Povos ciganos no Brasil: quem são, direitos e o plano nacional

Povos ciganos são, para o governo federal, povos e comunidades tradicionais. O Decreto 12.128, de 1º de agosto de 2024, diz que “os povos ciganos são considerados como povos e comunidades tradicionais”, nos termos do Decreto 6.040/2007 (art. 1º, parágrafo único) (Câmara dos Deputados, Decreto 12.128/2024). Eles são também um dos 29 segmentos com vaga no Conselho Nacional dos Povos e comunidades tradicionais (Senado, Decreto 8.750/2016).

Quem são

Pela antiga Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), “a teoria mais aceita atualmente afirma que os Povos Ciganos são originários da Índia”, de onde começaram a se espalhar pelo mundo há cerca de mil anos (Seppir, Guia de Políticas Públicas para Povos Ciganos, 2013).

No Brasil, o guia descreve três grandes grupos:

• Calon, presentes em todo o país, vindos da Espanha e de Portugal;
• Rom, com subgrupos vindos sobretudo da Romênia, da Turquia e da Grécia;
• Sinti, que chegaram principalmente depois das guerras mundiais, vindos da Alemanha e da França.

Pelo guia, cada grupo tem a sua própria língua. O Ministério da Igualdade Racial usa os mesmos três nomes no mapeamento das famílias ciganas que faz dentro do Plano Nacional (Ministério da Igualdade Racial, boletim do Plano Nacional).

O Plano Nacional de 2024

O Decreto 12.128/2024 criou o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, para “promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos” (art. 1º). Intersetorial quer dizer que vários ministérios trabalham juntos. Entre os dez objetivos do plano (art. 4º), estão (Câmara dos Deputados, Decreto 12.128/2024):

• “combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio”. Anticiganismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas ciganas;
• garantir moradia, educação, saúde, documentos, segurança alimentar, trabalho e renda;
• valorizar a cultura e ensinar a história cigana.

O plano tem dois eixos: “direitos sociais e cidadania” e “inclusão produtiva, econômica e cultural” (art. 5º).

A falta de dados

Nas fontes consultadas, até 1/11/2026, não há contagem oficial recente de quantas pessoas ciganas vivem no Brasil. Em maio de 2026, num encontro no Rio Grande do Sul, a coordenação regional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, disse que “a ausência de dados oficiais sobre os povos ciganos é um dos principais desafios”. No mesmo encontro, uma pesquisadora propôs incluir a população cigana no próximo Censo (MPF, 8/5/2026).

O dado oficial mais citado é antigo. Em 2011, a pesquisa de municípios do IBGE achou 291 acampamentos ciganos, lugares onde famílias montam moradia, muitas vezes provisória, em 21 estados, com mais casos na Bahia, em Minas Gerais e em Goiás (Seppir, Guia, 2013).

O Estatuto dos Povos Ciganos

Em julho de 2022, chegou à Câmara o projeto do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1387/2022), já aprovado pelo Senado. Ele trata de educação, saúde, cultura, acesso à terra, moradia e trabalho, ações afirmativas e combate à discriminação, e torna obrigatória a coleta periódica de dados sobre os povos ciganos (Câmara dos Deputados, 18/7/2022). Estatuto é uma lei que junta num só texto os direitos de um grupo. Nas fontes consultadas, até 1/11/2026, não encontramos a aprovação final do projeto.

Termos vizinhos

• Povos e comunidades tradicionais (link).
• O que é preconceito (link).
• Discriminação (link).
• Multiculturalismo (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024. Câmara dos Deputados.
• Brasil. Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Portal de normas do Senado Federal.
• Seppir. Guia de Políticas Públicas para Povos Ciganos. Brasília, maio de 2013. Cópia hospedada pela Fiocruz.
• Ministério da Igualdade Racial. Boletim do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.
• MPF. Necessidade de dados e políticas públicas específicas marcam debates no 1º Maio Cigano na 4ª Região. 8/5/2026.
• Câmara dos Deputados. Proposta do Senado cria o Estatuto dos Povos Ciganos. 18/7/2022.