CAPS: o que é, os tipos e a rede de saúde mental do SUS

O CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, é o serviço do SUS de “acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente”, nas palavras do Ministério da Saúde. Ele também atende pessoas com necessidades ligadas ao uso de crack, álcool e outras drogas. O CAPS faz parte da Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS, criada pela Portaria 3.088 do Ministério da Saúde, de 23 de dezembro de 2011.

Ficha	Dados
Nome	Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Rede	Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Portaria GM/MS 3.088/2011
Lei da saúde mental	Lei 10.216, de 6/4/2001
CAPS habilitados	3.019, segundo notícia de 13/12/2024
Tipos	CAPS I, II, III, AD, AD III, AD IV e infantojuvenil (CAPSi)

Fontes do quadro: Lei 10.216/2001, pela Câmara; Portaria 3.088/2011, pelo Ministério da Saúde; Agência Gov, 2024.

O que diz a lei de 2001

A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. “Redireciona” quer dizer que a lei muda a direção do cuidado, dando preferência aos serviços na comunidade, como mostra o art. 2º.

Entre os direitos da pessoa com transtorno mental, a lei lista (art. 2º):

• “ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades”;
• “ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis”;
• “ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental”.

A lei diz que a internação, “em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes” (art. 4º). Ela prevê três tipos de internação (art. 6º): a voluntária, “com o consentimento do usuário”; a involuntária, “sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro”; e a compulsória, “aquela determinada pela Justiça” (Lei 10.216/2001).

A rede de atenção psicossocial (RAPS)

A Portaria 3.088/2011 criou a RAPS para a “criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” (art. 1º).

A rede tem sete partes (art. 5º): a atenção básica, como os postos de saúde; a atenção psicossocial especializada, onde estão os CAPS; a urgência e emergência; a atenção residencial de caráter transitório; a atenção hospitalar; as estratégias de desinstitucionalização; e a reabilitação psicossocial (Portaria 3.088/2011).

Os tipos de CAPS

A portaria diz que o CAPS tem “equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar”, isto é, profissionais de várias áreas que trabalham juntos. Cada tipo é indicado para um tamanho de cidade ou região (art. 7º):

Tipo	Quem atende	Indicado para
CAPS I	todas as idades, transtornos graves e persistentes e uso de álcool e drogas	cidades com mais de 20 mil habitantes
CAPS II	transtornos graves e persistentes	cidades com mais de 70 mil habitantes
CAPS III	transtornos graves e persistentes, 24 horas, com acolhimento noturno	cidades ou regiões com mais de 200 mil habitantes
CAPS AD	uso de álcool e outras drogas	cidades ou regiões com mais de 70 mil habitantes
CAPS AD III	uso de álcool e outras drogas, 24 horas, com até 12 leitos	cidades ou regiões com mais de 200 mil habitantes
CAPSi	crianças e adolescentes	cidades ou regiões com mais de 150 mil habitantes

Fonte da tabela: Portaria 3.088/2011. O CAPS AD IV não aparece no texto da portaria de 2011; ele está na lista de 2024 do ministério.

Quantos CAPS existem

Segundo a Agência Gov, em notícia de 13/12/2024, “O Ministério da Saúde habilitou 3.019 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o país”. A divisão era: 1.522 CAPS I, 528 CAPS II, 324 CAPSi, 146 CAPS III, 338 CAPS AD, 158 CAPS AD III e 3 CAPS AD IV (Agência Gov, 2024).

Em 29/5/2026, o Ministério da Saúde informou que 42 CAPS foram habilitados em 2026, entre 159 serviços novos de saúde mental no ano (Ministério da Saúde, 2026).

O CAPS é uma parte do SUS. Como o sistema foi criado e quem o dirige está em SUS: o que é, como foi criado e como funciona.

O Ministério da Saúde informa que “A ligação para o CVV em parceria com o SUS, por meio do número 188, são gratuitas a partir de qualquer linha telefônica fixa ou celular” (Ministério da Saúde).

O que foi medido e o que é só promessa

• Regra em vigor: a Lei 10.216/2001 e a Portaria 3.088/2011.
• Informado pelo Ministério da Saúde: 3.019 CAPS habilitados em dezembro de 2024 e 42 habilitados em 2026, até a notícia de maio.
• Nas fontes consultadas, até 2/11/2026, não encontramos total oficial de CAPS mais novo que o de dezembro de 2024.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Câmara dos Deputados. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Publicação original.
• Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Republicada. Biblioteca Virtual em Saúde.
• Agência Gov. Expansão dos serviços de saúde mental ultrapassa meta prevista para 2024. 13 de dezembro de 2024.
• Ministério da Saúde. Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos. 29 de maio de 2026.
• Ministério da Saúde. Suicídio (Prevenção).