Segurança Alimentar e Nutricional: Uma Questão de Direitos Humanos e Saúde
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um dos principais temas relacionados à sustentabilidade, tanto para o Brasil quanto para o mundo. Afinal, garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação saudável e nutritiva é fundamental para promover a saúde, o bem-estar e a igualdade social.
Pois é, por isso que a Segurança Alimentar e Nutricional e a sustentabilidade estão intimamente relacionadas, já que precisamos encontrar formas de prover alimento para as pessoas sem prejudicar nosso planeta.
Então, a partir de agora vamos descobrir as razões por trás da insegurança alimentar, como ela afeta indivíduos no Brasil e ao redor do mundo, e o que podemos fazer para enfrentar a fome e criar uma sociedade mais justa e igualitária.
O que é Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)?
Em princípio, a segurança alimentar e nutricional pode ser definida como o direito de todos os indivíduos de ter acesso aos alimentos e nutrição adequados, em quantidade e qualidade suficientes, independentemente de sua localização geográfica.
Tamanha importância, o tema faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 2 da ONU, um conjunto de desafios que devem ser superados por 169 países até 2030.
Lançado em 2015, o programa busca erradicar a pobreza, acabar com a fome, promover agricultura sustentável, saúde, bem-estar, educação, proteger o meio ambiente e várias outras ações para garantir que as pessoas desfrutem dos seus direitos humanos.
Mas, será que esses objetivos vêm sendo alcançados?
Origem do termo “segurança alimentar”
O termo “segurança alimentar” tem sua origem na preocupação com a garantia de que todas as pessoas tenham acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para atender às suas necessidades alimentares e preferências para uma vida ativa e saudável.
Esse conceito ganhou destaque globalmente a partir da década de 1970, quando crises alimentares em diversas partes do mundo despertaram a atenção para a necessidade de políticas e ações coordenadas pela ONU para garantir a disponibilidade de alimentos. Assim, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) desempenhou um papel crucial na definição e disseminação do conceito de insegurança alimentar, bem como colocou metas para a segurança alimentar.
Insegurança Alimentar – O que é, causas e dados do Brasil e mundo (Abre numa nova aba do navegador)
Pilares da segurança alimentar
Inicialmente, a segurança alimentar estava mais focada na disponibilidade de alimentos, mas com o tempo, o conceito evoluiu para incluir quatro pilares principais:
- Disponibilidade de alimentos: Refere-se à quantidade adequada de alimentos disponível através da produção, distribuição e troca.
- Acesso aos alimentos: Envolve a capacidade das pessoas de obter alimentos através de compra, doação ou produção própria.
- Utilização dos alimentos: Diz respeito ao uso biológico dos alimentos, enfatizando a nutrição adequada e a capacidade do corpo humano de absorver os nutrientes.
- Estabilidade: Relaciona-se à consistência no fornecimento e acesso a alimentos ao longo do tempo, sem flutuações ou crises que possam comprometer a segurança alimentar.
Tipos de Segurança Alimentar
A insegurança alimentar pode ser classificada em diferentes tipos com base na gravidade e na natureza da falta de acesso aos alimentos. Aqui estão os principais tipos:
Insegurança Alimentar Leve
Caracterizada pela preocupação com a disponibilidade futura de alimentos e a necessidade de modificar a qualidade e a variedade da dieta, mas sem redução significativa na quantidade de alimentos consumidos. As famílias podem sentir ansiedade sobre a capacidade de obter alimentos no futuro, mas ainda conseguem atender suas necessidades básicas de nutrição.
Insegurança Alimentar Moderada
Envolve a redução na qualidade e variedade da dieta, além de uma quantidade insuficiente de alimentos. As famílias podem começar a reduzir o tamanho das porções ou pular refeições. Em suma, essa situação pode levar a deficiências nutricionais e problemas de saúde, especialmente em crianças e grupos vulneráveis.
Redução alimentar
Envolve uma drástica redução na quantidade de alimentos consumidos, resultando em fome. Famílias enfrentam a falta frequente de alimentos, passando dias sem comer e sofrendo assim consequências sérias para a saúde. Essa situação pode levar à desnutrição severa, doenças relacionadas à fome, até mesmo ao aumento da mortalidade.
Insegurança Alimentar Crônica
A situação é persistente e prolongada, muitas vezes resultado de pobreza extrema, desastres naturais, conflitos ou má governança. As famílias enfrentam falta contínua de alimentos e desnutrição. Por isso, a insegurança alimentar crônica pode impedir o desenvolvimento econômico e social, perpetuando o ciclo de pobreza e vulnerabilidade.
Insegurança Alimentar Aguda
Esse tipo de insegurança alimentar refere-se a uma falta temporária de acesso a alimentos, geralmente causada por eventos repentinos como desastres naturais, crises econômicas ou conflitos. Neste caso, pode levar rapidamente à desnutrição e à mortalidade se não for tratada adequadamente. Então, a resposta a essa forma de insegurança alimentar geralmente envolve assistência emergencial e ajuda humanitária.
Insegurança Alimentar Oculta
Refere-se à falta de micronutrientes essenciais (vitaminas e minerais) na dieta, mesmo quando a ingestão calórica é suficiente. Esta forma de insegurança alimentar pode levar a deficiências nutricionais e problemas de saúde a longo prazo, como anemia, comprometimento do sistema imunológico, assim como problemas de desenvolvimento em crianças.
Dados sobre a fome e desnutrição no Brasil e no mundo
Quando um país falha com a segurança alimentar e nutricional da sua população, então dizemos que existe fome e desnutrição. Ou seja, ao menos uma parcela de seus habitantes sofre com insegurança alimentar e nutricional.
Segundo o relatório da ONU The State of Food Security and Nutrition in the World de 2022, em 2021 cerca de 828 milhões de pessoas sofreram com o problema em todo o mundo.
Apesar dos inúmeros esforços de instituições públicas, privadas e sem fins lucrativos para resolver os problemas de fome no planeta, houve um aumento considerável nos índices de insegurança alimentar e nutrição inadequada da população mundial quando comparados aos anos anteriores.
Com relação a 2020, por exemplo, foi registrado um aumento de 46 milhões de pessoas afetadas pela fome. Já com relação a 2019, os dados se tornam ainda mais alarmantes: o aumento foi de 150 milhões.
Segurança alimentar e nutricional no Brasil (SAN)
Em relação ao Brasil, quando falamos de segurança alimentar e nutricional, os números são preocupantes.
Segundo pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) para o Brasil, em 2022 mais de 33 milhões de pessoas se encontravam em situação de fome e mais de 58% dos brasileiros estavam convivendo com a má alimentação.
Dessa forma, os dados revelam que houve um grande retrocesso nos esforços de erradicar a fome no país. Por isso, o que vêm sendo feito nos últimos anos ainda se mostra insuficiente para garantir alimentação digna a todos os brasileiros.
Principais causas da insegurança alimentar e nutricional
A falta de alimentos e a desnutrição são resultados de uma série de fatores. Ainda de acordo com a pesquisa da Rede PENSSAN, são apontados como causas principais para estes problemas:
- Baixo poder aquisitivo;
- Falta de políticas públicas adequadas, principalmente de apoio às pessoas que moram no campo;
- Alta volatilidade dos preços dos alimentos;
- Diferenças de raça e gênero;
- Alto índice de desemprego (principalmente no contexto da pandemia da COVID-19);
- Baixa escolaridade;
- Escassez de água;
- Endividamento.
Mas afinal, o que o Brasil está fazendo para tentar reverter esta situação grave de insegurança alimentar e nutricional?
Exemplos de Políticas Públicas voltadas para a SAN no Brasil
No Brasil, algumas políticas públicas buscam garantir a segurança alimentar e nutricional da população (SAN). A Lei nº 11.346/2006, por exemplo, instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Concomitantemente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação aos alunos matriculados na educação básica pública – escolas municipais, estaduais e federais. O programa beneficia alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) com o oferecimento de mais de 50 milhões de refeições por dia em toda a rede conveniada.
Recentemente lançado, o Programa Brasil Sem Fome é uma iniciativa do governo brasileiro que visa combater a insegurança alimentar e a fome no país. Ele reúne diversas ações e programas de diferentes ministérios, todos com o objetivo comum de garantir que todos os brasileiros tenham acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.
Brasil Sem Fome – O que é? Um Projeto de Lei ou uma intenção?
