Definição

Marco temporal é a tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que disputavam na Justiça naquela data.

Relação com a sustentabilidade

Os defensores, sobretudo do setor agropecuário, dizem que a data dá segurança jurídica a quem comprou e ocupa terras de boa-fé. Os críticos, como o movimento indígena, lembram que a Constituição reconhece o direito originário dos povos às terras que ocupam tradicionalmente e que a tese deixaria sem terra os povos expulsos antes de 1988. O STF julgou o marco temporal inconstitucional em 2023 e de novo em dezembro de 2025, ao analisar a Lei 14.701/2023. Em outubro de 2026, ainda havia recursos no STF, e uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, já aprovada pelo Senado, aguardava a Câmara.

Exemplo prático

O caso que levou o STF a decidir a questão em 2023, com efeito para todos os processos parecidos, foi o da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina.

Links relacionados

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