ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação – O que é, metas e desafios

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O que é o ODS 17- Parcerias e Meios de Implementação?

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, intitulado “Parcerias e meios de implementação” com suas metas e desafios, é crucial para o sucesso da Agenda 2030 e para a realização dos demais 16 ODS no mundo e no Brasil. Ele reconhece que a cooperação internacional e a mobilização de recursos são essenciais para alcançarmos um futuro mais sustentável para todos.

Abrangência do ODS 17 da Agenda 2030 da ONU

O ODS 17 engloba diversos aspectos, como:

Ajudar os países a aumentarem sua capacidade de arrecadação de impostos e outras receitas, para que possam financiar suas próprias políticas de desenvolvimento. Atrair investimentos do setor privado, filantropia e outras fontes para complementar os recursos públicos. Facilitar o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias ambientalmente soundas e tecnologias de informação e comunicação.

Além disso, apoiar o desenvolvimento de instituições nacionais e internacionais eficazes, responsáveis e inclusivas. Enfim, criar um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável, incluindo a promoção da paz, da justiça e da inclusão social.

E este é o papel do ODS 17: discutir e determinar o fortalecimento dos meios de implementação e de revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para isso, ele prevê o trabalho conjunto de países, organizações internacionais e nacionais, com vistas ao cumprimento de cada um dos outros ODS.

E como devem ocorrer as parcerias e os meios de implementação?

Como podemos ver no site de monitoramento do ODS 17 da Plataforma da Agenda 2030, os ODS só serão realizados mediante um compromisso renovado de cooperação entre a comunidade internacional e uma parceria global ampla que inclua todos os setores interessados e as pessoas afetadas pelos processos de desenvolvimento. Por isso, os meios de implementação e as parcerias para o desenvolvimento sustentável são vitais para o crescimento sustentado das nações.

Por que o ODS 17 é tão importante?

O ODS 17 auxilia os países a aumentarem sua capacidade de arrecadação de impostos e outras receitas, permitindo que financiem suas próprias políticas de desenvolvimento. Atrai investimentos do setor privado, filantropia e outras fontes para complementar os recursos públicos. Além disso, facilita o acesso de países em desenvolvimento a novas tecnologias ambientais, de informação e comunicação.

Principalmente. apoia o desenvolvimento de instituições nacionais e internacionais eficazes, responsáveis e inclusivas. Por isso, cria um ambiente propício para a sustentabilidade, incluindo a promoção da paz (união de esforços), da justiça (busca equidade) e da inclusão social.

Conceitos-chave para o sucesso do ODS 17:

• Cooperação Sul-Sul: Parcerias entre países em desenvolvimento do Sul global para a troca de conhecimentos, experiências e recursos.

• Cooperação triangular: Parcerias entre países do Sul e do Norte, com os países do Norte fornecendo apoio financeiro e técnico aos países do Sul.

• Transferência de tecnologia: Compartilhamento de conhecimentos e tecnologias entre países para promover o desenvolvimento sustentável.

• Intercâmbio de dados e capital humano: Compartilhamento de informações e especialistas entre países para fortalecer as capacidades nacionais.

• Assistência oficial ao desenvolvimento (AOD): Transferência de recursos financeiros de países desenvolvidos para países em desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento sustentável.

As principais metas do ODS 17

O ODS 17 possui 19 metas específicas, que visam fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. As principais metas do ODS 17 incluem:

• Meta 17.1: Fortalecer os meios nacionais de implementação, inclusive por meio da cooperação internacional, para aumentar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas.
• Meta 17.3: Mobilizar recursos financeiros adicionais de diversas fontes, inclusive por meio da cooperação internacional, para complementar os recursos nacionais.
• Meta 17.4: Fortalecer os meios para implementar o princípio do “não deixar ninguém para trás” e garantir que todos os segmentos da sociedade, especialmente os mais marginalizados, participem plenamente do desenvolvimento sustentável e beneficiem-se dele.
• Meta 17.5: Incentivar a adoção de práticas de produção e consumo sustentáveis, inclusive por meio de políticas e informações que incentivem os estilos de vida sustentáveis.
• Meta 17.6: Fortalecer a capacidade institucional para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis.
• Meta 17.7: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
• Meta 17.8: Promover a criação de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• Meta 17.9: Mobilizar recursos internacionais e nacionais consideráveis para implementar o Plano de Ação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular para os países em desenvolvimento.
• Meta 17.10: Fortalecer a presença da sociedade civil, inclusive das organizações voluntárias, no processo de tomada de decisões e na implementação do desenvolvimento sustentável.

Desafios e oportunidades em relação ao ODS 17

Desafios do ODS 17

• Falta de recursos: Muitos países em desenvolvimento não possuem recursos suficientes para financiar seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

• A distribuição desigual de recursos e oportunidades entre países dificulta o progresso global.

• Fraca capacidade institucional: Em alguns países, a capacidade institucional para implementar políticas eficazes de desenvolvimento sustentável é fraca.

Oportunidades:

• A globalização pode ser utilizada para promover a cooperação internacional e a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável.

• Novas tecnologias podem ser utilizadas para fortalecer as capacidades nacionais e promover o desenvolvimento sustentável.

• A crescente consciência global sobre a importância do desenvolvimento sustentável pode impulsionar a ação e a cooperação.

ODS 17 no Brasil, desafios, progressos e exemplos

O ODS 17, “Parcerias e meios de implementação“, assume um papel crucial no Brasil para o sucesso da Agenda 2030 e a realização dos demais 16 ODS. Ele reconhece que a cooperação internacional e a mobilização de recursos são essenciais para alcançarmos um futuro mais sustentável para todos.

