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O que é o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, ODS 11 e suas metas no Brasil e no mundo, intitulado Cidades e Comunidades Sustentáveis, visa o enfrentamento de desafios para garantir que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Mais do que um simples objetivo da agenda 2030, o ODS 11 representa um chamado para a transformação das cidades, reconhecendo seu papel crucial no combate às mudanças climáticas, na promoção da prosperidade e na construção de um futuro mais justo e equitativo para todos.
Os lugares em que as pessoas vivem, sejam cidades ou comunidades menores, devem ser muito observados para pensar em um planeta sustentável. É essa a ideia por trás dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU, quando eles trazem os componentes do ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Justificativa da ONU para a criação do ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Segundo a ONU e o ODS 11, o mundo está passando por um preocupante processo rápido de urbanização. Até 2050, estima-se que cerca de 70% da população mundial viverá em áreas urbanas. Cidades sustentáveis são essenciais para acomodar esse crescimento populacional de forma equilibrada e com impacto ambiental reduzido.
As cidades concentram diversos desafios como pobreza, desigualdade social, falta de infraestrutura adequada, poluição ambiental, congestionamento e vulnerabilidade a desastres naturais. O ODS 11 visa enfrentar esses desafios e construir cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis.
Importância de cidades mais sustentáveis – ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
As cidades são motores da economia global, gerando a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Tornar as cidades mais sustentáveis significa promover um crescimento econômico verde e com menor impacto ambiental.
Quais são as principais características de uma cidade sustentável? (Abre numa nova aba do navegador)
As cidades são grandes consumidoras de recursos naturais e geradoras de resíduos. Torná-las sustentáveis é crucial para reduzir a pegada ecológica e combater as mudanças climáticas.
A qualidade de vida nas cidades tem um impacto direto na saúde e no bem-estar da população. Cidades sustentáveis proporcionam um ambiente mais saudável, com acesso a moradia adequada, serviços básicos, espaços verdes e mobilidade segura.
As cidades devem ser espaços inclusivos que ofereçam oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça, gênero, deficiência ou condição socioeconômica. O ODS 11 visa promover a inclusão social e a equidade nas cidades.
O ODS 11 incentiva a cooperação internacional para o desenvolvimento de soluções urbanas sustentáveis. Ao compartilhar conhecimentos e experiências, os países podem enfrentar os desafios urbanos de forma mais efetiva.
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Metas do ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Análise da meta 11.1 – ONU – Acesso à moradia e serviços básicos
Garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos como água, saneamento e energia.
Indicador: Proporção da população urbana com acesso a moradia durável, serviços básicos como água potável, instalações sanitárias decentes e coleta de resíduos sólidos.
Indicadores de moradia durável no Brasil da meta 11.1 do ODS 11 – Acesso à moradia e serviços básicos
Em 2023, segundo o IBGE, 78,1% da população urbana brasileira tinha acesso à moradia durável. Esse número representa um crescimento de 2,8% em relação a 2020, demonstrando avanços na área. No entanto, o déficit habitacional ainda é estimado em 12 milhões de unidades, concentrando-se principalmente em áreas periféricas e favelas.
Ou seja, a redução do déficit habitacional exige políticas públicas robustas e contínuas, como a expansão do programa Minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária e a oferta de crédito habitacional acessível.
Indicadores de qualidade da água no Brasil da meta 11.1 do ODS 11 – Acesso à moradia e serviços básicos
Em 2021, a última pesquisa do IBGE sobre o tema, 99,1% da população urbana brasileira tinha acesso à água potável. Esse índice indica um avanço em relação a 2019, mas ainda há 0,9% da população sem acesso a esse serviço básico. Os números são bons, mas deixa a desejar a qualidade da água que ainda é um desafio em algumas regiões, principalmente em áreas rurais e comunidades de baixa renda.
A universalização do acesso ao saneamento básico exige a expansão da rede de esgoto, investimentos em tratamento de esgoto e a conscientização da população sobre a importância do uso adequado das instalações sanitárias.
Indicadores de saneamento nas cidades do Brasil da meta 11.1 do ODS 11
Em 2021, o IBGE reportou que 84,1% da população urbana brasileira tinha acesso a instalações sanitárias decentes. Um aumento de 1% em relação a 2019, mas ainda 15,9% da população não possui acesso à rede de esgoto, utilizando fossas sépticas ou soluções precárias.
