Definição

Planos de recursos hídricos são os planos de longo prazo que organizam o uso da água, e o primeiro dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997, art. 5º, I). São feitos por bacia hidrográfica, por estado e para o país (art. 8º).

Relação com a sustentabilidade

O plano mostra quanta água há, quanto se usa e quanto se vai precisar, e define metas para a qualidade e a quantidade de água e prioridades de uso (art. 7º). Na bacia, quem aprova o plano é o comitê de bacia hidrográfica (art. 38, III).

Exemplo prático

Os outros instrumentos da lei, como a outorga e a cobrança pelo uso da água, devem seguir o que o plano da bacia definiu.

Links relacionados

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