ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes -precisamos garantir!

O que é o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes?

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) e suas metas e desafios para o mundo e para o Brasil, intitulado Paz, Justiça e Instituições Eficazes, é um dos 17 objetivos globais estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU em 2015 para serem alcançados até 2030.

O ODS 16, visa promover no no mundo e no Brasil, sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Os Maiores Problemas Sociais do Brasil, suas Consequências e Soluções (Abre numa nova aba do navegador)

Importância do ODS 16

O ODS 16 é fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável, pois sociedades pacíficas, justas e com instituições fortes são essenciais para:

A violência e a falta de acesso à justiça perpetuam a pobreza e a desigualdade. Afinal, um ambiente estável e previsível é crucial para o investimento e o crescimento econômico. Ou seja, o acesso à justiça e o Estado de Direito são essenciais para garantir os direitos humanos de todos.

Portanto, o sucesso de outros ODS, como educação, saúde e proteção ambiental, depende de sociedades pacíficas e justas.

Análise das metas do ODS 16 da ONU – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O ODS 16 é composto por 10 metas específicas que visam abordar diferentes aspectos da paz, justiça e instituições eficazes:

Análise da meta 16.1 do ODS 16 da ONU – Reduzir a violência

Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.

Explicação: A violência é um problema global que afeta pessoas de todas as idades, gêneros, raças, etnias e classes sociais. A violência, para além de sua definição jurídica, se manifesta de diversas maneiras, impactando indivíduos, famílias e comunidades de forma complexa e multifacetada. Abrange desde crimes violentos como homicídios, assaltos e estupros, até a violência doméstica, o bullying, o assédio moral e a violência estrutural, enraizada em desigualdades sociais, econômicas e de poder.

Indicadores da meta 16.1 do ODS 16 no Brasil – Reduzir a violência

Taxa de homicídios: Número de homicídios por 100.000 habitantes.

Taxa de mortalidade por agressões: Número de mortes por agressões por 100.000 habitantes.

Prevalência de violência doméstica: Porcentagem de mulheres que sofreram violência física, sexual ou emocional por parte de seus parceiros.

Prevalência de bullying: Porcentagem de crianças e adolescentes que sofreram bullying.

Percepção de segurança: Nível de segurança percebido pela população em suas comunidades.

Tabela com Dados de Violência no Brasil: Panorama Atualizado (2024)

Tabela Detalhada por Região e Tipo de Crime:

Análise da meta 16.2 do ODS 16 da ONU – Violência infantil

Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

Explicação: A violência contra crianças é um problema global de proporções alarmantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2020, cerca de 1 bilhão de crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos sofreram algum tipo de violência física, sexual ou emocional. A violência contra crianças pode ter graves consequências físicas, psicológicas e sociais, impactando negativamente seu desenvolvimento e bem-estar.

Indicadores da meta 16.2 do ODS 16 – Violência infantil

Casos de abuso sexual registrados: Mede o número de casos de abuso sexual contra crianças registrados nas delegacias de polícia.

Crianças vítimas de violência doméstica: Mede o número de crianças que foram vítimas de violência doméstica.

Número de crianças em situação de rua: Mede o número de crianças que vivem em situação de rua, sem o cuidado e proteção de familiares ou responsáveis.

Crianças em situação de trabalho infantil: Mede o número de crianças que estão em situação de trabalho infantil, em condições precárias e perigosas.

Número de crianças e adolescentes em unidades socioeducativas: Mede o número de crianças e adolescentes que estão em unidades socioeducativas por terem cometido atos infracionais.

Tabela com Dados de Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil: Panorama Atualizado (2024)

Análise da meta 16.3 do ODS 16 da ONU – Promoção de Sociedades pacíficas

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Explicação: Educar para a paz desde a infância, estimular o diálogo intercultural, a resolução pacífica de conflitos e o respeito à diversidade. Além disso, combater a pobreza, a desigualdade e a discriminação, garantindo oportunidades iguais para todos. Garantir o acesso universal à justiça formal e informal, incluindo sistemas jurídicos justos e eficientes. Fortalecer o Estado de Direito, combatendo a corrupção, o abuso de poder e a impunidade. Assegurar os direitos humanos de todos, sem discriminação, através de leis e mecanismos eficazes.

