123 Ecos Redação
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Atualizado em: 28/10/2026
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“Terrorismo ambiental” e “terrorismo climático” são expressões usadas no debate público brasileiro para se referir a incêndios e desmatamentos provocados de propósito, em especial quando aproveitam períodos de seca para se espalhar. Não são termos jurídicos. Na lei, esses atos são crimes ambientais.
De onde vem a expressão
A expressão ganhou espaço em setembro de 2024, durante a temporada de incêndios que atingiu a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e o interior de São Paulo. Em entrevista ao programa Bom dia, ministra, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o país vivia um “terrorismo climático”, no qual “as pessoas estão usando a mudança do clima para agravar o problema”.
Na mesma entrevista, a ministra afirmou que a Polícia Federal tinha aberto 52 inquéritos sobre os incêndios e que as penas para quem provoca incêndio, de dois a quatro anos, eram brandas.
O que diz a lei
Na lei brasileira, terrorismo tem definição própria. A Lei 13.260/2016 o define como atos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Incêndios e desmatamentos não se encaixam nessa definição.
Eles são tratados pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Veja também Políticas ambientais brasileiras. O artigo 41 pune quem provoca incêndio em mata ou floresta com reclusão de dois a quatro anos e multa. Quando o incêndio é culposo, sem intenção, a pena é de detenção de seis meses a um ano.
Em 2024, a Lei 14.944 criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Ela regula o uso do fogo no campo, obriga proprietários a adotar medidas de prevenção e prevê multas que podem chegar a R$ 10 mil por hectare queimado sem autorização.
Veja também a diferença entre queimadas e incêndios.
O que mostram os dados
Fogo
Segundo o Relatório Anual do Fogo do MapBiomas, o Brasil teve 30,2 milhões de hectares queimados em 2024, a segunda maior área desde 1985, atrás só de 2007. Em 2025, foram 12,7 milhões de hectares, 58% a menos e 31% abaixo da média de 1985 a 2025.
O fogo é usado com frequência depois do corte da floresta, para limpar o terreno e transformá-lo em pasto ou lavoura. Por isso, desmatamento e queimadas costumam andar juntos. Veja Queimadas.
Desmatamento
O Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mede o desmatamento anual de agosto a julho.
| Período | Amazônia (km²) |
|---|---|
| 2018 | 7.536 |
| 2021 | 13.038 |
| 2022 | 11.594 |
| 2025 a 2026 | 3.335 |
O valor de 2021 foi o maior desde 2006. O de 2025 a 2026 é o menor desde o início da série, em 1988. No Cerrado, o desmatamento de agosto de 2025 a julho de 2026 foi de 5.516 km², também o menor da série, iniciada em 2001.
Fiscalização e financiamento
O Fundo Amazônia, que recebe doações da Noruega, da Alemanha e de outros países para ações contra o desmatamento, ficou paralisado de 2019 a 2022. Os repasses foram suspensos depois que o governo federal extinguiu os comitês que geriam o fundo. Ele foi reativado em janeiro de 2023.
Quem é afetado
Além da perda de vegetação e de biodiversidade, o fogo e o desmatamento afetam a saúde das pessoas que respiram a fumaça e as comunidades que vivem da floresta. Povos indígenas e comunidades tradicionais estão entre os mais expostos. Veja Comunidades indígenas do Brasil e Grilagem, a ocupação ilegal de terras públicas, que costuma estar ligada ao desmatamento.
Resumo: principais perguntas e respostas
É uma expressão do debate público para incêndios e desmatamentos provocados de propósito. Não é um termo jurídico: na lei brasileira, esses atos são crimes ambientais, e não terrorismo.
Pela Lei 9.605/1998, art. 41, reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o incêndio for sem intenção, detenção de seis meses a um ano. A Lei 14.944/2024 prevê ainda multas de até R$ 10 mil por hectare queimado sem autorização.
Diminuindo. Segundo o Prodes, do Inpe, foram 3.335 km² de agosto de 2025 a julho de 2026, o menor valor desde 1988. Em 2021, tinham sido 13.038 km².
Fontes
- Correio Braziliense. “País é vítima de terrorismo climático, diz Marina Silva”, 18/09/2024. Correio Braziliense.
- Brasil. Lei 13.260/2016, Lei Antiterrorismo, art. 2º. Planalto.
- Brasil. Lei 9.605/1998, art. 41. Planalto.
- Brasil. Lei 14.944/2024, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Câmara dos Deputados.
- MapBiomas. Relatório Anual do Fogo no Brasil, ano 2025 (PDF). Jul. 2026.
- Inpe. Prodes Amazônia e Prodes Cerrado. TerraBrasilis. Dados de 2026: apresentação do Inpe, publicada pelo MMA.
- BNDES. Fundo Amazônia.
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123 Ecos. Terrorismo ambiental: a expressão e os dados sobre incêndios criminosos no Brasil. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/terrorismo-ambiental-no-brasil/. Versão de 28/10/2026.
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