Programa Bolsa Família: história, regras e o que os estudos mediram

O Programa Bolsa Família é um programa do governo federal que paga um valor por mês a famílias pobres. É o que se chama de transferência condicionada de renda: o dinheiro vem junto com compromissos que a família assume na saúde e na escola. Hoje o programa é regido pela Lei 14.601/2023 e fica no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) (Senado, Lei 14.601/2023).

De onde veio

O Bolsa Família foi criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. A lei juntou num programa só a gestão de vários programas federais de transferência de renda que já existiam, entre eles o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Programa Nacional de Acesso à Alimentação e o Auxílio-Gás. Também passou a usar o Cadastramento Único do Governo Federal, hoje chamado de Cadastro Único (Senado, Lei 10.836/2004).

Em 2021, a Lei 14.284 criou o Programa Auxílio Brasil. Em 2023, a Lei 14.601 instituiu de novo o Programa Bolsa Família, “em substituição ao Programa Auxílio Brasil”, e revogou a maior parte da lei de 2021 (arts. 1º e 33) (Senado, Lei 14.601/2023).

Quem tem direito

Pela Lei 14.601/2023, art. 5º, podem entrar as famílias inscritas no Cadastro Único cuja renda familiar per capita, ou seja, a renda da casa dividida pelo número de pessoas, seja de até R$ 218 por mês (Senado, Lei 14.601/2023).

O valor pago soma partes por pessoa e por situação da família. Pelo Decreto 13.120, de 17 de setembro de 2026, o Benefício Complementar, pago às famílias cuja soma dos outros benefícios fica abaixo de um valor de referência, passou a usar R$ 691 como esse valor, com efeito a partir de outubro de 2026 (Senado, Decreto 13.120/2026). As famílias na regra de permanência recebem metade. A conta completa está em programas sociais do Brasil.

As condicionalidades

Condicionalidades são os compromissos que a família assume para continuar no programa. Pela Lei 14.601/2023, art. 10, são quatro (Senado, Lei 14.601/2023):

• fazer o pré-natal;
• seguir o calendário nacional de vacinação;
• acompanhar o estado nutricional das crianças de até 7 anos incompletos;
• garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para quem tem de 6 a 18 anos incompletos e ainda não terminou a educação básica.

A regra de permanência

A família cuja renda por pessoa passa de R$ 218 não sai na hora. Pela Lei 14.601/2023, art. 6º, ela pode ficar no programa por até 24 meses, recebendo 50% dos benefícios a que teria direito. É desligada se a renda por pessoa, sem contar o programa, passar de meio salário mínimo (Senado, Lei 14.601/2023).

O que um estudo mediu

Em 2019, quatro pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mediram os efeitos do programa com dados do IBGE de 2001 a 2017. Em 2017, as transferências do Bolsa Família reduziram a extrema pobreza em 25% e a pobreza em 15%, em comparação com o que seria sem elas. As linhas usadas foram de R$ 89 e R$ 178 por pessoa por mês, em reais de 2018. Em pontos percentuais, a queda foi de cerca de 1 a 1,5 ponto. O índice de Gini cai, em média, entre 1% e 1,5% depois do programa, que custava cerca de 0,5% do PIB (Ipea, Texto para Discussão 2499, 2019).

Os próprios autores apontam limites. As pesquisas domiciliares contam de 30% a 35% menos beneficiários do que os registros do governo. Além disso, a série tem uma quebra entre 2015 e 2016, quando a pesquisa do IBGE mudou (Ipea, Texto para Discussão 2499, 2019).

Termos vizinhos

• Cadastro Único (link).
• Programas sociais do Brasil (link).
• Pobreza no Brasil (link).
• Plano Brasil Sem Miséria (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Portal de normas do Senado Federal.
• Brasil. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Portal de normas do Senado Federal.
• Brasil. Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026. Portal de normas do Senado Federal.
• Souza, P. H. G. F.; Osorio, R. G.; Paiva, L. H.; Soares, S. Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos. Ipea, Texto para Discussão 2499, agosto de 2019.