Indicadores para Medir o Progresso da meta 16.3 do ODS 16 – Promoção de Sociedades pacíficas

Acompanhar o progresso em direção à Meta 16.3 exige um conjunto abrangente de indicadores que capturem as diversas dimensões dessa meta complexa. Alguns indicadores importantes incluem:

• Índice Global da Paz: Mede o nível de paz em 163 países, considerando fatores como homicídios, violência interna, militarização, segurança e qualidade das instituições.

• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Mede o nível de desenvolvimento humano dos países, considerando indicadores como saúde, educação e renda per capita.

• Índice de Percepção da Corrupção: Mede a percepção da corrupção no setor público em 180 países e territórios.

• Número de pessoas com acesso à justiça formal e informal: Mede o número de pessoas que têm acesso a sistemas jurídicos para resolver seus conflitos e defender seus direitos.

• Número de representantes de grupos minoritários em cargos de poder: Mede a representatividade de grupos minoritários na tomada de decisões políticas e sociais.

Tabela com Dados de Corrupção no Brasil: Panorama Atualizado (2024)

Análise da meta 16.4 do ODS 16 da ONU – Combatendo o Terrorismo e a Violência Extrema

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Explicação da meta 16.4 do ODS 16:

A falta de oportunidades, a marginalização e a exclusão social geram frustração, raiva e extremismo. A falta de educação formal e profissional, a carência de serviços de saúde mental e de apoio social aumentam o risco de radicalização. Além disso, guerras civis, conflitos étnicos e religiosos criam um ambiente propício para o recrutamento de combatentes e a perpetuação da violência. Então, o fácil acesso a armas de fogo e outros armamentos aumenta o risco de ataques terroristas e violência extrema.

Por fim, a propagação de discursos que incitam à violência, à discriminação e ao ódio contra grupos específicos alimentam o extremismo e a violência no mundo. Ou seja, tudo por falta de conscientização.

Indicadores da meta 16.4 do ODS 16 – Combatendo o Terrorismo e a Violência Extrema

• Número de ataques terroristas no país: Mede o número de ataques terroristas registrados no território nacional.

• Número de vítimas de ataques terroristas no país: Mede o número de mortes e feridos causados por ataques terroristas no território nacional.

• Número de pessoas presas por crimes relacionados ao terrorismo: Mede o número de pessoas detidas por atividades relacionadas ao terrorismo no país.

• Nível de radicalização na população: Mede o nível de radicalização e extremismo entre a população, através de pesquisas e indicadores específicos.

• Efetividade das políticas públicas de combate ao terrorismo: Mede a efetividade das políticas públicas implementadas para o combate ao terrorismo, como a prevenção da radicalização, o combate ao financiamento do terrorismo e a investigação de crimes relacionados.

Tabela com Dados de Terrorismo no Mundo: Panorama Atualizado (2024)

Análise da meta 16.5 do ODS 16 da ONU – Combate à corrupção

Reduzir significativamente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

Explicação da meta 16.5 do ODS 16:

O abuso do poder público ou privado para obter vantagens indevidas, como enriquecimento pessoal, favorecimento em negócios ou vantagens políticas. Bem como a oferta ou recebimento de dinheiro, bens ou vantagens em troca de um ato ilegal ou favorável, como a obtenção de uma licença, a agilização de um processo ou a compra de votos. Enfim, a corrupção desvia recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais para a população.

Em conclusão, a corrupção leva à prestação de serviços públicos de baixa qualidade, ineficientes e até mesmo perigosos. Por fim, a corrupção beneficia os mais ricos e poderosos, aprofundando a desigualdade social e a exclusão. Em suma, acaba com a confiança das pessoas nas instituições públicas, fragilizando a democracia e o Estado de Direito e torna tudo incerto.

Indicadores Globais para a meta 16.5 do ODS 16 – Combate à corrupção

• Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional: Mede a percepção da corrupção no setor público em 180 países e territórios, com base em pesquisas com especialistas e empresários.

• Número de casos de corrupção investigados, processados e condenados: Mede o número de casos de corrupção que foram investigados, processados e resultaram em condenações, demonstrando a efetividade do sistema judicial no combate à corrupção.

• Índice de Governança Mundial do Banco Mundial: Mede a qualidade da governança em 218 países, considerando indicadores como controle da corrupção, efetividade do governo, Estado de Direito e accountability.

