Comunidades quilombolas: quem são, onde vivem e o Censo 2022

Comunidades quilombolas são, pela lei, os grupos étnico-raciais que se reconhecem como remanescentes das comunidades dos quilombos, “com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto 4.887/2003, art. 2º) (Senado, Decreto 4.887/2003).

Quem é quilombola

O critério é a autodeclaração: é a própria comunidade que diz se é quilombola. Pelo decreto, a condição “será atestada mediante autodefinição da própria comunidade” (art. 2º, § 1º). O Censo seguiu a mesma regra e perguntou às pessoas: “Você se considera quilombola?” (IBGE, Censo 2022: Quilombolas).

As terras Quilombolas, pela lei, são as usadas “para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural” (art. 2º, § 2º). Na medição das terras, contam os critérios de território indicados pelas próprias comunidades (art. 2º, § 3º).

Os números do Censo 2022

Pelo Censo 2022 do IBGE:

• o Brasil tem 1.330.186 quilombolas, em 24 estados e no Distrito Federal (IBGE, Censo 2022: Quilombolas);
• o Nordeste concentra 906.337 deles, 68,14% do total (IBGE, 19/7/2024);
• na primeira apuração, a Bahia tinha 397.059 quilombolas (29,90%) e o Maranhão, 269.074 (20,26%) (IBGE, 27/7/2023).

Dentro e fora dos territórios

Um território quilombola oficialmente delimitado é a área que já teve os limites reconhecidos pelo poder público. Na primeira apuração do Censo, só 12,6% dos quilombolas (167.202 pessoas) moravam nesses territórios, e 87,4% viviam fora deles (IBGE, 27/7/2023). Ressalva: esse número é da primeira apuração; o total de 1.330.186 é da segunda.

A titulação das terras

Titulação é o passo final, em que o Estado entrega à comunidade o título de propriedade da terra. A base é o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a parte final da Constituição de 1988, que reconhece aos remanescentes dos quilombos a propriedade das terras que ocupam. O Decreto 4.887/2003 regulamenta esse artigo (Senado, Decreto 4.887/2003):

• o Incra identifica, reconhece, delimita, demarca e titula as terras (art. 3º);
• o título é coletivo, da comunidade, e não de cada pessoa; ele não pode ser vendido, penhorado nem perdido com o tempo (art. 17).

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 3.239, que questionava o decreto, e o manteve, inclusive o critério da autodeclaração (Senado, acórdão da ADI 3.239).

Pelo IBGE, dos 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados no Censo 2022, 147 estavam titulados e 348 (70,30%) estavam em processo de titulação (IBGE, Censo 2022: Quilombolas).

Termos vizinhos

• Povos e comunidades tradicionais (link).
• Comunidades indígenas do Brasil (link).
• Racismo ambiental (link).
• Direitos indígenas (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Portal de normas do Senado Federal.
• STF. Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, de 8/2/2018. Portal de normas do Senado Federal.
• IBGE. Censo Demográfico 2022: Quilombolas, primeiros resultados do universo. Biblioteca do IBGE.
• IBGE, Agência de Notícias. Brazil has 1.3 million quilombolas in 1,696 municipalities. 27/7/2023.
• IBGE, Agência de Notícias. 2022 Census: Brazil has 8,441 quilombola localities. 19/7/2024.