Reforma agrária – O que é, linha do tempo, benefícios e desafios

Reforma Agrária: terra, justiça e sustentabilidade no mesmo chão

“Quem semeia terra concentrada, colhe fome espalhada. Mas onde a terra é partilhada, germina justiça, comida e esperança.” — “A reforma agrária no Brasil é o instrumento mais direto e eficaz para corrigir a desigualdade estrutural no campo e garantir o direito à alimentação.” — João Pedro Stédile, economista e dirigente do MST.

O que é reforma agrária?

A reforma agrária é uma política de redistribuição de terras improdutivas ou mal utilizadas, voltada para a justiça social, o combate à desigualdade fundiária e a promoção da agricultura familiar.

Mas ela vai além da entrega de lotes: é um processo estruturante que envolve:

• Regularização fundiária
• Acesso a crédito, assistência técnica e infraestrutura verde
• Educação no campo e proteção ambiental
• Reconhecimento de territórios indígenas, quilombolas e camponeses

O objetivo da reforma agrária não é apenas distribuir terra, mas construir um campo vivo, produtivo, sustentável e justo.

Tipos de Reforma Agrária

Academicamente, é comum a divisão em três categorias principais, que refletem a profundidade da mudança proposta:

1. Reforma Agrária Estrutural (ou Clássica)

• Objetivo principal: Promover uma mudança profunda e radical na estrutura fundiária de um país, desfazendo o monopólio da terra (o latifúndio) e redistribuindo-a efetivamente para os trabalhadores rurais.

• Características: Vai além da simples distribuição de lotes, buscando transformar as relações sociais e econômicas no campo. Inclui apoio técnico, crédito rural e infraestrutura para garantir a sustentabilidade dos novos assentamentos. É vista como uma reforma de base que visa a justiça social.

2. Reforma Agrária Conservadora (ou Contra-Reforma Agrária/Marginal)

• Objetivo principal: Realizar mudanças superficiais que não alteram fundamentalmente a hegemonia do capital e a concentração de terras. É uma estratégia para manter o status quo e a estrutura fundiária dominante.

• Características: Muitas vezes, é implementada como uma forma de aliviar a pressão dos movimentos sociais e da inquietação camponesa. Pode envolver a aquisição de terras menos produtivas ou a concessão de títulos em áreas específicas, mas sem desapropriar grandes latifúndios produtivos, mantendo assim o poder das classes dominantes.

3. Reforma Agrária Popular

• Conceito: É um conceito mais amplo, defendido por movimentos sociais (como o MST no Brasil), que vai além da mera distribuição de terra.

• Objetivo principal: Construir uma nova organização socioeconômica e política no campo, com foco na soberania alimentar, na agroecologia (produção de alimentos saudáveis), e na construção de novas relações humanas, sociais e de gênero.

• Características: Prioriza a produção para o mercado interno e a harmonia com o meio ambiente. Muitas vezes incentiva a coletivização da terra e da produção entre as famílias assentadas.

Outras Formas de Ação na Estrutura Agrária

A reforma agrária também pode ser analisada pelas ações específicas que a compõem. Por exemplo:

• Redistribuição de Terras: A transferência de títulos de terra de grandes proprietários (latifúndios improdutivos, por exemplo) para indivíduos ou grupos de camponeses sem-terra ou com pouca terra.

• Reforma de Propriedade da Terra: Envolve a formalização de sistemas de propriedade, como o registro de títulos e o levantamento de propriedades, visando assim dar segurança jurídica da posse aos beneficiários.

• Melhoria do Padrão de Cultivo: Não se foca na posse, mas sim no aumento da produtividade e na melhoria das condições de vida por meio de avanço tecnológico, crédito rural e assistência técnica.

Por que a reforma agrária é necessária?

O Brasil é um dos países com maior concentração de terra do mundo, enfim, herança direta do colonialismo. De acordo com dados do IBGE (2025) e da Oxfam, temos:

• 1% dos proprietários rurais controlando 49% das terras agricultáveis
• Mais de 1 milhão de famílias acampadas ou sem acesso regular à terra
• A agricultura familiar alimenta mais de 70% da população, mas ocupa apenas 24% das terras

Ou seja, quem alimenta o país tem pouca terra, e quem tem terra produz para exportar ou especular.

Linha do tempo: a luta pela reforma agrária e pela terra no Brasil

Situação atual da reforma agrária no Brasil (2025)

A reforma agrária no Brasil, em 2025, vive um momento de retomada parcial, após anos de estagnação. Apesar de avanços pontuais em políticas públicas e demarcações de territórios, os desafios estruturais permanecem intensos e agravados pela grilagem, concentração fundiária e violência no campo.

