O que é o ODS 10 – Redução das Desigualdades?
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, intitulado “Reduzir as Desigualdades“, é um dos 17 objetivos globais estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU em 2015. Ele visa promover sociedades mais justas e inclusivas, onde todos tenham as mesmas oportunidades de alcançar seu pleno potencial, independentemente de renda, raça, gênero, etnia, origem, religião, idade, deficiência ou qualquer outra condição.
Segundo o site monitoramento do ODS 10 da Plataforma da Agenda 2030, o mundo tem atualmente mais desigualdade do que em qualquer momento da história, desde 1940.
Então, para que haja uma sequência de metas que visem a redução das desigualdades, é importante entender que este ODS trabalha transversalmente com o tema social, que também está presente em vários outros, como o ODS 1, que se preocupa diretamente com a questão da pobreza, o ODS 2, que tem metas específicas quanto à fome em todo o mundo, além do ODS 3, que trata da saúde e do bem-estar, do ODS 4, que fala da educação, e do ODS 5, que se preocupa com as questões de gênero.
Vale destacar, também, que a preocupação não é somente em ter ações para reduzir as desigualdades dentro dos países, de acordo com as condições das populações. A intenção também é fazer com que haja uma redução das desigualdades entre os países. Isso é necessário para que não tenhamos que viver em um mundo em que os países tenham condições de vida, saúde e educação tão diferentes.
Metas do ODS 10 da Agenda 2030 da ONU
As metas do ODS 10 se concentram em três áreas principais:
- Reduzir a desigualdade de renda
- Reduzir a desigualdade de oportunidades
- Reduzir a desigualdade entre países
1. Reduzir a desigualdade de renda
Meta 10.1 da Agenda 2030 da ONU – Reduzir a desigualdade de renda
Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.
Meta 10.1 do ODS 10 no Brasil: Até 2030, o Brasil busca impulsionar o crescimento da renda dos 40% mais pobres a um ritmo mais acelerado que a média nacional, promovendo um futuro mais justo e próspero para todos. No entanto, os números indicam que o país ainda enfrenta grandes desafios para alcançar essa meta, por exemplo:
Realidade da meta 10.1 do ODS 10 no Brasil:
Em 2022, o índice de Gini no Brasil era de 0,529, um dos mais altos do mundo, indicando grande disparidade na distribuição de renda. Ou seja, os 1% mais ricos concentravam 26,3% da renda nacional, enquanto os 40% mais pobres detinham apenas 12%. Contudo, entre 2018 e 2021, a renda dos 40% mais pobres cresceu a uma taxa média anual de 2,9%, enquanto a renda média nacional subiu 3,4%.
Desafios da meta 10.1 do ODS 10 no Brasil:
A baixa qualificação profissional, informalidade e precarização do trabalho limitam o aumento da renda dos mais pobres. Além disso, o acesso desigual a educação de qualidade, saúde e outros serviços básicos dificulta a ascensão social. A questão é que a economia brasileira se concentra em setores que pagam salários mais baixos, limitando as oportunidades de renda alta para a maioria da população.
Avanços e iniciativas da meta 10.1 do ODS 10 no Brasil:
Por um lado, o Bolsa Família garante um mínimo de renda para milhões de famílias em situação de pobreza. Por outro lado, o reajuste anual do salário mínimo busca acompanhar a inflação e garantir o poder de compra dos mais pobres. Além disso, programas como o Prouni e a Fies facilitam o acesso à educação superior para estudantes de baixa renda.
Meta 10.2 da Agenda 2030 da ONU – Reduzir a desigualdade de renda
Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra situação.
Realidade da Inclusão Social no Brasil – Desigualdades persistentes
A população negra ganha 56% a menos que a branca, e a diferença salarial entre homens e mulheres é de 22%. Além disso, apenas 46% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho. Outra desigualdade que persiste a séculos no Brasil é a taxa de analfabetismo entre indígenas. sendo de 22,4%, enquanto na população branca é de 5,3%. Principalmente, a participação de mulheres e negros na política ainda é inferior à sua proporção na população.
Avanços e iniciativas da meta 10.2 do ODS 10 no Brasil
Entre 2001 e 2014, o número de pessoas em situação de pobreza extrema no Brasil caiu de 28,5% para 6,5%. Já a taxa de alfabetização da população adulta subiu de 78,6% em 2003 para 93,3% em 2018.
Outro ponto importante é o Sistema Único de Saúde (SUS) “garante” atendimento gratuito à saúde para toda a população. Além disso, as leis como a Lei de Cotas e políticas como o Bolsa Família visam promover a inclusão social de grupos minoritários.
Desafios para alcançar a inclusão plena da meta 10.3 do ODS 10 no Brasil:
A discriminação como o racismo, a misoginia e a homofobia ainda são realidades presentes no Brasil. No país a concentração de renda nas mãos de uma minoria da população dificulta a inclusão social.
Por um lado, a educação pública ainda enfrenta problemas como falta de infraestrutura e profissionais qualificados. Do outro lado, a falta de recursos e a má gestão em alguns serviços de saúde dificultam o acesso à saúde de qualidade para todos. Por isso, é necessário garantir que todos os grupos da sociedade tenham voz e representação nas decisões políticas.
Meta 10.4 da Agenda 2030 da ONU – Reduzir a desigualdade de renda
Adotar políticas fiscais, salariais e de proteção social progressivas, especialmente aquelas que visam redistribuir a renda para os mais pobres e promover a igualdade.
