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O que é "princípio da precaução"?

Definição

Princípio da precaução é a regra de agir para evitar um dano grave ou irreversível ao ambiente ou à saúde mesmo quando ainda não há certeza científica completa sobre ele. Está no Princípio 15 da Declaração do Rio, aprovada na Conferência das Nações Unidas de 1992.

Relação com a sustentabilidade

A ideia é que a falta de certeza não pode servir de desculpa para adiar medidas de proteção. No Brasil, o princípio aparece em leis como a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005). Críticos dizem que, aplicado sem medida, ele pode travar inovações úteis; os defensores respondem que o custo de esperar pode ser um dano que não tem volta.

Exemplo prático

Em 2026, dezenas de países pediam uma pausa na mineração do fundo do mar até que se saiba mais sobre os danos que ela pode causar aos ecossistemas marinhos.

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