Cadastro Único: o que é, quem pode se inscrever e para que serve

O Cadastro Único é o registro do governo federal que serve para a “identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda”, nas palavras do Decreto 11.016/2022 (art. 2º). Na prática, é um grande formulário, preenchido por cada família, sobre quem mora na casa, quanto ganha e em que condições vive. Os programas sociais usam esses dados para saber quem pode receber cada benefício (Senado, Decreto 11.016/2022). O cadastro é anterior a esse decreto: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família, já citava o “Cadastramento Único do Governo Federal”, instituído pelo Decreto 3.877/2001 (Senado, Lei 10.836/2004).

Quem pode se inscrever

O decreto chama de família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita, ou seja, a renda da casa dividida pelo número de pessoas, de até meio salário mínimo (art. 5º, II) (Senado, Decreto 11.016/2022). Pela página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), podem se cadastrar as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda maior também podem entrar quando um programa ou serviço exige o cadastro (MDS, Cadastro Único).

Como funciona

O cadastramento é feito pelos municípios que aderiram ao Cadastro Único ou pela própria família, por meio eletrônico (art. 7º). Os dados devem ser atualizados ou confirmados a cada dois anos, contados da inclusão ou da última atualização (art. 12) (Senado, Decreto 11.016/2022). O decreto, de 2022, fala em “Ministério da Cidadania”; hoje quem cuida do cadastro em nível nacional é o MDS. A forma de se inscrever está na página oficial do MDS.

Quantas famílias estão no cadastro

Pelo MDS, em março de 2026 o Cadastro Único tinha cerca de 96 milhões de pessoas e 42,2 milhões de famílias. Desse total, 27,8 milhões de famílias estavam em situação de pobreza ou de baixa renda, e 5,9 milhões delas viviam no campo (MDS, 25 anos do Cadastro Único, 16/4/2026).

Para que serve

O cadastro não paga nenhum benefício por si só. Ele é a porta de entrada: cada programa usa os dados com as regras próprias. O Bolsa Família, por exemplo, só atende famílias inscritas no Cadastro Único e com renda de até R$ 218 por pessoa por mês, pela Lei 14.601/2023, art. 5º; estar no cadastro, sozinho, não basta (Senado, Lei 14.601/2023). Os principais programas estão em programas sociais do Brasil.

Termos vizinhos

• Programas sociais do Brasil (link).
• Pobreza no Brasil (link).
• Plano Brasil Sem Miséria (link).
• Pobreza rural no Brasil (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022. Portal de normas do Senado Federal.
• Brasil. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Portal de normas do Senado Federal.
• Brasil. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Portal de normas do Senado Federal.
• MDS. Cadastro Único. Sem ano na página, consultado em 1/11/2026.
• MDS. Trajetória de 25 anos consolida Cadastro Único como referência internacional. 16/4/2026, atualizada em 31/10/2026.