• Número de acordos internacionais de combate à corrupção ratificados: Mede o número de acordos internacionais de combate à corrupção que foram ratificados pelos países, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

• Percentual de orçamentos públicos sujeitos a auditoria independente: Mede o percentual de orçamentos públicos que foram submetidos a auditoria independente por órgãos especializados, garantindo a transparência e o controle do uso dos recursos públicos.

Análise da meta 16.6 do ODS 16 da ONU – Instituições eficazes

Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Explicação e importantncia da meta 16.6 do ODS 16 – Instituições eficazes

Instituições fortes combatem a corrupção, garantem o acesso à justiça e promovem políticas públicas eficazes, o que contribui para a redução da pobreza e da desigualdade. Por isso, um ambiente institucional estável e previsível é essencial para o investimento e o crescimento econômico.

Além disso, instituições eficazes podem implementar políticas públicas para a proteção ambiental e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, o sucesso de outros ODS, como educação (ODS 4), saúde e segurança alimentar (ODS 3), depende de instituições fortes e eficazes.

Alguns dos indicadores da meta 16.6 do ODS 16 – Instituições eficazes

Proporção de unidades de serviço público com orçamentos aprovados e executados dentro de um período fiscal definido. Proporção da população satisfeita com os serviços de justiça formal.

Além disso, o número de casos de corrupção denunciados e solucionados. Proporção de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um oficial do serviço público e pagaram suborno ao oficial, ou foram demandadas a pagar suborno para o oficial durante os 12 meses anteriores.

Análise da meta 16.7 do ODS 16 da ONU – Acesso a justiça a todos

Meta 16.7: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Explicação para a meta 16.7 do ODS 16 – Acesso a justiça a todos

A participação social na tomada de decisão é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades e anseios da população. Afinal, a transparência nos processos decisórios é essencial para combater a corrupção e garantir que as decisões sejam tomadas de forma responsável e accountable.Assim, a inclusão de diferentes grupos sociais na tomada de decisão garante que a diversidade de perspectivas seja considerada e que ninguém seja excluído.

Alguns indicadores da meta 16.7 do ODS 16:

• A proporção da população que participou de processos formais de tomada de decisão em nível local, nacional ou internacional Bem como a proporção da população que tem acesso a mecanismos de resolução de conflitos extrajudiciais.

• Índice de Democracia: Mede o nível de democracia em cada país, considerando diversos fatores, como a participação política, as liberdades civis e o Estado de Direito.

• Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional: Mede a percepção da corrupção no setor público de cada país.

• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD: Mede o nível de desenvolvimento humano de cada país, considerando, entre outros fatores, a expectativa de vida, a educação e a renda per capita.

Análise da meta 16.8 do ODS 16 da ONU – Decisões Responsáveis, Inclusivas e Participativas

Fornecer acesso equitativo e efetivo à justiça para todos e construir instituições responsáveis e eficazes em todos os níveis.

Explicação da meta 16.8 do ODS 16 – Decisões Responsáveis, Inclusivas e Participativas

Significa que as decisões precisam ser tomadas com base em informações confiáveis, evidências e análises rigorosas, considerando os impactos sociais, ambientais e econômicos. Além disso, que todos os grupos sociais, independentemente de sua renda, raça, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica, têm a oportunidade de participar do processo decisório.

Principalmente que os cidadãos têm a oportunidade de não apenas serem informados sobre as decisões, mas também de opinar, propor alternativas e influenciar o resultado final das decisões.

Significa que os órgãos e mecanismos de tomada de decisão refletem a diversidade da sociedade e incluem representantes de todos os grupos sociais.

Principais indicadores da meta 16.8 do ODS 16 – Decisões Responsáveis, Inclusivas e Participativas

Proporção da população que participou de processos formais de tomada de decisão em nível local, nacional ou internacional. Além disso, a proporção da população que tem acesso a mecanismos de resolução de conflitos extrajudiciais.

Índice de Democracia: Mede o nível de democracia em cada país, considerando diversos fatores, como a participação política, as liberdades civis, principalmente o Estado de Direito.

Percepção da Corrupção da Transparência Internacional: Mede a percepção da corrupção no setor público de cada país.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD: Mede o nível de desenvolvimento humano de cada país, considerando, entre outros fatores, a expectativa de vida, a educação, bem como a renda per capita.

