Pescadores artesanais: quem são, quantos são e os seus direitos

Pescadores artesanais são as pessoas que vivem da pesca feita por conta própria ou em família. A Lei 11.959/2009 diz que a pesca artesanal é a “praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar”, e que pode usar “embarcações de pequeno porte” (art. 8º, I, a) (Senado, Lei 11.959/2009). Economia familiar é quando a família trabalha junta e vive desse trabalho. A diferença entre a pesca artesanal e a industrial está em Diferença entre pesca industrial e artesanal.

Os pescadores artesanais são também um dos 29 segmentos com vaga no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Senado, Decreto 8.750/2016). O que isso quer dizer está em Povos e comunidades tradicionais.

Quantos são

Num documento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com dados de 2024, “o Brasil possui mais de 1,6 milhão de pescadores, sendo 49% mulheres e 99,7% pescadores(as) artesanais”. O mesmo documento diz que, pelo painel do RGP, o Registro Geral da Atividade Pesqueira, “há mais de 1,9 milhão de pescadores artesanais registrados” (MPA, briefing digital). Ressalva: os dois números vêm de bases diferentes, e o documento não explica a diferença.

O RGP é o cadastro do governo para quem trabalha com pesca. Para manter o registro, o pescador precisa mandar todo ano um relatório que comprova que pescou. Em janeiro de 2026, o MPA advertiu 956.217 pescadores e pescadoras artesanais que não tinham mandado esse relatório no prazo (Agência Gov, 7/1/2026).

As pescadoras

Quase metade dos pescadores é de mulheres, pelo dado do MPA acima. Um estudo com participação da Universidade Federal do Ceará (UFC), com dados do MPA, do IBGE e do Ibama, mostrou que as mulheres ganham menos que os homens na pesca artesanal, e que no Norte e no Nordeste, onde elas são maioria, têm os piores rendimentos do país (Correio da Manhã, 9/7/2026).

O trabalho em terra também conta

A lei não conta como pesca artesanal só o que se faz no barco. Pela Lei 11.959/2009, são também atividade pesqueira artesanal “os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca”, “os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal” (art. 4º, parágrafo único) (Senado, Lei 11.959/2009). Petrechos são os objetos usados para pescar, como redes, anzóis e armadilhas.

O que a lei garante

Pela Lei 11.959/2009 (Senado):

• a política de pesca busca o desenvolvimento “socioeconômico, cultural e profissional” de quem pesca e das suas comunidades (art. 1º, IV);
• as regras de pesca devem considerar as necessidades dos pescadores artesanais, “visando a garantir sua permanência e sua continuidade” (art. 3º, § 1º);
• para pedir crédito, barcos, redes e equipamentos da pesca artesanal contam como instrumentos de trabalho (art. 10, § 3º);
• quem exerce a atividade pesqueira de captura ou de criação de peixes, pessoa ou empresa, é considerado produtor rural e pode usar a política agrícola (art. 27);
• as colônias de pescadores, associações locais da categoria, podem organizar a venda do pescado dos seus associados (art. 28).

O seguro-defeso, pago ao pescador artesanal na época em que a pesca de uma espécie é proibida, está em Diferença entre pesca industrial e artesanal. As áreas protegidas onde comunidades tradicionais podem viver e trabalhar estão em Reservas extrativistas.

Termos vizinhos

• Diferença entre pesca industrial e artesanal (link).
• Reservas extrativistas (link).
• Povos e comunidades tradicionais (link).
• Pesca sustentável (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Portal de normas do Senado Federal.
• Brasil. Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Portal de normas do Senado Federal.
• Ministério da Pesca e Aquicultura. Briefing digital. Sem data; dados do SERMOP 2024 e do Painel Unificado do RGP.
• Agência Gov. MPA adverte mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o REAP no prazo. 7/1/2026.
• Correio da Manhã. Estudo aponta diferença de renda na pesca artesanal. 9/7/2026.