Avanços recentes

• Reativação do INCRA e de programas federais como, por exemplo, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

• Criação e regularização de 85 novos assentamentos entre 2023 e 2025, beneficiando assim cerca de 42 mil famílias, segundo dados oficiais do governo federal;

• Prioridade para territórios com produção agroecológica e abastecimento local de alimentos saudáveis;

• Integração com políticas de educação no campo, segurança alimentar e assistência técnica agroecológica.

Desafios da reforma agrária persistentes no Brasil em 2025

• Mais de 1 milhão de famílias seguem acampadas ou em territórios sem regularização definitiva;

• O orçamento do INCRA para 2025 é 42% menor que o necessário para atender à demanda de regularização e infraestrutura dos assentamentos;

• Pressão de bancadas ruralistas e lobby do agronegócio bloqueiam avanços no Congresso;

• Crescimento da grilagem e da especulação imobiliária rural, principalmente na Amazônia Legal;

• Violência agrária crescente: em 2024, o Brasil registrou 38 assassinatos em conflitos por terra, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Tendências atuais

• A reforma agrária está sendo reconfigurada com foco em sustentabilidade, priorizando práticas agroecológicas, geração de renda local e combate à insegurança alimentar;

• Mulheres e juventudes camponesas ganham protagonismo em processos de gestão de territórios e cooperativas;

• Demandas por justiça climática se integram às pautas agrárias, aproximando a reforma agrária das agendas socioambientais globais.

Benefícios da reforma agrária no Brasil e no mundo

1. Combate à fome e à exclusão alimentar

Assentamentos produzem alimentos diversos, saudáveis e locais, fortalecendo a soberania alimentar e reduzindo a dependência de alimentos ultraprocessados.

2. Conservação ambiental

A reforma agrária com base na agroecologia contribui para a preservação da água, do solo e a preservação da biodiversidade — ao contrário do modelo de monocultura e desmatamento.

3. Geração de trabalho e renda

A agricultura familiar movimenta a economia local, fixa a população no campo e reduz o êxodo rural.

4. Justiça social e reparação histórica com reforma agrária no Brasil

Distribuir terra a quem foi historicamente excluído (por exemplo, os indígenas, os quilombolas, os camponeses, os ex-escravizados) é uma forma de corrigir séculos de desigualdade social e racismo estrutural.

5. Promoção da democracia rural

Onde há reforma agrária, há organização comunitária, cooperativismo, educação no campo e participação popular.

Desafios e obstáculos atuais

1. Conflitos fundiários e violência: Segundo a CPT (2024), o Brasil registra mais de 1.300 conflitos por terra por ano, com assassinatos, ameaças e expulsões.

2. Grilagem e especulação imobiliária: Milhões de hectares de terras públicas estão ocupadas ilegalmente por grandes proprietários, com apoio político e jurídico.

3. Desmonte institucional

Órgãos como o INCRA foram enfraquecidos em governos anteriores, dificultando assim a regularização de novos assentamentos.

4. Resistência do agronegócio

Setores do agronegócio e da bancada ruralista pressionam contra a reforma agrária, defendendo, portanto, o direito absoluto à propriedade, mesmo quando improdutiva.

Exemplos reais de sucesso da reforma agrária no Brasil

• Assentamento Contestado (PR): produção agroecológica diversificada, cooperativas e exportação de alimentos orgânicos.

• Escola Nacional Florestan Fernandes (SP): formação política e técnica de camponeses em nível nacional e internacional.

• Assentamentos da Reforma Agrária na Bahia: integração entre educação, saúde, cultura e produção sustentável de alimentos.

• Feiras da Reforma Agrária: mostram a diversidade, qualidade e alcance dos alimentos produzidos nos assentamentos.

Em conclusão

A reforma agrária é mais que distribuição de terra — é justiça social, proteção ambiental e soberania alimentar. Afinal, num país onde poucos têm muito e muitos não têm nada, a democratização do acesso à terra é o caminho mais direto para combater a fome, gerar renda, preservar o meio ambiente e construir uma sociedade mais igualitária.

É tempo de lembrar: onde há terra sem gente, e gente sem terra, há uma urgência ética e ecológica por reparação. Por isso, compartilhe essa postagem e ajude a conscientizar mais pessoas. Seja Eco você também!

Perguntas e respostas para reflexão crítica

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