Trabalho infantil: o que é, o que diz a lei e os números do Brasil

Trabalho infantil é, pela definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o IBGE usa, o trabalho “perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças”. Na prática, o IBGE combina a idade, o tipo de atividade, as horas trabalhadas, a ida à escola e o perigo do trabalho para saber se um caso é trabalho infantil (IBGE, Trabalho de crianças e adolescentes 2025, cópia no Poder360).

O que diz a lei

A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O aprendiz é o adolescente contratado para aprender uma profissão, com estudo junto. A regra está no art. 7º, XXXIII, com a redação da Emenda Constitucional 20, de 1998 (Senado, Constituição, art. 7º).

O Decreto 6.481/2008 aprovou a Lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, e proibiu o trabalho de menores de 18 anos nas atividades dela (arts. 1º e 2º). O decreto regulamenta a Convenção 182 da OIT (Senado, Decreto 6.481/2008). Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a lista tem 93 atividades proibidas para quem tem menos de 18 anos (MTE, cartilha Viva o Trabalho!, 2024).

Os números do Brasil

Pela PNAD Contínua do IBGE (IBGE, Trabalho de crianças e adolescentes 2025, cópia no Poder360):

Nas piores formas, as da Lista TIP, eram 525 mil em 2025, 1,4% da faixa de idade.

O IBGE pede cuidado ao comparar os anos. A série não tem 2020 e 2021, por causa da pandemia. Os resultados ainda são classificados como experimentais. E as perguntas sobre afazeres domésticos mudaram em 2025, o que pede “cautela na comparação” com as edições anteriores (IBGE, cópia no Poder360).

Quem está em trabalho infantil

Em 2025, pelo IBGE: – por idade: a taxa, ou seja, a parte de cada faixa de idade em trabalho infantil, foi de 1,1% entre 5 e 13 anos, 5,9% entre 14 e 15 anos e 14,5% entre 16 e 17 anos; – por sexo: 65,4% eram meninos; – por cor ou raça: 67,0% eram pretos ou pardos; – por região: o Norte teve a maior taxa, 6,3%; – na escola: 86,9% das crianças e adolescentes em trabalho infantil frequentavam a escola, contra 97,5% do total da mesma idade.

Os números do mundo

Pela OIT e pelo UNICEF, cerca de 138 milhões de crianças estavam em trabalho infantil em 2024, e cerca de 54 milhões delas em trabalho perigoso. Eram 246 milhões em 2000. A agricultura concentra 61% dos casos. A meta de acabar com o trabalho infantil até 2025 não foi cumprida (UNICEF Brasil, OIT e UNICEF, 11/6/2025).

Termos vizinhos

• ODS 8: Trabalho decente (link).
• Emprego e desigualdade (link).
• Pobreza no Brasil (link).
• Desigualdade na educação (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Constituição Federal, art. 7º, com a redação da Emenda Constitucional 20/1998. Texto do Senado Federal.
• Brasil. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Portal de normas do Senado Federal.
• Ministério do Trabalho e Emprego. Cartilha Viva o Trabalho!. Revisão de 2024.
• IBGE. Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2025. PNAD Contínua, ISBN 978-85-240-4731-2. Cópia do arquivo do IBGE hospedada pelo Poder360, consultada em 1/11/2026.
• OIT e UNICEF. Apesar do progresso, o trabalho infantil ainda afeta 138 milhões de crianças. UNICEF Brasil, 11/6/2025.