Quebradeiras de coco babaçu: quem são, o ofício e a lei de 2026

Quebradeiras de coco babaçu são as mulheres que coletam o coco da palmeira de babaçu, quebram a casca e aproveitam o que há dentro. Elas são um dos 29 segmentos com vaga no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Senado, Decreto 8.750/2016). O que isso quer dizer está em Povos e comunidades tradicionais.

O ofício

Um ofício é um trabalho com saber próprio, aprendido na prática. Pela Agência Senado, o ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco, e o aproveitamento do que sai dele para alimentação, artesanato, óleo, sabão, carvão e farinha (Agência Senado, 11/6/2026). Beneficiar é preparar o produto para o uso ou a venda.

O principal produto é a amêndoa, a parte de dentro do coco, de onde sai o óleo. Numa reportagem de 2019 no Maranhão, uma pesquisadora do IBGE contou que o trabalho é feito quase só por mulheres e que as meninas aprendem com as mães, da coleta à quebra (Agência de Notícias do IBGE, 24/1/2019).

A lei de 2026

A Lei 15.431, de 10 de junho de 2026, reconhece “como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu” nos estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará (art. 1º) (Câmara dos Deputados, Lei 15.431/2026). Ela veio do PL 37/2025. Na relatoria do Senado, a senadora Damares Alves disse que o ofício é “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres” (Agência Senado, 11/6/2026).

O Babaçu Livre

Muitas palmeiras de babaçu ficam dentro de fazendas. Pela reportagem do IBGE, em alguns municípios, leis conhecidas como Babaçu Livre garantem às quebradeiras a entrada nessas terras para coletar o coco, seja quem for o dono, e proíbem derrubar as palmeiras ou usar veneno nelas; em 2019, essa lei ainda não valia em Bacabal (MA). As quebradeiras se organizaram, sobretudo pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que atua no Maranhão, no Pará, no Tocantins e no Piauí (Agência de Notícias do IBGE, 24/1/2019).

Pela mesma reportagem, a Lei do Babaçu Livre nasceu em Lago do Junco (MA) e passou para outros municípios. Pela pesquisadora do IBGE, essa organização fez subir o preço da amêndoa.

Renda e preço mínimo

O babaçu é um produto do extrativismo, isto é, colhido da natureza. Pela Conab, o Brasil produziu 25.572 toneladas de amêndoa de babaçu em 2024, 3% menos que em 2023, e o Maranhão é o principal produtor. O preço mínimo da amêndoa é de R$ 7,00 por quilo em 2026. Pela Conab, quando o extrativista vende abaixo desse preço, pode receber do governo uma subvenção, um pagamento de apoio, que em 2026 é de R$ 3,00 por quilo (Conab, Boletim da Sociobiodiversidade, babaçu, 1º trimestre de 2026). O valor da produção e os estados que mais produzem estão em Extrativismo sustentável.

Nas fontes consultadas, até 1/11/2026, não há número oficial de quantas quebradeiras de coco babaçu existem no Brasil.

Termos vizinhos

• Povos e comunidades tradicionais (link).
• Extrativismo sustentável (link).
• Produtos florestais não madeireiros (link).
• Reservas extrativistas (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Lei nº 15.431, de 10 de junho de 2026. Câmara dos Deputados.
• Agência Senado. Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural. 11/6/2026.
• Brasil. Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Portal de normas do Senado Federal.
• Agência de Notícias do IBGE. Quebradeiras de coco babaçu preservam tradição no interior do Maranhão. 24/1/2019.
• Conab. Boletim da Sociobiodiversidade: babaçu. 1º trimestre de 2026.