Definição

Posse e domínio públicos é a regra do SNUC segundo a qual a área de certas unidades de conservação pertence ao poder público. As propriedades particulares que ficam dentro dos limites devem ser desapropriadas, com indenização.

Relação com a sustentabilidade

A regra vale, por exemplo, para parques, estações ecológicas, reservas biológicas e florestas nacionais. A desapropriação e a indenização, chamadas de regularização fundiária, costumam demorar e estão entre os problemas mais comuns dessas unidades.

Exemplo prático

Num parque nacional, quem tinha terra dentro dos limites deve ser indenizado, e a área passa ao poder público. Já o monumento natural e o refúgio de vida silvestre podem incluir áreas particulares.

Links relacionados

• Documento Relacionado: Unidades de conservação
• Documento de Aprofundamento: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Caso de Estudo: Parques nacionais do Brasil