A importância do Bolsa Família na segurança alimentar
O Bolsa Família, por sua vez, é um programa federal de transferência de renda que busca assegurar o direito das famílias carentes à alimentação, saúde e educação.
Atualizado pela Medida Provisória nº 1.164/2023, o programa tem como requisito a inscrição no Cadastro Único e renda máxima para cada membro da família de R$ 218 por mês.
Então existem ações e iniciativas para buscar soluções. Mas muito ainda precisa ser feito. E sabe por quê? Porque a sustentabilidade do Brasil e do nosso planeta depende da segurança alimentar e nutricional. Vou te explicar melhor no próximo tópico.
Relação entre Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade
A SAN e a sustentabilidade são dois conceitos que estão diretamente ligados. Ou seja, a Segurança Alimentar e Nutricional permite que a gente cuide do nosso planeta enquanto suprimos as necessidades alimentares da população.
Dessa forma, é preciso garantir que a capacidade de renovação dos recursos naturais seja maior do que a demanda crescente por comida. Caso contrário, haverá escassez de alimentos e aumento da fome.
Por outro lado, não basta apenas garantir o acesso da população aos alimentos. É preciso que tenham qualidade nutricional e que ofereçam o menor risco possível ao meio ambiente em suas etapas produtivas.
Isso inclui a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como cultivo sem agrotóxicos, tecnologias de reutilização de água para fins não potáveis, reflorestamento, rotação de culturas e uso de energia limpa e renovável.
Assim, ao mesmo tempo em que estamos combatendo a fome e promovendo a saúde e a igualdade social, também estamos protegendo o meio ambiente e contribuindo para um futuro mais verde e justo para todos.
Agrotóxicos e pesticidas: um risco à saúde humana
E como você pode fazer a sua parte para ajudar a combater a fome no mundo?
Além das políticas públicas de combate à fome, você também pode fazer a sua parte adotando algumas medidas no seu dia a dia. Entre as muitas possibilidades, cito três exemplos:
- Evitar o desperdício de alimentos. Ou seja, compre apenas o que é necessário e procure aproveitar o ingrediente por inteiro;
- Apoiar a agricultura familiar, comprando de produtores locais;
- Optar, sempre que possível, por produtos orgânicos, pois são produzidos de maneira sustentável.
- Simples, não é mesmo? E te garanto que essas pequenas ações já vão fazer diferença na vida de muitas pessoas.
Então, lembre-se sempre de que cada um de nós pode fazer a diferença, seja evitando o desperdício de alimentos, apoiando a agricultura familiar ou optando por produtos sustentáveis. Juntos, podemos construir um mundo melhor e mais equilibrado para as futuras gerações.
Perguntas e respostas polêmicas sobre segurança alimentar
Estudos científicos amplamente revisados sugerem que OGMs são seguros para consumo humano. No entanto, preocupações sobre alergias, resistência a antibióticos e efeitos a longo prazo ainda são debatidas.
A agricultura industrial pode aumentar a produtividade, mas tem impactos negativos significativos, como degradação do solo, poluição e perda de biodiversidade, questionando sua sustentabilidade a longo prazo.
Muitos argumentam que sim, devido à interdependência global e às desigualdades históricas. Outros acreditam que os países em desenvolvimento devem encontrar soluções autossuficientes.
Pesticidas ajudam a aumentar a produtividade e controlar pragas, mas seu uso excessivo causa danos ambientais e à saúde humana. Alternativas mais seguras e práticas de manejo integrado de pragas são preferíveis.
Subsídios podem tornar os alimentos mais acessíveis e apoiar agricultores locais, mas também podem distorcer mercados, prejudicar produtores de países em desenvolvimento e incentivar práticas agrícolas insustentáveis.
Referências de pesquisa sobre segurança alimentar no Brasil
1. Órgãos Governamentais
- Ministério da Cidadania
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
2. Instituições de Pesquisa
- Embrapa
- Universidade de Brasília (UnB): Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA)
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Centro de Estudos em Alimentação e Nutrição (CEAN)
3. Organizações Não Governamentais (ONGs)
- ActionAid Brasil
- AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
- Fundação Banco do Brasil
4. Revistas Acadêmicas
- Ciência & Saúde Coletiva:
- Revista Brasileira de Nutrição
- Cadernos de Saúde Pública
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