ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima – análise

O que é o ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima?

O ODS 13, também conhecido como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da Agenda 2030 da ONU, tem como título Ação Contra a Mudança Global do Clima e aqui trazemos uma análise de suas metas e desafios para o Brasil. É um dos 17 ODS estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Este objetivo visa ações urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. A mudança climática é um fenômeno global, comprovado cientificamente, que vem causando desequilíbrios ambientais em todo o planeta.

A preocupação com a mudança do clima – ODS 13, é algo central nos últimos anos em vários dos encontros das Nações Unidas e das suas agências. Este é um dos motivos que fizeram com que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, trouxessem a preocupação com os movimentos para que haja uma ação contra a mudança global do clima. Enfim, os eventos climáticos extremos chegaram em todo o planeta e agora não tem mais como dar desculpas. Temos que enfrentá-las.

Afinal, como mencionado em diversas ocasiões, não existe um plano B para salvar o planeta, pois não há um “planeta B”. Portanto, é essencial que todos nós, juntos, tomemos ações imediatas para enfrentar as mudanças climáticas e seus efeitos.

Justificativa da ONU para o ODS 13

O ODS 13, Ação Contra a Mudança Global do Clima reconhece o grave problema e a gravidade da situação, bem como aponta metas para enfrentá-la. Por exemplo:

• Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países. Isso significa preparar as nações para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, como secas, inundações e tempestades cada vez mais intensas.

• Integrar medidas relativas à mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. É preciso considerar o fator climático em todos os níveis de planejamento para construir um futuro mais sustentável.

• Melhorar a educação, a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre a mudança climática, a redução de seus efeitos e o alerta precoce. A conscientização e a educação da população são fundamentais para enfrentar a mudança climática.

• Cumprir a promessa relativa ao Fundo Verde para o Clima: Esse fundo visa apoiar financeiramente os países em desenvolvimento na implementação de ações de mitigação e adaptação à mudança climática.

Metas do ODS 13 da Agenda 2030 da ONU – Ação contra a Mudança Global do Clima

Análise da meta 13.1 – ONU – capacidade de adaptação às mudanças climáticas

Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países.

Indicador: Número de mortes, pessoas desaparecidas e deslocadas por desastres relacionados ao clima e eventos extremos.

Situação atual da meta 13.1 do ODS 13 no Brasil – capacidade de adaptação às mudanças climáticas

O Brasil é um dos países mais vulneráveis ​​do mundo aos impactos da mudança do clima. Assim, eventos climáticos extremos, como secas, inundações e deslizamentos de terra, estão se tornando cada vez mais frequentes e intensos no país.

Eventos que causam diversos impactos negativos, por exemplo: as mortes por desastres climáticos no Brasil vêm aumentando nos últimos anos. Milhares de pessoas são deslocadas de suas casas todos os anos devido a desastres climáticos. Os desastres climáticos causam bilhões de reais em danos à infraestrutura do país, como estradas, pontes e redes de energia.

Além disso, os desastres climáticos afetam a economia do país, reduzindo a produção agrícola e industrial e aumentando os custos com o seguro e a reconstrução.

Desafios da meta 13.1 do ODS 13 no Brasil – capacidade de adaptação às mudanças climáticas

O Brasil ainda precisa aprimorar o planejamento e a gestão de riscos de desastres, incluindo a identificação de áreas de risco, a implementação de medidas de prevenção e a preparação para resposta a desastres.

A implementação de medidas de adaptação à mudança do clima exige investimentos significativos em infraestrutura, tecnologia e pesquisa.

As populações mais pobres e vulneráveis ​​são as mais afetadas pelos impactos da mudança do clima, o que aumenta a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça climática.

A população ainda precisa ser mais conscientizada sobre os riscos da mudança do clima e da importância da adaptação.

Avanços da meta 13.1 do ODS 13 no Brasil – capacidade de adaptação às mudanças climáticas

Criação do Sistema Nacional de Proteção Civil (SINPC) que é um sistema articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem como objetivo a redução e a minimização dos desastres.

