O Acordo de Copenhague foi o principal resultado da COP 15 (Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Copenhague, Dinamarca, em 2009. Embora as expectativas para essa conferência fossem muito altas, com a esperança de que um novo acordo climático global fosse firmado para substituir o Protocolo de Kyoto, o resultado final foi um acordo não vinculante que estabeleceu metas voluntárias de redução de emissões e o compromisso de limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais.
Este artigo explora o que foi o Acordo de Copenhague, suas principais decisões, os desafios enfrentados e o impacto que ele teve nas negociações climáticas globais.
O Que Foi o Acordo de Copenhague?
O Acordo de Copenhague foi o documento final da COP 15, que aconteceu em dezembro de 2009. Embora tenha sido inicialmente negociado por um pequeno grupo de países — incluindo Estados Unidos, China, Índia, Brasil e África do Sul — o acordo não foi formalmente adotado pelas Partes da UNFCCC. Em vez disso, ele foi “tomado nota” pela conferência, o que significa que os países poderiam voluntariamente aderir a ele e submeter suas metas de redução de emissões.
O acordo estabeleceu três principais compromissos:
1- Limitar o aumento da temperatura global a 2°C em relação aos níveis pré-industriais.
2- Metas voluntárias de redução de emissões, em vez de metas obrigatórias como no Protocolo de Kyoto.
3- Financiamento climático, com a promessa de fornecer até US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar os países em desenvolvimento a mitigar e se adaptar às mudanças climáticas.
Principais Resultados do Acordo de Copenhague
1. Limitação do Aquecimento Global
O compromisso central do Acordo de Copenhague foi o de limitar o aquecimento global a 2°C. Portanto, reconhecendo que esse nível de aquecimento já traria impactos significativos, mas era o limite máximo para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. Esse foi o primeiro acordo climático a definir explicitamente essa meta de temperatura, que mais tarde seria fundamental no Acordo de Paris em 2015.
2. Metas Voluntárias de Redução de Emissões
Ao contrário do Protocolo de Kyoto, que tinha metas obrigatórias de redução de emissões para os países desenvolvidos, o Acordo de Copenhague adotou uma abordagem de metas voluntárias. Cada país poderia definir seus próprios objetivos de redução de emissões e submeter esses compromissos à UNFCCC. Visto como uma forma de envolver mais países, incluindo os maiores emissores como China e Índia, que não tinham compromissos obrigatórios sob Kyoto.
Apesar de se tratar de uma abordagem mais flexível, essa falta de obrigatoriedade recebeu críticas. Ou seja, não garantia que as reduções de emissões ocorreriam na escala necessária para atingir a meta de 2°C. Continuamos com essa dúvida até hoje, bem como com expectativas piores.
3. Financiamento Climático
Outro elemento central do acordo foi o compromisso de fornecer US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar os países em desenvolvimento na adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Esse financiamento poderia vir por uma combinação de recursos públicos e privados. Enfim, foi um dos pontos que mais atraiu o apoio dos países mais pobres. Claro, precisavam de recursos financeiros para implementar políticas climáticas e lidar com os impactos das mudanças climáticas, como inundações e secas severas. Até hoje sem cumprimento.
4. Revisão das Metas
O Acordo de Copenhague incluiu um mecanismo de revisão das metas de cada país. Isso significava que, embora as metas fossem inicialmente voluntárias, os países teriam que revisá-las periodicamente. Ou seja, apresentar relatórios sobre seu progresso. Em suma, permitindo uma forma de transparência e pressão internacional para o cumprimento das metas.
Desafios e Críticas ao Acordo de Copenhague
Embora o Acordo de Copenhague tenha sido um avanço em termos de compromisso global com a limitação do aquecimento a 2°C, ele também enfrentou críticas significativas. Por exemplo:
- Acordo não vinculante: A falta de compromissos obrigatórios foi um dos principais pontos de crítica. Ao contrário do Protocolo de Kyoto, que impunha metas legalmente vinculantes para os países desenvolvidos, o Acordo de Copenhague deixou as metas de redução de emissões nas mãos dos próprios países, ou seja, sem penalidades em caso de não cumprimento.
- Divisões entre os países: As negociações da COP 15 foram marcadas por tensões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os últimos exigindo maior apoio financeiro e tecnológico para lidar com as mudanças climáticas. Alguns países, como os membros da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), queriam metas de temperatura ainda mais ambiciosas, de 1,5°C.
- Financiamento incerto: Embora o acordo tenha estabelecido a meta de US$ 100 bilhões por ano até 2020, houve críticas sobre como esse financiamento seria obtido e distribuído, e se de fato os recursos seriam suficientes para apoiar as necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento.
O Impacto e Legado do Acordo de Copenhague
Apesar das críticas, o Acordo de Copenhague foi um passo importante nas negociações climáticas globais. Ele marcou a primeira vez que os maiores emissores globais, incluindo China e Estados Unidos, chegaram a um acordo comum sobre limitar o aquecimento global e reduzir as emissões, mesmo que de forma voluntária.
O maior legado do Acordo de Copenhague foi o fato de ele ter lançado as bases para o Acordo de Paris, firmado em 2015, onde as metas voluntárias se transformaram em compromissos mais sólidos e os países concordaram em revisar e fortalecer regularmente suas metas de redução de emissões.
Além disso, o compromisso de US$ 100 bilhões por ano para financiamento climático tornou-se um marco para as discussões futuras sobre justiça climática e cooperação internacional. Principalmente, para os países em desenvolvimento. A propósito, meta que não foi cumprida até hoje.
A Participação do Brasil no Acordo de Copenhague
O Brasil teve uma participação ativa nas negociações do Acordo de Copenhague. O país se comprometeu voluntariamente a reduzir suas emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação a um cenário de emissões projetado. As ações brasileiras incluíram metas de redução do desmatamento na Amazônia, expansão das energias renováveis e melhorias na eficiência energética.
O Brasil também defendeu o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Assim, insistindo que os países desenvolvidos deveriam liderar os esforços de mitigação, enquanto os países em desenvolvimento deveriam receber apoio financeiro e tecnológico para cumprir suas metas.
Em conclusão, o Acordo de Copenhague se transformou em um marco importante nas negociações climáticas. Afinal, reconheceu a necessidade urgente de limitar o aquecimento global e envolveu mais países no esforço de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, suas limitações, principalmente a falta de metas obrigatórias, deixaram um espaço para negociações mais ambiciosas, que culminariam no Acordo de Paris em 2015.
Resumo – Perguntas e Respostas sobre o Acordo de Copenhague
O Acordo de Copenhague se tornou o resultado da COP 15 em 2009. Estabeleceu metas voluntárias de redução de emissões e o compromisso de limitar o aquecimento global a 2°C.
O principal compromisso foi limitar o aumento da temperatura global a 2°C, considerado o limite máximo para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas.
Foi criticado por ser um acordo não vinculante, sem metas obrigatórias de redução de emissões e por falta de clareza no financiamento climático.
O Brasil se comprometeu voluntariamente a reduzir suas emissões em até 38,9% até 2020. Principalmente, com foco na redução do desmatamento e na promoção de energias renováveis. O país defendeu o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
O Acordo de Copenhague lançou as bases para o Acordo de Paris de 2015. Ou seja, estabeleceu um compromisso global para o limite de 2°C e iniciando um sistema de metas voluntárias de redução de emissões, que mais tarde seriam formalizadas e até ampliadas.
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