
- 439 conferências municipais;
- 179 conferências intermunicipais;
- 287 conferências livres.
Eixos que norteiam a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente #
- Mitigação;
- Adaptação e Preparação para Desastres;
- Justiça Climática;
- Transformação Ecológica;
- Governança e educação ambiental.
Mitigação: Focado na redução das emissões de gases de efeito estufa, visando combater as causas do aquecimento global.
Adaptação e Preparação para Desastres: Tratou da implementação de medidas para ajustar sistemas naturais e humanos aos efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas, incluindo estratégias para responder eficazmente a eventos climáticos extremos.
Justiça Climática: Abordou a promoção de políticas e ações que garantam que todos, especialmente as comunidades em situação de vulnerabilidade, tenham acesso equitativo aos benefícios da ação climática e sejam protegidos dos impactos adversos.
Transformação Ecológica: Referiu-se a mudanças profundas e sistêmicas em nossas economias e sociedades para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a transição para uma economia circular e a conservação de ecossistemas.
Governança e educação ambiental: Envolveu os processos e instituições através dos quais decisões sobre o meio ambiente são tomadas e implementadas, além de promover a conscientização das pessoas sobre questões ambientais e climáticas
Objetivos da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente #
A 5ª CNMA teve como objetivo fortalecer a democracia ambiental no Brasil, promovendo um amplo processo participativo que envolveu mais de 2.500 municípios e resultou na formulação de 2.635 propostas da sociedade civil . Essas propostas servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do clima (PNMC) e a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano clima), que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à crise climática até 2035.
A conferência realmente teve como um de seus principais objetivos fortalecer a participação social na governança ambiental. O evento buscou consolidar processos participativos na formulação e execução das políticas públicas ambientais do Brasil, com ênfase na emergência climática.
Também é verdadeira a meta de promover o diálogo entre o poder público e diversos movimentos sociais, com forte destaque para representantes de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mulheres, bem como jovens.
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Por fim, a conferência também pretendia ampliar o debate sobre justiça ambiental. Esse conceito defende que as populações mais vulneráveis não devem ser as mais afetadas pelos danos ambientais.
Propostas debatidas e aprovadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente #
Milhares de propostas foram apresentadas nas etapas preparatórias da 5ª CNMA. Ao todo, foram 2.635 propostas, oriundas de debates realizados em mais de 2.500 municípios brasileiros.
De fato, após análise e votação, um conjunto de propostas prioritárias foi aprovado na etapa nacional, realizada em Brasília. Principalmente:
- Fortalecimento dos conselhos ambientais, como o CONAMA, com vistas a ampliar a participação social e reduzir a captura por interesses econômicos.
- Criação e aprimoramento de mecanismos de monitoramento, avaliação e controle social das políticas ambientais.
- educação ambiental como pauta estratégica, inclusive com o fortalecimento de políticas públicas educacionais que promovam a conscientização socioambiental.
- Garantia de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, com ênfase na proteção de seus territórios frente a ameaças como o desmatamento.
- Fortalecimento da fiscalização ambiental e combate a crimes como o desmatamento ilegal e a mineração predatória.
Destaques #
Entre elas, destacou-se o fortalecimento dos conselhos ambientais, como o CONAMA, garantindo mais participação popular e menos influência de setores exclusivamente econômicos. Também foram aprovadas medidas para reforçar a fiscalização ambiental e combater práticas ilícitas, como o desmatamento e a mineração ilegal.
Outra proposta relevante foi o incentivo à educação ambiental, com a inclusão obrigatória do tema em todas as escolas do país. Dessa forma, o governo espera formar cidadãos mais conscientes e responsáveis.
Essas propostas agora servirão de base para atualizar a Política Nacional sobre Mudança do clima (PNMC) e elaborar o novo Plano clima, que orientará as ações do país até 2035.
Por fim, a conferência também aprovou propostas para melhorar a fiscalização ambiental e combater crimes como o desmatamento ilegal e a mineração predatória.
Resultados alcançados pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente #
Reformulação do SISNAMA #
Embora a conferência tenha destacado a importância de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não há registros oficiais de um anúncio específico sobre sua reformulação durante o evento. Entretanto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do clima, Marina Silva, enfatizou a necessidade de fortalecer o SISNAMA e subsidiar o enfrentamento da emergência climática com propostas de mitigação e adaptação, com justiça climática no país.
Criação de fóruns estaduais e municipais #
A 5ª CNMA incentivou a participação social em todas as esferas de governo. Durante o processo preparatório, foram realizadas 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, totalizando 905 eventos em 2.570 municípios. Essas atividades estimularam a criação e fortalecimento de fóruns de governança ambiental participativa em estados e municípios, promovendo assim o diálogo entre sociedade e governo nas decisões locais.
Fortalecimento dos conselhos ambientais #
Uma das propostas aprovadas na conferência foi o fortalecimento dos conselhos ambientais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta visa ampliar a participação social e garantir maior representatividade nos processos decisórios relacionados às políticas ambientais. No entanto, não há informações específicas sobre o lançamento de um plano nacional para fortalecer conselhos ambientais com destinação de recursos para capacitação de conselheiros durante a 5ª CNMA.
Compromisso com a ampliação da fiscalização ambiental #
Durante a 5ª CNMA, o governo federal reafirmou o compromisso de ampliar a fiscalização ambiental. Isso inclui a contratação de novos fiscais e o uso de tecnologias, como imagens de satélite, para monitorar o desmatamento e outros crimes ambientais. A ministra Marina Silva destacou que o objetivo é alcançar o desmatamento zero até 2030, liderando pelo exemplo e enfrentando os problemas e contradições existentes.
Consolidação da justiça ambiental como princípio fundamental #
A justiça ambiental foi um dos cinco eixos temáticos da 5ª CNMA. Durante o evento, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, defendeu o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais como passo fundamental para a efetivação da justiça climática. Ela ressaltou a importância de valorizar os conhecimentos tradicionais e incluir os povos indígenas nas discussões globais sobre mudança do clima e financiamento climático.
Em resumo, a 5ª CNMA representou um avanço significativo na promoção da participação social e na consolidação da justiça ambiental como princípio fundamental da política ambiental brasileira. O evento resultou em propostas concretas para fortalecer a governança ambiental e enfrentar os desafios climáticos do século XXI.
Agora, vamos entender melhor qual foi o impacto dessas decisões na sociedade e no meio ambiente?
Impacto da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente para o Brasil #
O impacto da 5ª CNMA foi extremamente positivo, principalmente ao valorizar a participação social nas políticas ambientais. A conferência consolidou a ideia de que a proteção do meio ambiente deve ser um esforço coletivo e democrático.
Além disso, o fortalecimento dos conselhos ambientais ampliou a voz da sociedade civil nas decisões que afetam os recursos naturais, tornando a política ambiental mais justa e representativa.
Outro avanço significativo foi a proteção dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais. A aprovação de propostas nessa área fortaleceu a luta contra o desmatamento e as invasões ilegais de terras.
Também merece destaque o aumento da conscientização sobre justiça ambiental. Mais pessoas passaram a compreender que os danos ambientais impactam, principalmente, os grupos mais vulneráveis.
Por fim, a conferência gerou efeitos institucionais importantes, ao estimular o governo a investir em políticas públicas mais eficientes e fiscalizações mais rigorosas.
Agora, que tal esclarecer as principais dúvidas sobre a 5ª CNMA?
Polêmicas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente #
1. Falta de foco nas mudanças climáticas #
Durante a conferência, foram aprovadas 100 propostas que servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do clima (PNMC), bem como a elaboração do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano clima), com diretrizes para o enfrentamento da crise climática até 2035.
2. Conflito sobre a presença de representantes do agronegócio #
Houve intensa polêmica sobre a forte presença do agronegócio nas discussões. Movimentos socioambientais e indígenas argumentaram que o setor é um dos maiores causadores de desmatamento.
Por outro lado, representantes do agronegócio defenderam sua participação como essencial para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Eles enfatizaram a importância do setor para a economia brasileira e argumentaram que práticas sustentáveis estão sendo adotadas para minimizar os impactos ambientais.
Essas discussões refletem a complexidade de conciliar interesses econômicos com a necessidade urgente de enfrentar a crise climática e proteger os direitos das populações mais vulneráveis.
3. Divergência sobre o fortalecimento dos conselhos ambientais #
A proposta de fortalecer conselhos ambientais como o CONAMA gerou discordâncias. Ambientalistas defenderam maior participação social e poder deliberativo. Já setores empresariais alegaram que isso poderia burocratizar processos e prejudicar investimentos.
Por outro lado, setores empresariais expressaram preocupações de que o fortalecimento dos conselhos ambientais poderia levar a uma maior burocratização dos processos e, consequentemente, dificultar investimentos e o desenvolvimento econômico. Eles argumentaram que é necessário encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a viabilidade econômica dos empreendimentos.
4. Debate sobre a flexibilização de normas ambientais #
Representantes empresariais argumentaram que a simplificação dos processos de licenciamento ambiental é essencial para destravar projetos paralisados e promover o desenvolvimento econômico. Eles destacaram que a atual complexidade e morosidade dos procedimentos dificultam a implementação de empreendimentos, principalmente em setores como infraestrutura e agronegócio.
Por outro lado, ambientalistas, especialistas e representantes de comunidades tradicionais expressaram preocupações de que a flexibilização das normas possa resultar em aumento do desmatamento e em impactos negativos sobre populações vulneráveis. Eles alertaram que a redução dos controles ambientais pode comprometer a proteção dos ecossistemas e os direitos das comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
5. Tensão em torno dos direitos territoriais de povos indígenas #
A defesa da proteção das terras indígenas e territórios tradicionais foi uma das propostas mais polêmicas. Indígenas e organizações de direitos humanos exigiram garantias legais. Porém, setores do agronegócio e da mineração resistiram, temendo restrições econômicas.
Setores do agronegócio e da mineração expressaram, dessa maneira, preocupações de que a ampliação das áreas protegidas poderia impor restrições econômicas e impactar negativamente seus negócios. Esses setores argumentaram que é necessário encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, sugerindo que a proteção de terras indígenas seja compatível com atividades produtivas.
6. Críticas sobre a efetividade da participação social #
Apesar desses avanços, algumas organizações e movimentos sociais expressaram preocupações quanto à efetividade da participação social na conferência. Eles argumentaram que, embora o processo tenha sido amplamente participativo, as decisões finais ainda refletiram uma concentração de poder em setores governamentais e empresariais, limitando a influência real das propostas populares. Essas críticas apontam para a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação social, garantindo que as contribuições da sociedade civil tenham impacto direto na formulação e implementação das políticas ambientais.
Em resumo, a 5ª CNMA representou um passo importante na promoção da participação social nas políticas ambientais do Brasil. No entanto, as críticas destacam a importância de continuar aprimorando os processos participativos, assegurando que as vozes da sociedade civil sejam efetivamente consideradas nas decisões que afetam o meio ambiente e as comunidades.
Resumo de perguntas e respostas #
O tema central foi “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, com foco em mitigar e adaptar o Brasil aos efeitos das mudanças climáticas.
A conferência foi realizada de 6 a 9 de maio de 2025, em Brasília (DF), marcando a retomada do evento após 11 anos.
O debate envolve a presença do agronegócio, visto como ameaça por movimentos sociais. Além disso, a polêmica sobre flexibilizar normas ambientais para atrair investimentos. Há ainda tensões em torno dos direitos indígenas e críticas à participação social, considerada mais consultiva do que realmente deliberativa.
Histórica: mais de 500 mil pessoas participaram das etapas preparatórias em mais de 2.500 municípios. Contudo, movimentos sociais criticaram a falta de efetividade na influência direta sobre as decisões finais.
A 5ª CNMA consolidou a participação social como pilar da política ambiental, reforçou a defesa dos direitos indígenas, impulsionou a atualização das políticas climáticas e estimulou a busca por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo.
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