Criação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), define as ações que o Brasil deverá implementar para se adaptar aos impactos da mudança do clima.

O governo brasileiro vem aumentando os investimentos em medidas de adaptação à mudança do clima, como a construção de barragens e diques para proteção contra inundações e a implementação de programas de agricultura familiar resiliente à seca.

Enfim, finalmente a sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a ação climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas para combater a mudança do clima e se adaptar aos seus impactos.

Eventos climáticos extremos: A Fúria da Natureza Descontrolada ( abre em outra janela para você ler depois)

Análise da meta 13.2 – ONU – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil

Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.

Indicador: Número de países que têm planos nacionais e/ou estratégias de longo prazo de desenvolvimento com baixo teor de carbono, consistentes com o Acordo de Paris.

Situação atual da meta 13.2 do ODS 13 no Brasil – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil

O Brasil possui um Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituído pela Lei nº 12.187/2009.

O PNMC define metas e ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos impactos da mudança do clima.

No entanto, o PNMC ainda precisa ser aprimorado para se tornar uma ferramenta mais eficaz para a integração da mudança do clima nas políticas nacionais.

Além disso, o Brasil precisa implementar outras medidas para alcançar a Meta 13.2, como:

• Integração da mudança do clima nos orçamentos públicos: O governo brasileiro precisa destinar mais recursos para ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

• O Brasil precisa fortalecer seus mecanismos de governança climática para garantir a efetiva implementação das políticas e ações de combate à mudança do clima.

Principalmente, a sociedade civil brasileira precisa ser mais envolvida na formulação e implementação das políticas de mudança do clima.

ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis – Metas, desafios e avanços (Abre numa nova aba do navegador)

Desafios da meta 13.2 do ODS 13 no Brasil – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil

Ainda existe resistência por parte de alguns setores da sociedade brasileira à necessidade de combater a mudança do clima. Além disso, a implementação de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima exige investimentos significativos que precisam ser dimensionados e aprovados.

O Brasil precisa investir em infraestrutura para o desenvolvimento de energias renováveis e para a adaptação à mudança do clima.

Principalmente, as populações mais pobres e vulneráveis ​​são as mais afetadas pelos impactos da mudança do clima, o que aumenta a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça climática.

Avanços da meta 13.2 do ODS 13 no Brasil – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil

• O Brasil ratificou o Acordo de Paris em 2016, comprometendo-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e a se adaptar aos impactos da mudança do clima.

• Foi criado em 1º de agosto de 2008, por meio do Decreto nº 6.527. o Fundo Amazônia. Ou seja, um fundo multilateral para financiar ações de proteção da Floresta Amazônica, que é um importante sumidouro de carbono.

• O Brasil vem aumentando sua geração de energia renovável, principalmente a partir da energia solar e eólica.

Em suma, a sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a ação climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas para combater a mudança do clima.

Análise da meta 13.3 – ONU – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil

Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

Indicador: Porcentagem de alunos em escolas primárias e secundárias que aprendem sobre mudança do clima e sustentabilidade e que adquirem conhecimentos e habilidades relevantes para a ação climática.

Situação atual da meta 13.3 do ODS 13 no Brasil – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil

A educação sobre mudança climática ainda é incipiente no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2020 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) indicou que apenas 30% dos alunos do ensino fundamental e médio no Brasil aprenderam sobre mudança climática em sala de aula.

Além disso, a população brasileira ainda tem um baixo nível de conscientização sobre os impactos da mudança do clima e sobre as medidas que podem ser tomadas para combatê-la.

A falta de educação e conscientização sobre mudança climática gera diversos impactos negativos, como por exemplo:

A população brasileira não está preparada para lidar com os impactos da mudança do clima, como secas, inundações e deslizamentos de terra. Assim, a falta de apoio da população dificulta a implementação de políticas públicas para o combate à mudança do clima.

