Definição

Terras indígenas são as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Pela Constituição, pertencem à União, e os povos que vivem nelas têm a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos (arts. 20 e 231).

Relação com a sustentabilidade

A demarcação tem etapas: a terra é identificada pela Funai, declarada pelo Ministério da Justiça e homologada por decreto do presidente da República. Essas terras não podem ser vendidas nem cedidas, e os direitos sobre elas não prescrevem (art. 231, § 4º).

Exemplo prático

O Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, foi criado em 1961 com o nome de Parque Nacional do Xingu e reúne vários povos indígenas.

Links relacionados

• Documento Relacionado: Direitos indígenas
• Documento de Aprofundamento: Comunidades indígenas do Brasil
• Caso de Estudo: Parque Indígena do Xingu