Definição

Outorga de direito de uso de recursos hídricos é a autorização do poder público para usar a água de um rio, lago ou aquífero, em quantidade e por prazo definidos. Está na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

Relação com a sustentabilidade

A outorga permite controlar quanto se tira de cada rio e dividir a água entre abastecimento, agricultura, indústria e natureza. Precisam de outorga, por exemplo, a captação para irrigação, o lançamento de esgoto e as hidrelétricas; usos muito pequenos podem ser dispensados. Nos rios federais, quem concede é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); nos estaduais, o órgão do estado.

Exemplo prático

Um produtor que quer bombear água de um rio ou perfurar um poço para irrigar a lavoura precisa pedir a outorga e informar quanto vai usar. A palavra também aparece no urbanismo, na outorga onerosa, que é pagar à prefeitura para construir acima do limite básico.

Links relacionados

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