A população brasileira ainda não tem a capacidade de se adaptar aos impactos da mudança do clima, o que aumenta os riscos sociais, econômicos e ambientais.

Embora o Brasil enfrente desafios para se adaptar aos impactos da mudança do clima do ODS 13, negar a capacidade de adaptação da população brasileira é um equívoco. O país possui potencial para lidar com as consequências das mudanças climáticas e construir um futuro mais resiliente e sustentável, desde que haja um compromisso conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado para investir em ações de adaptação eficazes e equitativas.

Desafios da meta 13.3 do ODS 13 no Brasil – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil

Não há currículos e materiais didáticos específicos sobre mudança climática na maioria das escolas brasileiras e esse será um dos maiores desafios do ODS 13 no Brasil. Assim, a maioria dos professores brasileiros não está preparada para lecionar sobre mudança climática.

Então, muitas escolas brasileiras não têm infraestrutura adequada para o ensino de mudança climática, como laboratórios e bibliotecas.

O governo brasileiro ainda não dá a devida importância ao desafio da educação com conscientização sobre mudança climática prevista no ODS 13.

Avanços da meta 13.3 do ODS 13 no Brasil – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil

Criação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) estabelece diretrizes para a educação ambiental no Brasil, incluindo a educação sobre mudança climática. Mas, ainda está só na teoria.

Algumas ONGs e instituições de ensino estão desenvolvendo materiais didáticos sobre mudança climática para serem utilizados nas escolas.

Há um aumento da oferta de cursos e treinamentos sobre mudança climática para professores e outros profissionais.

Portanto, embora em fase inicial, a sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a urgência da educação e conscientização sobre mudança climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas.

Análise da meta 13.a do ODS 13 – ONU – Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento no Brasil

Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de mobilizar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para auxiliar países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Indicador: Fluxo total de recursos financeiros internacionais para países em desenvolvimento para o combate à mudança do clima.

Situação atual da meta 13.a do ODS 13 no Brasil – Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento no Brasil

O Brasil é um dos maiores receptores de recursos financeiros internacionais para o combate à mudança do clima.

Em 2020, o Brasil recebeu cerca de US$ 10 bilhões em recursos financeiros internacionais para o clima.

2021: Total recebido: US$ 15,5 bilhões (aumento de 55% em relação a 2020). Principais fontes: Banco Mundial: US$ 5,2 bilhões (34%). Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): US$ 3,8 bilhões (25%). Novo Banco de Desenvolvimento (NDB): US$ 2,4 bilhões (16%).

Onde foi aplicado?

Mitigação das mudanças climáticas: US$ 9,1 bilhões (59%). Adaptação à mudança do clima: US$ 6,4 bilhões (41%).

2022: Total recebido: US$ 18,2 bilhões (aumento de 17% em relação a 2021). Principais fontes: Banco Mundial: US$ 6,1 bilhões (34%). BID: US$ 4,3 bilhões (24%). NDB: US$ 3,2 bilhões (18%).

Onde foi aplicado?

Mitigação: US$ 11,2 bilhões (62%). Adaptação: US$ 7 bilhões (38%).

2023: Dados parciais: Até maio de 2023, o Brasil já recebeu US$ 8,7 bilhões em recursos internacionais para o clima. Tendências: Espera-se que o total de 2023 seja superior ao de 2022, impulsionado principalmente por compromissos assumidos na COP-27. No entanto, esses recursos ainda são insuficientes para atender às necessidades do país.

O Brasil precisa de mais recursos para:

Implementar sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs) ao Acordo de Paris. Investir em energias renováveis e em outras medidas de mitigação da mudança do clima. Adaptar-se aos impactos da mudança do clima, como secas, inundações e deslizamentos de terra.

Desafios meta 13.a do ODS 13 no Brasil – Financiamento Climático para Países em

Os países desenvolvidos ainda não cumpriram integralmente o compromisso de mobilizar US$ 100 bilhões por ano para o clima. Além disso, o acesso aos recursos financeiros internacionais para o clima é muitas vezes burocrático e complexo.

Principalmente, os países em desenvolvimento, como o Brasil, muitas vezes não têm a capacidade institucional necessária para gerenciar e utilizar os recursos financeiros internacionais para enfrentar os desafios do clima previstos no ODS 13, de forma eficaz.

Avanços meta 13.a do ODS 13 no Brasil – Financiamento Climático para Países em

Criação do Fundo Verde para o Clima (FVC) que é um fundo multilateral criado para financiar ações de mitigação e adaptação à mudança do clima em países em desenvolvimento.

A iniciativa privada está cada vez mais investindo em projetos de combate à mudança do clima em países em desenvolvimento. Além disso, a sociedade civil está pressionando os governos e as empresas a tomarem medidas mais ambiciosas para o combate à mudança do clima.

Enfim, o Brasil precisa continuar a pressionar os países desenvolvidos para que cumpram seu compromisso de mobilizar US$ 100 bilhões por ano para o clima. O país também precisa aprimorar seus mecanismos de acesso aos recursos financeiros internacionais e fortalecer sua capacidade institucional para gerenciar e utilizar esses recursos de forma eficaz. Além disso, o Brasil precisa incentivar a participação da iniciativa privada e da sociedade civil na luta contra a mudança do clima.

Análise da meta 13.b do ODS 13 – ONU – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil

Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento e gestão eficaz da mudança do clima, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

Indicador: Número de países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento que recebem apoio especializado e montante de apoio, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação, para mecanismos de aumento de capacidade para planejamento e gestão eficazes das mudanças climáticas, inclusive as mulheres, os jovens e as comunidades locais e marginalizadas.

Situação atual da meta 13.b do ODS 13 no Brasil – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil

O Brasil ainda precisa fortalecer sua capacidade para o planejamento e gestão eficaz da mudança do clima.

Uma pesquisa realizada em 2021 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicou que apenas 30% dos municípios brasileiros possuem planos de contingência para lidar com os impactos da mudança do clima.

Além disso, a população brasileira, especialmente mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas, ainda precisa ser mais envolvida na tomada de decisões sobre mudança do clima.

A falta de capacidade para o planejamento e gestão da mudança do clima gera diversos impactos negativos, como por exemplo: A falta de capacidade técnica e institucional dificulta a implementação de políticas públicas para o combate à mudança do clima.

Diminuição da capacidade de adaptação: A população brasileira não tem a capacidade de se adaptar aos impactos da mudança do clima, o que aumenta os riscos sociais, econômicos e ambientais.

Desafios da meta 13.b do ODS 13 no Brasil – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil

O Brasil precisa de mais recursos financeiros para fortalecer sua capacidade para o planejamento e gestão da mudança do clima. O Brasil precisa de mais profissionais capacitados para trabalhar com mudança do clima. Além disso, o país precisa de mais infraestrutura para o planejamento e gestão da mudança do clima, como sistemas de monitoramento e alerta precoce.

Desigualdade social: As mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas ainda estão à margem das decisões sobre mudança do clima.

Avanços da meta 13.b do ODS 13 no Brasil – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil

Criação do Sistema Nacional de Mudança do Clima (SINCC), um sistema articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem como objetivo a coordenação das ações de combate à mudança do clima no Brasil.

Criação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que define metas e ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos impactos da mudança do clima no Brasil.

O Brasil voltou a cooperar com outros países para fortalecer sua capacidade para o planejamento e gestão da mudança do clima a partir de 2023.

A sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a ação climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas para combater a mudança do clima.

O Brasil precisa superar esses desafios para alcançar a Meta 13.b e construir um futuro mais resiliente ao clima, com maior capacidade para o planejamento e gestão eficaz da mudança do clima. Isso exigirá um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado, com foco especial no empoderamento de mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas e de você.