Análise da meta 16.9 do ODS 16 da ONU – Decisões confiáveis da Justiça

Meta 16.9: Promover a tomada de decisões responsáveis, inclusivas, participativas e representativas em todos os níveis.

Explicação da meta 16.9 do ODS 16 – Decisões confiáveis da Justiça

A participação social na tomada de decisão é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades e anseios da população. Principalmente a transparência nos processos decisórios é essencial para combater a corrupção e garantir que as decisões sejam tomadas de forma responsável e accountable.

Todos os grupos sociais sejam representados: A inclusão de diferentes grupos sociais na tomada de decisão garante que a diversidade de perspectivas seja considerada e que ninguém seja excluído.

Principais indicadores da meta 16.9 do ODS 16 – Decisões confiáveis da Justiça

Proporção da população que participou de processos formais de tomada de decisão em nível local, nacional ou internacional. A proporção da população que tem acesso a mecanismos de resolução de conflitos extrajudiciais

Além disso, o número de mecanismos de consulta pública formalmente estabelecidos e em funcionamento. Bem como o número de mecanismos de representação social formalmente estabelecidos e em funcionamento.

Análise da meta 16.9 do ODS 16 da ONU – Implementação eficaz do desenvolvimento sustentável.

Meta 16.10: Garantir a existência de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis para a implementação pacífica e eficaz do desenvolvimento sustentável.

Explicação da meta 16.10 do ODS 16

As instituições precisam ter capacidade para formular, implementar e monitorar políticas públicas que atendam às necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a gestão dos recursos públicos deve ser transparente e livre de corrupção, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para o bem-estar da população.

Além disso, as instituições públicas devem prestar serviços de qualidade à população, como saúde, educação, segurança e justiça, de forma acessível, eficiente e equitativa.

Principais indicadores da meta 16.10 do ODS 16 – Implementação eficaz do desenvolvimento sustentável.

Índice de Qualidade do Governo do Banco Mundial: Avalia a qualidade da governança em diversos aspectos, incluindo a efetividade das instituições públicas.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD: Mede o nível de desenvolvimento humano de cada país, considerando, entre outros fatores, a expectativa de vida, a educação e a renda per capita.

Realidade do ODS 16 no Brasil: Desafios e Avanços com Números

O Brasil enfrenta diversos desafios para alcançar o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, mas também apresenta progressos em algumas áreas. Abaixo, um panorama geral da realidade do ODS 16 no país, com base em dados e indicadores:

Desafios da Violência no Brasil do ODS 16

Em 2021, a taxa de homicídios no Brasil era de 23,1 por 100 mil habitantes, a 7ª maior do mundo. O país registra cerca de 130 mil homicídios por ano, com forte concentração em áreas periféricas e entre jovens negros.

Em 2020, foram registradas 233.219 denúncias de violência contra mulheres no Brasil, um aumento de 2,6% em relação a 2019. Femicídios (assassinatos de mulheres) também apresentam números alarmantes, com 1.382 casos registrados em 2020.

A violência policial é um dos graves desafios para as metas do ODS 16 no Brasil, com diversos casos de abusos e mortes por parte de agentes do Estado. Em 2021, a Polícia Militar matou 1.110 pessoas, um aumento de 18% em relação a 2020.

Desafios da Justiça no Brasil do ODS 16

Grande parte da população brasileira, especialmente os mais pobres e marginalizados, tem dificuldade de acesso à justiça formal. Segundo o IBGE, em 2018, apenas 36,9% das pessoas que sofreram violações de direitos humanos buscaram a justiça formal.

O sistema judicial brasileiro é lento e ineficiente, com processos que podem durar anos ou até décadas. Em 2021, o tempo médio de tramitação de um processo no Tribunal de Justiça era de 2.777 dias.

O sistema prisional brasileiro é superlotado, precário e violento. Em 2022, a taxa de ocupação das prisões era de 182%, com cerca de 564 mil pessoas encarceradas. As condições de cárcere são sub-humanas, com falta de higiene, saúde e segurança.

Desafios da Corrupção no Brasil do ODS 16

Segundo o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional de 2022, o Brasil está na 96ª posição entre 180 países, com apenas 28 pontos em uma escala de 100. A percepção da corrupção no país é alta, tanto no setor público quanto no privado.

Além disso, diversos casos de corrupção de grande escala foram denunciados no Brasil nos últimos anos, envolvendo políticos, empresários e agentes públicos. A Operação Lava Jato, por exemplo, que foi um importante desafio e exemplo para o ODS 16. Investigou um esquema de corrupção bilionário que envolveu grandes empresas e políticos de diversos partidos.

Desafios das Instituições no Brasil do ODS 16

Diversas instituições brasileiras, como a polícia, o sistema judicial e o Ministério Público, são frágeis e com baixa capacidade de resposta aos desafios do ODS 16 no Brasil. Falta recursos humanos, infraestrutura adequada e autonomia para que essas instituições cumpram suas funções de forma eficaz e atendam as metas e os desafios do ODS 16 no Brasil.

A falta de transparência nas ações do governo e das instituições públicas é um problema recorrente no Brasil. O acesso à informação pública é frequentemente dificultado, e mecanismos de controle social são frágeis.

Além disso, grupos minoritários, como mulheres, negros e pessoas com deficiência, estão sub-representados em cargos de liderança nas instituições públicas brasileiras. Isso limita a diversidade de perspectivas na tomada de decisão, bem como dificulta a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades de toda a população.

Críticas ao ODS 16

1. Foco excessivo em indicadores quantitativos:

Críticos argumentam que o ODS 16 se concentra excessivamente em indicadores quantitativos. Por exemplo: taxas de homicídios e número de presos. Isso nem sempre reflete a realidade complexa da paz, justiça e instituições eficazes.

Em conclusão, essa ênfase em números pode levar à simplificação excessiva de questões complexas e à negligência de aspectos qualitativos, como a qualidade da justiça, a representatividade nas instituições e a percepção de segurança da população.

2. Visão limitada de paz e justiça:

Alguns críticos argumentam que a definição de paz e justiça no ODS 16 é limitada e não reflete os desafios. Afinal, foca principalmente na ausência de violência e na aplicação da lei. Ou seja, não considera outras dimensões importantes, como justiça social, equidade e direitos humanos.

Afinal, essa visão limitada pode deixar de fora questões cruciais como a violência estrutural, a discriminação e a exclusão social, que impactam profundamente a paz e a justiça em diversas sociedades.

3. Falta de clareza sobre responsabilidades e mecanismos de implementação:

O ODS 16 não define claramente as responsabilidades dos diferentes atores na implementação das metas. Isso gera dúvidas sobre quem deve fazer o quê e como os recursos serão alocados.

Em suma, a falta de mecanismos de implementação concretos e monitoráveis também é um ponto de crítica. Afinal, isso dificulta a avaliação do progresso e a responsabilização dos atores envolvidos.

4. Desconsideração das realidades locais e dos desafios específicos de cada país:

O ODS 16 é um objetivo global, mas a implementação das metas precisa levar em consideração as realidades locais. Ou seja, os desafios específicos de cada país. Por isso, os críticos argumentam que o objetivo não oferece flexibilidade suficiente para adaptar as metas e ações às diferentes realidades. Por exemplo: as socioeconômicas, as políticas e as culturais dos países.

5. Papel limitado da sociedade civil e dos movimentos sociais:

O ODS 16 reconhece a importância da participação da sociedade civil na promoção da paz, justiça e instituições eficazes. No entanto, alguns críticos argumentam que o objetivo não define um papel claro e participativo para a sociedade civil e os movimentos sociais na tomada de decisões e na implementação das metas. Por isso, essa lacuna pode limitar a capacidade da sociedade civil de contribuir para a construção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas.

6. Desafios na mensuração do progresso:

Medir o progresso em relação às metas do ODS 16 é um dos desafios mais complexos do ODS 16. Afinal, envolve muitos dos indicadores utilizados são subjetivos e podem ser facilmente manipulados. Portanto, a falta de dados confiáveis e comparáveis em alguns países também dificulta a avaliação precisa do progresso e a comparação entre diferentes contextos.

Referências de pesquisa

Fontes:

• Global Terrorism Database (GTD)
• Institute for Economics & Peace
• Transparência Internacional
• Controladoria Geral da União (CGU)
• Ministério Público da União (MPU)
• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos