As intenções ocultas das leis ambientais
Você já parou para pensar se as leis ambientais escondem intenções que nem sempre são ditas abertamente? Em outras palavras, será que algumas regras são criadas não apenas para proteger a natureza, mas também para atender interesses específicos de certos grupos?
As leis ambientais, de forma geral, se tornam apresentadas como normas que buscam garantir uma convivência equilibrada entre as pessoas e o meio ambiente. Elas parecem, à primeira vista, ter como objetivo principal preservar os recursos naturais e impedir que ações humanas causem danos irreversíveis aos nossos biomas.
Contudo, é importante lembrar que toda lei nasce de decisões humanas, feitas por legisladores que possuem valores, crenças e, muitas vezes, interesses próprios e em geral ocultos para a maioria. Por isso, uma análise mais cuidadosa pode revelar que, por trás das justificativas nobres, também existem motivações políticas, econômicas e sociais nem sempre visíveis logo de início.
Neste artigo, vamos refletir de maneira crítica e respeitosa sobre essas possíveis intenções ocultas das leis ambientais. Vamos observar como as decisões sobre o meio ambiente podem, em certos momentos, ir além da proteção da natureza e envolver interesses que impactam a sociedade de diferentes formas.
“O mundo do deve ser, e não o mundo do ser”
Então, você já procurou observar o invisível? Já se perguntou até que ponto as leis foram realmente criadas com os intuitos e objetivos demonstrado em seus artigos e incisos? Ou ainda, estariam elas realmente preocupadas em garantir os direitos e proteções a que se destinam?
Embora as respostas para estas perguntas possam parecer óbvias em um primeiro momento, gostaríamos de propor uma análise e reflexão bem mais ampla sobre o tema.
Um dos grandes pensadores Jurídicos, Hans Kelsen, nos conceituou que determinado conjunto de leis, são o “o mundo do deve ser, e não o mundo do ser”. Caracterizadas como o “fruto de uma vontade racional do homem, e não das leis naturais”.
Sobre esta vontade racional existente por trás das leis, é que gostaríamos de explanar através de exemplos reais que já ocorreram e ainda ocorre em nossa sociedade.
A ordem imposta e o obediente
Sobre essa intenção escondida atrás dos escritos de uma lei, a qual estamos definindo neste artigo como “subliminar”, Thomas Hobbes, teórico político e filósofo inglês do século XVIII, deixou-nos uma importante contribuição.
Ao discorrer sobre a função das Leis, dentre suas várias percepções, definiu-a como assim sendo:
“A ordem de uma pessoa cujo preceito contém em si a causa da obediência. Um preceito no qual a causa de minha obediência reside na vontade de quem assim ordena.”
Estas palavras, levam-nos a perceber que, já naquela época, Hobbes havia compreendido que muitas vezes, por trás da exigência e imposição do cumprimento de determinada Lei, há uma vontade ou intenção escondida por parte de quem a criou.
A manipulação complexa dos simples desinformados – intenções ocultas das leis ambientais
Ou seja, as leis ao serem criadas, em muitos casos, não são para o propósito a qual ela se propõe e sim, para camuflar ou pelo menos tornar imperceptível, à grande massa, as verdadeiras intenções existentes por trás delas.
Exemplos de algumas intenções ocultas das leis ambientais
O Poder das Grandes Empresas
Empresas de setores como mineração, agronegócio e indústria madeireira podem pressionar políticos e lobistas para aprovar leis que favoreçam seus interesses. Fazem pressão, mesmo que isso signifique flexibilizar ou até mesmo anular medidas de proteção ambiental.
Doações de grandes empresas a políticos podem gerar conflitos de interesse, influenciando as decisões tomadas pelos governantes em relação à legislação ambiental.
Por outro lado, existe a possibilidade de abrir uma ação judicial estratégica. Empresas podem recorrer à Justiça para questionar a constitucionalidade ou legalidade de leis ambientais que impactam negativamente seus negócios.
A Negação da Mudança Climática
Grupos de interesse ligados à indústria de combustíveis fósseis e outros setores poluentes podem pressionar governantes a negar ou minimizar a gravidade da mudança climática. Isso pode retardar, portanto, a implementação de políticas públicas para combater o problema.