Em 2021, 98,5% da população urbana brasileira tinha acesso à coleta de resíduos sólidos. Um leve aumento em relação a 2019, mas a gestão inadequada dos resíduos ainda é um problema grave, com falta de reciclagem, destinação inadequada em aterros sanitários e impactos ambientais e à saúde pública.
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Desafios para alcançar a meta 11.1 do ODS 11 no Brasil
A redução do déficit habitacional exige investimentos em políticas públicas habitacionais, como programas de construção de casas populares e regularização fundiária.
Além disso, universalização do acesso à água potável, coleta de esgoto e tratamento de resíduos sólidos depende da expansão da infraestrutura básica nas cidades, especialmente em áreas periféricas e comunidades de baixa renda. Ou seja, a pobreza e a desigualdade social são fatores que limitam o acesso aos serviços básicos, exigindo políticas públicas de inclusão social e distribuição de renda.
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Principalmente, a gestão eficiente dos serviços públicos, com foco na qualidade, eficiência e sustentabilidade, é fundamental para garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços.
Análise da meta 11.2 – ONU – Transporte sustentável
Proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos. Isso incentiva o uso do transporte público, ciclovias e mobilidade a pé, reduzindo a dependência de carros particulares.
Indicador: Proporção da população urbana com acesso a transporte público regular, seguro, acessível e a preço acessível.
Situação atual da meta 11.2 do ODS 11 no Brasil – Transporte sustentável
Em 2021, 62,6% da população urbana brasileira utilizava transporte público para se deslocar. Esse número representa um avanço em relação a 2012, quando o índice era de 57,4%. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para alcançar a meta do ODS 11.
Desafios da meta 11.2 do ODS 11 no Brasil – Transporte sustentável
Muitas cidades brasileiras possuem sistemas de transporte público precários, com ônibus antigos, falta de integração entre as linhas e frequências irregulares. Além disso, a violência urbana e a insegurança nos terminais e ônibus são fatores que desestimulam o uso do transporte público, principalmente à noite e em áreas periféricas. Para completar, as tarifas de transporte público em algumas cidades brasileiras são consideradas altas, o que limita o acesso da população de baixa renda.
A carência de ciclovias e infraestrutura adequada para pedestres dificulta a mobilidade ativa nas cidades, desestimulando o uso de bicicletas e caminhadas em muitas cidades brasileiras. Principalmente, a cultura do carro particular é predominante no Brasil, o que gera congestionamentos, poluição do ar e acidentes de trânsito.
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Iniciativas e avanços da meta 11.2 do ODS 11 no Brasil – Transporte sustentável
O Programa Nacional de Mobilidade Urbana (PNUM) visa promover a integração dos diferentes modais de transporte e incentivar a mobilidade ativa.
Diversas cidades brasileiras estão expandindo suas redes de metrô e VLT, como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Outros exemplos são os corredores exclusivos para ônibus BRT (Bus Rapid Transit) são implementados em algumas cidades, como Curitiba e Porto Alegre, oferecendo um transporte público mais rápido e eficiente.
Além disso, diversas cidades já oferecem programas de incentivo ao uso de bicicletas, como o Bike Anjo em São Paulo e o Vaga Livre em Curitiba. Principalmente, cidades como Curitiba e Fortaleza são reconhecidas internacionalmente por seu planejamento urbano que prioriza pedestres e ciclistas.
Análise da meta 11.3 – Planejamento urbano integrado
Aumentar substancialmente o número de cidades que adotam políticas e planos integrados para a inclusão social, eficiência de recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres e gestão de riscos.
Indicador: Proporção de cidades que adotam e implementam políticas e planos integrados para a inclusão social, eficiência de recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres e gestão de riscos.
Situação atual da meta 11.3 do ODS 11 no Brasil – Planejamento urbano integrado
Em 2021, apenas 36,7% das cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes possuíam planos diretores aprovados e em vigor. Além disso, entre as cidades com planos diretores, apenas 52,3% apresentavam ações para inclusão social, 48,2% para eficiência de recursos, 39,7% para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, 34,5% para resiliência a desastres e 31,8% para gestão de riscos. Em conclusão,, esses dados indicam que há um longo caminho a ser percorrido para alcançar a meta do ODS 11.3 do ODS 11 no Brasil.