Desafios para a Redistribuição de Renda:
Sistema fiscal regressivo: O sistema tributário brasileiro apresenta carga tributária maior para os mais pobres, dificultando a redistribuição de renda.
Baixa progressividade do imposto de renda: A alíquota máxima do imposto de renda no Brasil é de 27,3%, considerada baixa em comparação com outros países com menor desigualdade.
Ineficiência na aplicação de políticas públicas: A falta de mecanismos eficientes para garantir que os recursos públicos cheguem aos mais necessitados dificulta o combate à pobreza e à desigualdade.
Evasão fiscal: A alta taxa de sonegação de impostos no Brasil diminui a arrecadação, limitando os recursos disponíveis para políticas redistributivas.
2. Reduzir a desigualdade de oportunidades:
Meta 10.3:
Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Meta 10.5:
Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações.
Meta 10.7:
Facilitar a migração e mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis, inclusive por meio da implementação de políticas migratórias planejadas e bem gerenciadas.
3. Reduzir a desigualdade entre países:
Meta 10.6: Promover a efetividade da representação e participação de todos os países na tomada de decisões em nível internacional, inclusive em instituições multilaterais de governança global.
Meta 10.9: Implementar políticas e práticas favoráveis, inclusive em cooperação internacional, para lidar com a questão da dívida externa dos países em desenvolvimento, especialmente os países em desenvolvimento com renda baixa ou média, para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Como está a luta pela redução das desigualdades hoje?
Segundo o site monitoramento do ODS 10 da Plataforma da Agenda 2030, o mundo tem atualmente mais desigualdade do que em qualquer momento da história, desde 1940.
Isso porque a desigualdade de renda tem aumentado, demonstrando a incapacidade dos processos e das políticas de distribuição da riqueza dentro dos países. Esse dado também deixa em destaque as limitações e os erros nos esforços de alcance dos resultados do desenvolvimento e de expansão das oportunidades e de habilidades das pessoas, especialmente dos mais vulneráveis.
Por tudo isso, é possível afirmar que a desigualdade é um problema global que requer soluções integradas. Repetindo o que encontramos no ODS 1, a visão estratégica deste objetivo se constrói sob o objetivo da erradicação da pobreza em todas suas dimensões. E isso inclui também a redução das desigualdades socioeconômicas e o combate às discriminações de todos os tipos.
Para que haja sucesso no ODS 10, seu alcance depende de todos os setores na busca pela promoção de oportunidades para as pessoas mais excluídas. E isso se torna ainda mais complexo quando observamos o desafio atual das migrações e dos fluxos de pessoas. Afinal, elas são deslocadas entre países e regiões devido a conflitos, eventos climáticos extremos ou perseguições de todos os tipos.
Muita gente acredita que este objetivo demonstra, de forma unificada, que o alcance de suas metas é estruturante para a realização dos outros 16 ODSs.
Vale pensar nos ambientes em que vivemos. Será que é possível também entender que só é possível pensar em um mundo sustentável de verdade quando as desigualdades forem realmente reduzidas?
Precisa melhorar a regulamentação dos mercados
Também em relação às diferenças entre países, este ODS demonstra que não é possível tratar da redução das desigualdades sem que seja uma preocupação internacional.
Por isso, entre as suas metas, também está a intenção de assegurar representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais. Isso é necessário para garantir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas.
Mas, para que isso ocorra, também é importante melhorar a regulamentação e o monitoramento dos mercados e das instituições financeiras globais. Além, é claro, de fortalecer a implementação das regulamentações.
Porém, antes de que essas situações ideais se formem, é fundamental também facilitar a migração e a mobilidade. Elas devem ser ordenadas, seguras, regulares e responsáveis, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas. Afinal, nem todos têm a possibilidade de esperar que as situações em seus ambientes se tornem as ideais.
Redução de desigualdades no Brasil
Embora o Brasil seja um dos países campeões de desigualdade econômica e social, houve avanços nos últimos anos, principalmente com a garantia de renda e de acesso à educação. Porém, tudo isso ocorreu a partir de políticas públicas que nem sempre se refletem no processo de inclusão cultural.
Vivemos ainda, no nosso país, em um processo de exclusão social por origem, cor da pele e gênero. E isso realmente traz ameaças à sustentabilidade, tanto social quanto econômica, já que poucas vezes temos a possibilidade de construir o futuro com os melhores atores nas funções para as quais podem contribuir.
Também isso reflete na questão ambiental, já que muito do que há no Brasil de exploração inadequada dos recursos naturais ocorre como resultado do ambiente de desigualdade social.
Por isso, os atores políticos precisam desenvolver, a partir do que está previsto no ODS 10 e em toda a Agenda 2030, formas de criar acesso das populações mais vulneráveis às condições sociais e econômicas que façam com que todos possam colaborar de forma clara com o desenvolvimento do país e do mundo.
E isso só vai acontecer quando as cobranças para os atores políticos forem feitas de forma clara, exigindo planos e ações para combater e reduzir as desigualdades.
Críticas ao ODS 10
O ODS 10 é objeto de crítica em muitos lugares. Primeiramente, por ter um tema tão amplo, que não é possível verificar ou controlar de maneira organizada até 2030. Afinal, as diferenças econômicas e culturais são tão grandes que mesmo as metas descritas no ODS 10 parecem, para alguns, muito fantasiosas.
Outro ponto a ser observado é que este ODS interfere em outros, ao se relacionar de forma tão ampla na situação da desigualdade, que no fim das contas é o motivo pelo qual todos os outros ODS ligados a questões sociais foram redigidos. Então, é possível classificá-lo como um ODS repetitivo e pouco focado.
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