Utilizam aampanhas de desinformação e propaganda para questionar a ciência do clima e criar dúvidas na população sobre a necessidade de medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
O Brasil pode hesitar em assumir compromissos ambiciosos em acordos internacionais de combate à mudança climática, priorizando os interesses econômicos de curto prazo em detrimento da proteção do planeta.
A Exploração Predatória dos Recursos Naturais
Leis frouxas ou fiscalização ineficaz podem facilitar o desmatamento ilegal de florestas, com graves consequências para a biodiversidade, o clima e os recursos hídricos. Além disso, a exploração ilegal de minérios, muitas vezes em áreas indígenas ou protegidas, causa danos ambientais e sociais significativos.
A Falta de Transparência e Participação Popular das intenções das leis ambientais
Os legisladores podem elaborar e aprovar leis ambientais sem consultar devidamente a sociedade civil, especialmente as comunidades indígenas e tradicionais diretamente impactadas.
Portanto, a dificuldade no acesso à informação sobre projetos de licenciamento ambiental e outros processos relacionados ao meio ambiente pode dificultar o acompanhamento e a contestação de ações que causem danos à natureza.
Alem disso, a fiscalização ambiental pode ser ineficaz e as punições para crimes ambientais podem ser brandas. Em conclusão, isso gera impunidade e incentiva a continuidade de práticas ilegais.
A Priorização do Crescimento Econômico em Detrimento da Sustentabilidade
Políticas públicas podem priorizar o crescimento econômico imediato, mesmo que isso signifique sacrificar a preservação do meio ambiente e o bem-estar das futuras gerações.
Por outro lado, existe uma desconsideração dos custos sociais e ambientais. As empresas muitas vezes não discutem internamente os custos sociais e ambientais de atividades como mineração, agronegócio e construção civil.
Conclusão
Outra reflexão que podemos fazer que nos leva a perceber que existem outras intenções por trás das leis, é o seguinte:
“Se o objetivo das Leis é que as pessoas possam cumpri-las, porque estas são elaboradas de maneira tão complexa a ponto de não permitir que pessoas mais simples possam lê-las e compreendê-las?”
Por isso, não é de se admirar que o vocabulário utilizado pelos legisladores seja de difícil compreensão e entendimento por grande parte da população. Afinal, manter as pessoas desinformadas, e sob a opressão da Lei, é uma eficiente maneira para se manipular e disfarçar os reais interesses.
Frases subliminares escondem por trás deste arcabouço infinito de normativos e regulamentos, interesses estes que quase sempre são financeiros, políticos e econômicos.
Perguntas e respostas polêmicas
Não exatamente. Embora a proteção ambiental seja um objetivo importante, muitas leis também servem para atender interesses econômicos e políticos. Às vezes, leis são criadas para dar uma aparência de proteção, mas, na prática, permitem exploração de recursos naturais de forma controlada, favorecendo grandes empresários.
Em muitos casos, grandes produtores rurais, mineradoras e empresas de energia renovável acabam se beneficiando. Algumas leis ambientais têm brechas que permitem o uso de terras protegidas, desde que cumpridas certas condições. Assim, o meio ambiente nem sempre é o maior beneficiado.
Depende do interesse do governo e dos grupos de pressão do momento. Muitas vezes, mudanças em leis ambientais servem para flexibilizar regras, permitindo mais desmatamento, mineração e construção de obras em áreas sensíveis, o que enfraquece a proteção verdadeira da natureza.
O Código Florestal de 2012, apesar de ter pontos positivos, sofreu várias alterações que anistiaram desmatadores ilegais. Ou seja, em vez de punir quem destruiu, acabou legalizando boa parte do desmatamento já feito, o que gerou muita polêmica entre ambientalistas.
Sim. Países e empresas estrangeiras pressionam o Brasil para manter e reforçar suas leis ambientais. Mas, muitas vezes, essa pressão não é apenas por preocupação ecológica. Há também interesses comerciais, pois países que vendem produtos “verdes” não querem competir com produtos brasileiros gerados em áreas desmatadas.
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