A intenção oculta das leis ambientais
Você já pensou na intenção oculta das leis ambientais? Ou seja, leis elaboradas com interesses ocultos para manipular as pessoas? Quem são os interessados legisladores que escondem suas intenções por trás das regras que ficamos “obrigados” a cumprir?
Dentre as mais variadas definições, as leis ambientais podem ser entendidas como sendo regras de convivência harmoniosa entre os indivíduos e o meio ambiente. Mas, em geral não observamos a intenção oculta das leis ambientais, aquelas nas entrelinhas. Afinal, aparentemente são criadas com a finalidade de não degradar e nem extinguir nossos recursos naturais.
Você pode até entender que estas regras possuem como premissa, a tentativa de evitar que ações humanas sobre a natureza prejudiquem a própria espécie humana. Acima de tudo, impactar de maneira significativa e muitas vezes irreversível, os nossos biomas.
Embora, inicialmente, estas definições podem soar bem aos seus nossos ouvidos e agradar boa parte da sociedade, nossa proposta neste artigo é refletir de maneira mais profunda sobre as reais intenções existentes. Em segundo lugar, mostraremos que por trás destas regras, também chamadas de “leis”, que nem sempre trazem de maneira clara os reais motivos de sua elaboração, estão os interesses de seus legisladores.
“O mundo do deve ser, e não o mundo do ser”.
Então, você já procurou observar o invisível? Já se perguntou até que ponto as leis foram realmente criadas com os intuitos e objetivos demonstrado em seus artigos e incisos? Ou ainda, estariam elas realmente preocupadas em garantir os direitos e proteções a que se destinam?
Embora as respostas para estas perguntas possam parecer óbvias em um primeiro momento, gostaríamos de propor uma análise e reflexão bem mais ampla sobre o tema.
Um dos grandes pensadores Jurídicos, Hans Kelsen, nos conceituou que determinado conjunto de leis, são o “o mundo do deve ser, e não o mundo do ser”. Elas foram caracterizadas como o “fruto de uma vontade racional do homem, e não das leis naturais”.
Sobre esta vontade racional existente por trás das leis, é que gostaríamos de explanar através de exemplos reais que já ocorreram e ainda ocorre em nossa sociedade.
A ordem imposta e o obediente
Sobre essa intenção escondida atrás dos escritos de uma lei, a qual estamos definindo neste artigo como “subliminar”, Thomas Hobbes, teórico político e filósofo inglês do século XVIII, deixou-nos uma importante contribuição.
Ao discorrer sobre a função das Leis, dentre suas várias percepções, definiu-a como assim sendo:
“A ordem de uma pessoa cujo preceito contém em si a causa da obediência”. Um preceito no qual a causa de minha obediência reside na vontade de quem assim ordena.”
Estas palavras, levam-nos a perceber que já naquela época, Hobbes havia compreendido que muitas vezes, por trás da exigência e imposição do cumprimento de determinada Lei, há uma vontade ou intenção escondida por parte de quem a criou.
A manipulação complexa dos simples desinformados
Ou seja, as leis ao serem criadas, em muitos casos, não são para o propósito a qual ela se propõe e sim, para camuflar ou pelo menos tornar imperceptível à grande massa, as verdadeiras intenções existentes por trás delas.
Exemplos de alguns dos interesses ocultos
O Poder das Grandes Empresas
Empresas de setores como mineração, agronegócio e indústria madeireira podem pressionar políticos e lobistas para aprovar leis que favoreçam seus interesses. A pressão é feita, mesmo que isso signifique flexibilizar ou até mesmo anular medidas de proteção ambiental.
Doações de grandes empresas a políticos podem gerar conflitos de interesse, influenciando as decisões tomadas pelos governantes em relação à legislação ambiental.
Por outro lado, existe a possibilidade de abrir uma ação judicial estratégica. Empresas podem recorrer à Justiça para questionar a constitucionalidade ou legalidade de leis ambientais que impactam negativamente seus negócios.
A Negação da Mudança Climática
Grupos de interesse ligados à indústria de combustíveis fósseis e outros setores poluentes podem pressionar governantes a negar ou minimizar a gravidade da mudança climática. Isso pode retardar, portanto, a implementação de políticas públicas para combater o problema.
Desinformação e Propaganda: Campanhas de desinformação e propaganda podem ser utilizadas para questionar a ciência do clima e criar dúvidas na população sobre a necessidade de medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Falta de Compromisso com Acordos Internacionais: O Brasil pode hesitar em assumir compromissos ambiciosos em acordos internacionais de combate à mudança climática, priorizando os interesses econômicos de curto prazo em detrimento da proteção do planeta.
A Exploração Predatória dos Recursos Naturais
Desmatamento ilegal – Leis frouxas ou fiscalização ineficaz podem facilitar o desmatamento ilegal de florestas, com graves consequências para a biodiversidade, o clima e os recursos hídricos. Além disso, a exploração ilegal de minérios, muitas vezes em áreas indígenas ou protegidas, causa danos ambientais e sociais significativos.
A Falta de Transparência e Participação Popular
Leis ambientais podem ser elaboradas e aprovadas sem a devida consulta à sociedade civil, especialmente comunidades indígenas e tradicionais que serão diretamente impactadas pelas medidas.
Portanto, a dificuldade no acesso à informação sobre projetos de licenciamento ambiental e outros processos relacionados ao meio ambiente pode dificultar o acompanhamento e a contestação de ações que causem danos à natureza.
A fiscalização ambiental pode ser ineficaz e as punições para crimes ambientais podem ser brandas. Em conclusão, isso gera impunidade e incentiva a continuidade de práticas ilegais.
A Priorização do Crescimento Econômico em Detrimento da Sustentabilidade
Políticas públicas podem priorizar o crescimento econômico imediato, mesmo que isso signifique sacrificar a preservação do meio ambiente e o bem-estar das futuras gerações.
Por outro lado, existe uma desconsideração dos Custos Sociais e Ambientais. Os custos sociais e ambientais de atividades como a mineração, o agronegócio e a construção civil muitas vezes não são discutidos internamente pelas empresas.
Conclusão
Outra reflexão que podemos fazer que nos leva a perceber que existem outras intenções por trás das leis, é o seguinte:
“Se o objetivo das Leis é que as pessoas possam cumpri-las, porque estas são elaboradas de maneira tão complexa a ponto de não permitir que pessoas mais simples possam lê-las e compreende-las?”
Por isso, não é de se admirar que o vocabulário utilizado pelos legisladores seja de difícil compreensão e entendimento por grande parte da população. Afinal, manter as pessoas desinformadas, e sob a opressão da Lei, é uma eficiente maneira para se manipular e disfarçar os reais interesses.
Frases subliminares escondem por trás deste arcabouço infinito de normativos e regulamentos, interesses estes que quase sempre são financeiros, políticos e econômicos.
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