Definição

Bens da União são os bens que pertencem ao governo federal, listados no artigo 20 da Constituição. Entre eles estão os recursos minerais, inclusive os do subsolo, e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Relação com a sustentabilidade

Como os minérios e o petróleo do mar são da União, quem quer explorá-los precisa de autorização ou concessão federal e paga por isso. O dono do terreno não é dono do minério que está embaixo dele.

Exemplo prático

Uma mineradora que extrai minério de ferro em Minas Gerais ou no Pará explora um bem da União, com título concedido pela Agência Nacional de Mineração.

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