Definição

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é o documento de 27 princípios aprovado na Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Ela orienta os países, mas não os obriga, como um tratado obrigaria.

Relação com a sustentabilidade

Entre os 27 princípios estão a participação da sociedade nas decisões ambientais (princípio 10), a precaução diante do risco de dano grave ou irreversível (princípio 15) e a ideia de que quem polui deve arcar com o custo da poluição (princípio 16).

Exemplo prático

O princípio 2 da Declaração do Rio repete, com as mesmas palavras, a segunda parte do princípio 21 da Declaração de Estocolmo, de 1972: os países podem explorar seus recursos, mas sem prejudicar o ambiente de outros países.

Links relacionados

• Documento Relacionado: Cúpula da Terra (Rio-92)
• Documento de Aprofundamento: Declaração de Estocolmo
• Caso de Estudo: Agenda 21