Críticas ao ODS 13

1. Negação da Mudança Climática:

Indivíduos e grupos, inclusive em cargos de poder, como o ex-presidente dos EUA Donald Trump e no Brasil o ex presidente Jair Bolsonaro, que recusam a realidade científica da mudança climática. Pois bem, alucinados, argumentam que as evidências são manipuladas, que o clima sempre muda naturalmente e que a ação humana não tem impacto significativo. Quantas pessoas vão morrer para que os eleitores deixem de votar em negacionistas?

Negação parcial: Reconhecem a mudança climática, mas minimizam sua gravidade ou atribuem a causas não humanas. Ignoram os consensos científicos e os impactos já observados no planeta.

2. Críticas de Países em Desenvolvimento:

• Responsabilidade histórica dos países ricos: Países em desenvolvimento argumentam que os países industrializados, que emitiram a maior parte dos gases de efeito estufa ao longo da história, devem assumir a maior responsabilidade no combate à mudança climática.

• Transferência de recursos: Exigem dos países ricos transferências financeiras e tecnológicas para auxiliar na transição para uma economia de baixo carbono, evitando assim desmatamentos e outros usos intensivos dos recursos naturais nos seus territórios.

• Desigualdade na distribuição de ônus e benefícios: Criticam a alocação desigual de responsabilidades e benefícios nas ações climáticas. Países em desenvolvimento arcam com custos mais altos para se adaptar e mitigar os impactos, enquanto os países ricos se beneficiam de tecnologias e mercados de carbono.

Foco em medidas de adaptação: Países em desenvolvimento defendem a priorização de medidas de adaptação aos impactos da mudança climática, como, por exemplo, construção de infraestrutura resiliente e proteção contra desastres naturais, por serem mais urgentes e cruciais para sua segurança e desenvolvimento.

3. Outras Críticas:

Alguns críticos argumentam que as metas do ODS 13 não são ambiciosas o suficiente para evitar os piores impactos da mudança climática. Defendem metas mais rigorosas e prazos mais curtos para a descarbonização da economia global. Além disso, críticos apontam que o ODS 13 dá ênfase excessiva à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, negligenciando a importância da adaptação aos impactos que já estão acontecendo.

A efetividade do ODS 13 depende da implementação de políticas públicas e ações concretas em todos os níveis, desde o local até o global. Por isso, a falta de mecanismos eficazes de monitoramento, avaliação e responsabilização é questionada.

Interesses corporativos: Alguns críticos argumentam que o ODS 13 é influenciado por interesses corporativos que se beneficiam da transição para uma economia verde, enquanto as comunidades mais vulneráveis ​​podem ser marginalizadas nesse processo. Um grande equívoco dos que mantém os interesses ocultos porque: sem planeta o que vão fazer com seus bilhões?

4. Importância do Diálogo e da Cooperação:

Apesar das críticas, o ODS 13 representa um passo importante para o combate à mudança climática. É fundamental reconhecer as diferentes perspectivas e preocupações para construir um diálogo global construtivo e alcançar soluções justas e eficazes. Além disso, a cooperação internacional, a transferência de tecnologia e a assistência financeira aos países em desenvolvimento são cruciais para o sucesso do ODS 13.

Lembre-se:

As críticas ao ODS 13 podem ser vistas como oportunidades para fortalecer o acordo e torná-lo mais abrangente, justo e eficaz.

O diálogo aberto, a transparência e a participação de todos os setores da sociedade são essenciais para o sucesso da ação climática global. Assim, a busca por soluções inovadoras e equitativas é fundamental para garantir um futuro sustentável para todos.

Resumo ODS 13

Referências de pesquisa

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC):

UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis – Metas, desafios e avanços (Abre numa nova aba do navegador)

O que é Agenda 2030? Objetivos, metas, foco, análise e crítica dos ODS (Abre numa nova aba do navegador)