Desafios para o Brasil em relação ao ODS 17

Mobilização de recursos domésticos: Aumentar a arrecadação de impostos e outras receitas é fundamental para reduzir a dependência de financiamento externo e investir em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Segundo dados do Banco Mundial, em 2020, a carga tributária brasileira era de 32,2% do PIB, abaixo da média da América Latina e do Caribe (34,3%).

Desigualdade: A alta concentração de renda no Brasil dificulta a mobilização de recursos domésticos e a implementação de políticas públicas eficazes. Em 2021, os 1% mais ricos da população brasileira detinham 26,9% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres detinham apenas 12,5%.

A falta de recursos humanos qualificados e de infraestrutura adequada em alguns órgãos públicos dificulta a implementação de políticas públicas de forma eficiente e transparente.

A instabilidade política e a frequente mudança de governos dificultam a implementação de políticas públicas de longo prazo e sustentáveis.

Progressos alcançados no Brasil em relação ao ODS 17

O Brasil tem participado ativamente de fóruns internacionais e estabelecido parcerias com outros países para promover a sustentabilidade e o compromisso com o ODS 17. Assim, o país tem mobilizado recursos de diversas fontes, incluindo o setor privado, a filantropia e a cooperação internacional, para financiar o desenvolvimento sustentável.

Além disso, o Brasil tem criado políticas públicas para promover o desenvolvimento sustentável em diversos setores, como energia, meio ambiente, agricultura e educação.

Enfim, podemos perceber que a sociedade brasileira está cada vez mais consciente da importância dsustentabilidade, o que gera pressão por ações mais efetivas do governo e do setor privado.

Exemplos de progressos

• Criação do Fundo Amazônia: O Fundo Amazônia, criado em 2008, é um exemplo de parceria bem-sucedida entre o Brasil e países do Norte para a preservação da Floresta Amazônica. Até 2022, o Fundo já havia recebido mais de R$ 3 bilhões em doações e apoiado mais de 1.000 projetos.

• Programa Bolsa Família: O Programa Bolsa Família, implementado em 2003, é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo e contribuiu significativamente para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil. Em 2022, o programa beneficiava mais de 21 milhões de famílias.

• Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PNDS): O PNDS, lançado em 2015, define as metas e estratégias para o desenvolvimento sustentável do Brasil até 2030. O plano inclui ações para a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente e a promoção da igualdade social.

Críticas ao ODS 17

Apesar de sua importância, metas e desafios, o ODS 17 também tem sido alvo de críticas. Por exemplo:

1. Falta de Ambição:

Alguns críticos argumentam que o ODS 17 não é ambicioso o suficiente e que não define metas claras e mensuráveis para a mobilização de recursos e a cooperação internacional. Por isso , há a percepção de que o foco do ODS 17 está mais em facilitar os negócios como de costume (“business as usual”), do que realmente promover mudanças transformadoras.

2. Ênfase nos Meios, Não nos Fins:

Alguns críticos argumentam que o ODS 17 se concentra excessivamente nos meios para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, em vez de se concentrar nos próprios objetivos. Bem como há a preocupação de que a ênfase nos meios possa levar à negligência dos resultados e à perpetuação de práticas insustentáveis.

3. Falta de Mecanismos de Implementação:

Alguns críticos argumentam que o ODS 17 não fornece mecanismos concretos para a implementação das metas, como a criação de instituições internacionais eficazes ou a garantia de financiamento adequado. Ou seja, que a falta de mecanismos claros pode dificultar a responsabilização dos governos e das empresas pelo cumprimento das metas.

4. Risco de Cooperação Desigual:

Alguns críticos temem que o ODS 17 possa perpetuar relações de poder desiguais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os países do Norte ditando as prioridades e os países do Sul sendo relegados a meros receptores de ajuda. Portanto, argumenta que há a necessidade de garantir que a cooperação internacional seja baseada em princípios de justiça, equidade e respeito mútuo.

5. Falta de Transparência e Prestação de Contas:

Alguns críticos argumentam que os processos de tomada de decisão relacionados ao ODS 17 carecem de transparência e devida prestação de contas. Portanto, argumentam que há a necessidade de mecanismos mais robustos para garantir que todos os atuantes (stakeholders) tenham voz e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.

6. Foco Excessivo no Setor Privado:

Alguns críticos argumentam que o ODS 17 coloca um foco excessivo no setor privado como um parceiro essencial para o desenvolvimento sustentável.

Há a preocupação de que isso possa levar à privatização de serviços públicos essenciais e à priorização do lucro sobre o bem-estar social e ambiental.

7. Desconsideração de Alternativas:

Alguns críticos argumentam que o ODS 17 não considera alternativas ao modelo de desenvolvimento dominante, que é considerado por muitos como insustentável devido ao consumo e produção desenfreados e a mentalidade capitalista do sempre mais.

Portanto, há a necessidade de explorar modelos de desenvolvimento alternativos que sejam mais justos, equitativos e ecológicos.

Reflexão do desenvolvimento sustentável – análise profunda do conceito (abre em outra janela)

Apesar das críticas, o ODS 17 continua sendo um marco importante na busca por um futuro mais sustentável para todos. Ao reconhecer a importância da cooperação internacional e da mobilização de recursos, o ODS 17 abre caminho para ações transformadoras. No entanto, é fundamental abordar as críticas mencionadas acima para garantir que o ODS 17 seja implementado de forma eficaz, justa e transparente.

Referências de pesquisa para o ODS 17

Relatórios de Organizações Internacionais:

• Relatório do Banco Mundial sobre o Progresso Global no Financiamento do Desenvolvimento Sustentável

• Relatório do PNUD sobre o Desenvolvimento Humano Sustentável

• Relatório da OCDE sobre Perspectivas Globais de Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável