O que é o ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima?
O ODS 13, também conhecido como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da Agenda 2030 da ONU, tem como título Ação Contra a Mudança Global do Clima e aqui trazemos uma análise de suas metas e desafios para o Brasil. É um dos 17 ODS estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Este objetivo visa ações urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. A mudança climática é um fenômeno global, comprovado cientificamente, que vem causando desequilíbrios ambientais em todo o planeta.
A preocupação com a mudança do clima – ODS 13, é algo central nos últimos anos em vários dos encontros das Nações Unidas e das suas agências. Este é um dos motivos que fizeram com que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, trouxessem a preocupação com os movimentos para que haja uma ação contra a mudança global do clima. Enfim, os eventos climáticos extremos chegaram em todo o planeta e agora não tem mais como dar desculpas. Temos que enfrentá-las.
Afinal, como mencionado em diversas ocasiões, não existe um plano B para salvar o planeta, pois não há um “planeta B”. Portanto, é essencial que todos nós, juntos, tomemos ações imediatas para enfrentar as mudanças climáticas e seus efeitos.
Justificativa da ONU para o ODS 13
O ODS 13, Ação Contra a Mudança Global do Clima reconhece o grave problema e a gravidade da situação, bem como aponta metas para enfrentá-la. Por exemplo:
- Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países. Isso significa preparar as nações para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, como secas, inundações e tempestades cada vez mais intensas.
- Integrar medidas relativas à mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. É preciso considerar o fator climático em todos os níveis de planejamento para construir um futuro mais sustentável.
- Melhorar a educação, a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre a mudança climática, a redução de seus efeitos e o alerta precoce. A conscientização e a educação da população são fundamentais para enfrentar a mudança climática.
- Cumprir a promessa relativa ao Fundo Verde para o Clima: Esse fundo visa apoiar financeiramente os países em desenvolvimento na implementação de ações de mitigação e adaptação à mudança climática.
Metas do ODS 13 da Agenda 2030 da ONU – Ação contra a Mudança Global do Clima
Análise da meta 13.1 – ONU – capacidade de adaptação às mudanças climáticas
Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países.
Indicador: Número de mortes, pessoas desaparecidas e deslocadas por desastres relacionados ao clima e eventos extremos.
Situação atual da meta 13.1 do ODS 13 no Brasil – capacidade de adaptação às mudanças climáticas
O Brasil é um dos países mais vulneráveis do mundo aos impactos da mudança do clima. Assim, eventos climáticos extremos, como secas, inundações e deslizamentos de terra, estão se tornando cada vez mais frequentes e intensos no país.
Eventos que causam diversos impactos negativos, por exemplo: as mortes por desastres climáticos no Brasil vêm aumentando nos últimos anos. Milhares de pessoas são deslocadas de suas casas todos os anos devido a desastres climáticos. Os desastres climáticos causam bilhões de reais em danos à infraestrutura do país, como estradas, pontes e redes de energia.
Além disso, os desastres climáticos afetam a economia do país, reduzindo a produção agrícola e industrial e aumentando os custos com o seguro e a reconstrução.
Desafios da meta 13.1 do ODS 13 no Brasil – capacidade de adaptação às mudanças climáticas
O Brasil ainda precisa aprimorar o planejamento e a gestão de riscos de desastres, incluindo a identificação de áreas de risco, a implementação de medidas de prevenção e a preparação para resposta a desastres.
A implementação de medidas de adaptação à mudança do clima exige investimentos significativos em infraestrutura, tecnologia e pesquisa.
As populações mais pobres e vulneráveis são as mais afetadas pelos impactos da mudança do clima, o que aumenta a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça climática.
A população ainda precisa ser mais conscientizada sobre os riscos da mudança do clima e da importância da adaptação.
Avanços da meta 13.1 do ODS 13 no Brasil – capacidade de adaptação às mudanças climáticas
Criação do Sistema Nacional de Proteção Civil (SINPC) que é um sistema articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem como objetivo a redução e a minimização dos desastres.
Criação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), define as ações que o Brasil deverá implementar para se adaptar aos impactos da mudança do clima.
O governo brasileiro vem aumentando os investimentos em medidas de adaptação à mudança do clima, como a construção de barragens e diques para proteção contra inundações e a implementação de programas de agricultura familiar resiliente à seca.
Enfim, finalmente a sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a ação climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas para combater a mudança do clima e se adaptar aos seus impactos.
Eventos climáticos extremos: A Fúria da Natureza Descontrolada ( abre em outra janela para você ler depois)
Análise da meta 13.2 – ONU – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil
Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.
Indicador: Número de países que têm planos nacionais e/ou estratégias de longo prazo de desenvolvimento com baixo teor de carbono, consistentes com o Acordo de Paris.
Situação atual da meta 13.2 do ODS 13 no Brasil – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil
O Brasil possui um Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituído pela Lei nº 12.187/2009.
O PNMC define metas e ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos impactos da mudança do clima.
No entanto, o PNMC ainda precisa ser aprimorado para se tornar uma ferramenta mais eficaz para a integração da mudança do clima nas políticas nacionais.
Além disso, o Brasil precisa implementar outras medidas para alcançar a Meta 13.2, como:
- Integração da mudança do clima nos orçamentos públicos: O governo brasileiro precisa destinar mais recursos para ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
- O Brasil precisa fortalecer seus mecanismos de governança climática para garantir a efetiva implementação das políticas e ações de combate à mudança do clima.
Principalmente, a sociedade civil brasileira precisa ser mais envolvida na formulação e implementação das políticas de mudança do clima.
Desafios da meta 13.2 do ODS 13 no Brasil – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil
Ainda existe resistência por parte de alguns setores da sociedade brasileira à necessidade de combater a mudança do clima. Além disso, a implementação de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima exige investimentos significativos que precisam ser dimensionados e aprovados.
O Brasil precisa investir em infraestrutura para o desenvolvimento de energias renováveis e para a adaptação à mudança do clima.
Principalmente, as populações mais pobres e vulneráveis são as mais afetadas pelos impactos da mudança do clima, o que aumenta a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça climática.
Avanços da meta 13.2 do ODS 13 no Brasil – Integração da Mudança Climática nas Políticas Nacionais do Brasil
- O Brasil ratificou o Acordo de Paris em 2016, comprometendo-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e a se adaptar aos impactos da mudança do clima.
- Foi criado em 1º de agosto de 2008, por meio do Decreto nº 6.527. o Fundo Amazônia. Ou seja, um fundo multilateral para financiar ações de proteção da Floresta Amazônica, que é um importante sumidouro de carbono.
- O Brasil vem aumentando sua geração de energia renovável, principalmente a partir da energia solar e eólica.
Em suma, a sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a ação climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas para combater a mudança do clima.
Análise da meta 13.3 – ONU – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil
Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.
Indicador: Porcentagem de alunos em escolas primárias e secundárias que aprendem sobre mudança do clima e sustentabilidade e que adquirem conhecimentos e habilidades relevantes para a ação climática.
Situação atual da meta 13.3 do ODS 13 no Brasil – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil
A educação sobre mudança climática ainda é incipiente no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2020 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) indicou que apenas 30% dos alunos do ensino fundamental e médio no Brasil aprenderam sobre mudança climática em sala de aula.
Além disso, a população brasileira ainda tem um baixo nível de conscientização sobre os impactos da mudança do clima e sobre as medidas que podem ser tomadas para combatê-la.
A falta de educação e conscientização sobre mudança climática gera diversos impactos negativos, como por exemplo:
A população brasileira não está preparada para lidar com os impactos da mudança do clima, como secas, inundações e deslizamentos de terra. Assim, a falta de apoio da população dificulta a implementação de políticas públicas para o combate à mudança do clima.
A população brasileira ainda não tem a capacidade de se adaptar aos impactos da mudança do clima, o que aumenta os riscos sociais, econômicos e ambientais.
Embora o Brasil enfrente desafios para se adaptar aos impactos da mudança do clima do ODS 13, negar a capacidade de adaptação da população brasileira é um equívoco. O país possui potencial para lidar com as consequências das mudanças climáticas e construir um futuro mais resiliente e sustentável, desde que haja um compromisso conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado para investir em ações de adaptação eficazes e equitativas.
Desafios da meta 13.3 do ODS 13 no Brasil – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil
Não há currículos e materiais didáticos específicos sobre mudança climática na maioria das escolas brasileiras e esse será um dos maiores desafios do ODS 13 no Brasil. Assim, a maioria dos professores brasileiros não está preparada para lecionar sobre mudança climática.
Então, muitas escolas brasileiras não têm infraestrutura adequada para o ensino de mudança climática, como laboratórios e bibliotecas.
O governo brasileiro ainda não dá a devida importância ao desafio da educação com conscientização sobre mudança climática prevista no ODS 13.
Avanços da meta 13.3 do ODS 13 no Brasil – Educação e Conscientização sobre Mudança Climática no Brasil
Criação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) estabelece diretrizes para a educação ambiental no Brasil, incluindo a educação sobre mudança climática. Mas, ainda está só na teoria.
Algumas ONGs e instituições de ensino estão desenvolvendo materiais didáticos sobre mudança climática para serem utilizados nas escolas.
Há um aumento da oferta de cursos e treinamentos sobre mudança climática para professores e outros profissionais.
Portanto, embora em fase inicial, a sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a urgência da educação e conscientização sobre mudança climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas.
Análise da meta 13.a do ODS 13 – ONU – Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento no Brasil
Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de mobilizar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para auxiliar países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Indicador: Fluxo total de recursos financeiros internacionais para países em desenvolvimento para o combate à mudança do clima.
Situação atual da meta 13.a do ODS 13 no Brasil – Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento no Brasil
O Brasil é um dos maiores receptores de recursos financeiros internacionais para o combate à mudança do clima.
Em 2020, o Brasil recebeu cerca de US$ 10 bilhões em recursos financeiros internacionais para o clima.
2021: Total recebido: US$ 15,5 bilhões (aumento de 55% em relação a 2020). Principais fontes: Banco Mundial: US$ 5,2 bilhões (34%). Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): US$ 3,8 bilhões (25%). Novo Banco de Desenvolvimento (NDB): US$ 2,4 bilhões (16%).
Onde foi aplicado?
Mitigação das mudanças climáticas: US$ 9,1 bilhões (59%). Adaptação à mudança do clima: US$ 6,4 bilhões (41%).
2022: Total recebido: US$ 18,2 bilhões (aumento de 17% em relação a 2021). Principais fontes: Banco Mundial: US$ 6,1 bilhões (34%). BID: US$ 4,3 bilhões (24%). NDB: US$ 3,2 bilhões (18%).
Onde foi aplicado?
Mitigação: US$ 11,2 bilhões (62%). Adaptação: US$ 7 bilhões (38%).
2023: Dados parciais: Até maio de 2023, o Brasil já recebeu US$ 8,7 bilhões em recursos internacionais para o clima. Tendências: Espera-se que o total de 2023 seja superior ao de 2022, impulsionado principalmente por compromissos assumidos na COP-27. No entanto, esses recursos ainda são insuficientes para atender às necessidades do país.
O Brasil precisa de mais recursos para:
Implementar sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs) ao Acordo de Paris. Investir em energias renováveis e em outras medidas de mitigação da mudança do clima. Adaptar-se aos impactos da mudança do clima, como secas, inundações e deslizamentos de terra.
Desafios meta 13.a do ODS 13 no Brasil – Financiamento Climático para Países em
Os países desenvolvidos ainda não cumpriram integralmente o compromisso de mobilizar US$ 100 bilhões por ano para o clima. Além disso, o acesso aos recursos financeiros internacionais para o clima é muitas vezes burocrático e complexo.
Principalmente, os países em desenvolvimento, como o Brasil, muitas vezes não têm a capacidade institucional necessária para gerenciar e utilizar os recursos financeiros internacionais para enfrentar os desafios do clima previstos no ODS 13, de forma eficaz.
Avanços meta 13.a do ODS 13 no Brasil – Financiamento Climático para Países em
Criação do Fundo Verde para o Clima (FVC) que é um fundo multilateral criado para financiar ações de mitigação e adaptação à mudança do clima em países em desenvolvimento.
A iniciativa privada está cada vez mais investindo em projetos de combate à mudança do clima em países em desenvolvimento. Além disso, a sociedade civil está pressionando os governos e as empresas a tomarem medidas mais ambiciosas para o combate à mudança do clima.
Enfim, o Brasil precisa continuar a pressionar os países desenvolvidos para que cumpram seu compromisso de mobilizar US$ 100 bilhões por ano para o clima. O país também precisa aprimorar seus mecanismos de acesso aos recursos financeiros internacionais e fortalecer sua capacidade institucional para gerenciar e utilizar esses recursos de forma eficaz. Além disso, o Brasil precisa incentivar a participação da iniciativa privada e da sociedade civil na luta contra a mudança do clima.
Análise da meta 13.b do ODS 13 – ONU – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil
Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento e gestão eficaz da mudança do clima, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.
Indicador: Número de países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento que recebem apoio especializado e montante de apoio, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação, para mecanismos de aumento de capacidade para planejamento e gestão eficazes das mudanças climáticas, inclusive as mulheres, os jovens e as comunidades locais e marginalizadas.
Situação atual da meta 13.b do ODS 13 no Brasil – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil
O Brasil ainda precisa fortalecer sua capacidade para o planejamento e gestão eficaz da mudança do clima.
Uma pesquisa realizada em 2021 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicou que apenas 30% dos municípios brasileiros possuem planos de contingência para lidar com os impactos da mudança do clima.
Além disso, a população brasileira, especialmente mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas, ainda precisa ser mais envolvida na tomada de decisões sobre mudança do clima.
A falta de capacidade para o planejamento e gestão da mudança do clima gera diversos impactos negativos, como por exemplo: A falta de capacidade técnica e institucional dificulta a implementação de políticas públicas para o combate à mudança do clima.
Diminuição da capacidade de adaptação: A população brasileira não tem a capacidade de se adaptar aos impactos da mudança do clima, o que aumenta os riscos sociais, econômicos e ambientais.
Desafios da meta 13.b do ODS 13 no Brasil – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil
O Brasil precisa de mais recursos financeiros para fortalecer sua capacidade para o planejamento e gestão da mudança do clima. O Brasil precisa de mais profissionais capacitados para trabalhar com mudança do clima. Além disso, o país precisa de mais infraestrutura para o planejamento e gestão da mudança do clima, como sistemas de monitoramento e alerta precoce.
Desigualdade social: As mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas ainda estão à margem das decisões sobre mudança do clima.
Avanços da meta 13.b do ODS 13 no Brasil – Fortalecimento da Capacidade para Gestão da Mudança Climática no Brasil
Criação do Sistema Nacional de Mudança do Clima (SINCC), um sistema articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem como objetivo a coordenação das ações de combate à mudança do clima no Brasil.
Criação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que define metas e ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos impactos da mudança do clima no Brasil.
O Brasil voltou a coperar com outros países para fortalecer sua capacidade para o planejamento e gestão da mudança do clima a partir de 2023.
A sociedade civil brasileira está cada vez mais mobilizada para a ação climática, pressionando o governo a tomar medidas mais ambiciosas para combater a mudança do clima.
O Brasil precisa superar esses desafios para alcançar a Meta 13.b e construir um futuro mais resiliente ao clima, com maior capacidade para o planejamento e gestão eficaz da mudança do clima. Isso exigirá um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado, com foco especial no empoderamento de mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas e de você.
Críticas ao ODS 13
1. Negação da Mudança Climática:
Indivíduos e grupos, inclusive em cargos de poder, como o ex-presidente dos EUA Donald Trump e no Brasil o ex presidente Jair Bolsonaro, que recusam a realidade científica da mudança climática. Argumentam que as evidências são manipuladas, que o clima sempre muda naturalmente e que a ação humana não tem impacto significativo.
Negação parcial: Reconhecem a mudança climática, mas minimizam sua gravidade ou atribuem a causas não humanas. Ignoram os consensos científicos e os impactos já observados no planeta.
2. Críticas de Países em Desenvolvimento:
- Responsabilidade histórica dos países ricos: Países em desenvolvimento argumentam que os países industrializados, que emitiram a maior parte dos gases de efeito estufa ao longo da história, devem assumir a maior responsabilidade no combate à mudança climática.
- Transferência de recursos: Exigem dos países ricos transferências financeiras e tecnológicas para auxiliar na transição para uma economia de baixo carbono, evitando desmatamentos e outros usos intensivos dos recursos naturais nos seus territórios.
- Desigualdade na distribuição de ônus e benefícios: Criticam a alocação desigual de responsabilidades e benefícios nas ações climáticas. Países em desenvolvimento arcam com custos mais altos para se adaptar e mitigar os impactos, enquanto os países ricos se beneficiam de tecnologias e mercados de carbono.
Foco em medidas de adaptação: Países em desenvolvimento defendem a priorização de medidas de adaptação aos impactos da mudança climática, como construção de infraestrutura resiliente e proteção contra desastres naturais, por serem mais urgentes e cruciais para sua segurança e desenvolvimento.
3. Outras Críticas:
Alguns críticos argumentam que as metas do ODS 13 não são ambiciosas o suficiente para evitar os piores impactos da mudança climática. Defendem metas mais rigorosas e prazos mais curtos para a descarbonização da economia global. Além disso, críticos apontam que o ODS 13 dá ênfase excessiva à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, negligenciando a importância da adaptação aos impactos que já estão acontecendo.
A efetividade do ODS 13 depende da implementação de políticas públicas e ações concretas em todos os níveis, desde o local até o global. A falta de mecanismos eficazes de monitoramento, avaliação e responsabilização é questionada.
Interesses corporativos: Alguns críticos argumentam que o ODS 13 é influenciado por interesses corporativos que se beneficiam da transição para uma economia verde, enquanto as comunidades mais vulneráveis podem ser marginalizadas nesse processo. Um grande equívoco dos que mantém os interesses ocultos porque: sem planeta o que vão fazer com seus bilhões?
4. Importância do Diálogo e da Cooperação:
Apesar das críticas, o ODS 13 representa um passo importante para o combate à mudança climática. É fundamental reconhecer as diferentes perspectivas e preocupações para construir um diálogo global construtivo e alcançar soluções justas e eficazes. A cooperação internacional, a transferência de tecnologia e a assistência financeira aos países em desenvolvimento são cruciais para o sucesso do ODS 13.
Lembre-se:
As críticas ao ODS 13 podem ser vistas como oportunidades para fortalecer o acordo e torná-lo mais abrangente, justo e eficaz.
O diálogo aberto, a transparência e a participação de todos os setores da sociedade são essenciais para o sucesso da ação climática global. Assim, a busca por soluções inovadoras e equitativas é fundamental para garantir um futuro sustentável para todos.
[helpie_faq group_id=’970’/]
Referências de pesquisa
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC):
UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima:
Respostas