Povos e comunidades tradicionais: o que são e quem são no Brasil

Povos e comunidades tradicionais são, pelo Decreto 6.040/2007, “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição” (art. 3º, I) (Senado, Decreto 6.040/2007).

O que a definição quer dizer

A definição tem quatro partes:

• o grupo se reconhece como tal: é o autorreconhecimento. Ninguém de fora decide se um grupo é tradicional;
• tem organização social própria, com regras e formas de decidir do próprio grupo;
• depende do território e dos recursos naturais para manter a cultura, a religião, a ancestralidade e o sustento;
• usa conhecimentos passados pela tradição, de uma geração para a outra.

O que é território tradicional

Pelo mesmo decreto, territórios tradicionais são “os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária” (art. 3º, II).

Para os povos indígenas e para os quilombolas, o decreto remete às regras próprias, o art. 231 da Constituição e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Senado, Decreto 6.040/2007). Os direitos indígenas estão em Direitos indígenas, e a titulação quilombola, em Comunidades quilombolas.

A política nacional

O Decreto 6.040 criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades tradicionais. Pelo anexo do decreto (Senado, Decreto 6.040/2007):

• o objetivo principal é “promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e comunidades tradicionais”, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais e com respeito à sua identidade, às suas formas de organização e às suas instituições (art. 2º);
• o primeiro objetivo específico é “garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios” e o acesso aos recursos naturais que eles usam tradicionalmente (art. 3º, I);
• o primeiro princípio é “o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural” desses povos (art. 1º, I).

O decreto também define desenvolvimento sustentável como “o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração”, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras (art. 3º, III).

Quem tem assento no conselho nacional

O Decreto 8.750/2016 criou o Conselho Nacional dos Povos e comunidades tradicionais, um órgão consultivo, ou seja, que dá opinião e propõe, mas não decide sozinho (art. 1º). O conselho tem vagas para representantes de 29 segmentos (art. 4º, § 2º) (Senado, Decreto 8.750/2016):

povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro e de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros; veredeiros; apanhadores de flores sempre-vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos; e a juventude de povos e comunidades tradicionais.

Essa é a lista das vagas do conselho. Pela definição do Decreto 6.040, o que faz um grupo ser tradicional é o autorreconhecimento e o modo de vida, e não o nome numa lista.

Termos vizinhos

• Comunidades quilombolas (link).
• Comunidades indígenas do Brasil (link).
• LCIPP, a plataforma da ONU de comunidades locais e povos indígenas (link).
• Reservas extrativistas (link).
• Sustentabilidade cultural (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Portal de normas do Senado Federal.
• Brasil. Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Portal de normas do Senado Federal.