Transição justa: o que é e o que dizem a OIT e o Acordo de Paris

A transição justa é a ideia de que a mudança para uma economia de baixo carbono e ambientalmente sustentável deve ser feita sem deixar para trás os trabalhadores e as comunidades que dependem das atividades que vão mudar ou acabar. A principal referência internacional são as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2015, para as quais a transição “needs to be well managed and contribute to the goals of decent work for all”, isto é, precisa ser bem conduzida e contribuir para o trabalho decente para todos (OIT, 2015).

De onde vêm as diretrizes

As “Diretrizes para uma transição justa rumo a economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos” foram adotadas por uma reunião tripartite de especialistas da OIT, com governos, empregadores e trabalhadores, de 5 a 9 de outubro de 2015. Elas não são obrigatórias: são orientações práticas para governos, empresas e sindicatos (mesma fonte).

Os princípios

As diretrizes listam princípios que devem guiar a transição (mesma fonte):

• Consenso social: construir acordo sobre as metas de sustentabilidade por meio de diálogo social e consulta permanentes.
• Direitos no trabalho: respeitar e promover os princípios e direitos fundamentais no trabalho.
• Gênero: levar em conta que os desafios e as oportunidades ambientais afetam homens e mulheres de forma diferente.
• Coerência: alinhar as políticas econômicas, ambientais, sociais, de formação e de trabalho.
• Empregos e proteção: prever os efeitos sobre o emprego e oferecer proteção social, formação profissional e diálogo, com liberdade de associação e negociação coletiva.
• Cada país, um desenho: não há receita única; as políticas devem se adaptar às condições de cada país e setor.
• Cooperação: os países devem cooperar entre si.

As nove áreas de política

As diretrizes organizam as ações em nove áreas (mesma fonte):

1. política macroeconômica e de crescimento;
2. política industrial e setorial;
3. política para empresas;
4. formação profissional;
5. segurança e saúde no trabalho;
6. proteção social;
7. políticas ativas de mercado de trabalho;
8. direitos no trabalho;
9. diálogo social e tripartismo.

No Acordo de Paris e na ONU Clima

O preâmbulo do Acordo de Paris, de 2015, cita os “imperativos de uma transição justa da força de trabalho”, como mostra a postagem sobre políticas de justiça climática.

Os países criaram, pela decisão 3/CMA.5, o programa de trabalho dos Emirados Árabes Unidos sobre transição justa. Em 2025, em Belém, a decisão sobre esse programa (CMA.7), na versão avançada publicada pela ONU Clima (UNFCCC, decisão -/CMA.7):

• diz que o programa de trabalho não é prescritivo, isto é, não impõe políticas aos países (§ 5);
• incentiva os países a considerar a transição justa nos seus planos climáticos, as NDCs, e nos planos de adaptação (§ 15);
• decide desenvolver um mecanismo de transição justa (“just transition mechanism”), para ampliar a cooperação internacional, a assistência técnica e a troca de conhecimento (§ 25);
• pede que os detalhes desse mecanismo sejam preparados para a oitava sessão (CMA 8) (§ 25 e § 27).

A COP de Belém está em COP 30.

Um engano comum

“transição justa é só uma questão de energia.” Não. A energia é o centro do debate, como mostra a postagem sobre justiça energética, mas as diretrizes da OIT tratam de todo o mundo do trabalho: indústria, empresas, formação, saúde e segurança, proteção social e diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores (OIT, 2015). A ligação com a justiça climática está em quem paga o custo da mudança.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Organização Internacional do Trabalho (OIT). Guidelines for a just transition towards environmentally sustainable economies and societies for all. 2015.
• UNFCCC. United Arab Emirates just transition work programme, decisão -/CMA.7. Versão avançada sem edição, Belém, 2025. Aberta em 1/11/2026.