Desafios da meta 11.3 do ODS 11 no Brasil – Planejamento urbano integrado
Muitas cidades brasileiras, especialmente as de menor porte, não possuem capacidade técnica e institucional para elaborar e implementar planos urbanos integrados. Assim, as políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano muitas vezes são fragmentadas e setoriais, o que dificulta a implementação de ações abrangentes e integradas.
Principalmente, a implementação de planos urbanos integrados exige investimentos em infraestrutura, programas sociais e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o que representa um desafio para muitas cidades, especialmente as de menor porte.
A participação da população na elaboração e implementação dos planos urbanos ainda é um desafio em muitas cidades brasileiras. Afinal, no Brasil, a falta de mecanismos de monitoramento e avaliação dificulta a avaliação da efetividade das políticas e planos urbanos.
Iniciativas e avanços da meta 11.3 do ODS 11 no Brasil – Planejamento urbano integrado
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) estabelece diretrizes para o planejamento urbano no Brasil, com foco na inclusão social, sustentabilidade e resiliência.
Além disso, o Programa Cidades Inteligentes visa promover o uso de tecnologias da informação e comunicação para o desenvolvimento urbano sustentável. Bem como o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) estabelece medidas para a adaptação das cidades brasileiras aos impactos das mudanças climáticas.
Principalmente, diversas cidades brasileiras implementam iniciativas inovadoras para o planejamento urbano integrado, como a revisão dos planos diretores, a implementação de orçamentos participativos e a criação de conselhos municipais de política urbana.
Análise da meta 11.3 – ONU – Gestão de produtos químicos e resíduos
Fortalecer a capacidade dos países para implementar estratégias nacionais de gestão de produtos químicos e resíduos perigosos, minimizando o impacto ambiental e riscos à saúde.
Indicador: Número de países com estratégias nacionais de gestão de produtos químicos e resíduos perigosos em vigor.
Situação atual da meta 11.4 do ODS 11 no Brasil – Gestão de produtos químicos e resíduos
O Brasil possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2012. A PNRS estabelece assim diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. No entanto, a implementação da PNRS ainda enfrenta desafios, como a falta de infraestrutura adequada, a informalidade no setor de coleta e transporte de resíduos e a baixa conscientização da população sobre os riscos dos resíduos perigosos.
O Brasil ainda não possui uma estratégia nacional específica para a gestão de produtos químicos. Por isso, em 2021, o país foi classificado como “parcialmente cumpridor” no indicador do ODS 12.4.
Desafios da meta 11.4 do ODS 11 no Brasil – Gestão de produtos químicos e resíduos
Para cumprir a meta 11.4 do ODS 11, o Brasil precisa de mais aterros sanitários para o descarte adequado de resíduos perigosos, além de instalações para o tratamento e a reutilização desses resíduos.
A informalidade no setor aumenta os riscos de acidentes e contaminações ambientais. Além disso, a população precisa ser conscientizada sobre os riscos dos resíduos perigosos e sobre a importância da gestão adequada desses resíduos.
Em conclusão, a falta de uma estratégia nacional dificulta a implementação de medidas eficazes para a gestão de produtos químicos.
Iniciativas e avanços da meta 11.4 do ODS 11 no Brasil – Gestão de produtos químicos e resíduos
O avanço na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um marco importante para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Bem como o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos que define as ações para a implementação da PNRS.
Por outro lado, o Programa Nacional de Controle de Agrotóxicos, Defensivos e Fertilizantes (PNA) visa garantir o uso seguro e responsável de agrotóxicos, defensivos e fertilizantes.
Principalmente, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que é responsável pela regulamentação e fiscalização da produção, importação, distribuição e venda de produtos químicos no Brasil.
Por seus avanços, o Brasil é signatário de diversos acordos internacionais relacionados à gestão de produtos químicos e resíduos perigosos, como a Convenção de Basileia e a Convenção de Estocolmo.
Análise da meta 11.5 – ONU – Segurança no trânsito
Reduzir substancialmente o número de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito até 2030. Isso envolve melhorias na infraestrutura viária, fiscalização, campanhas educativas e tecnologias de segurança veicular.
Indicador: Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito por 100.000 habitantes.
Situação atual da meta 11.5 do ODS 11 no Brasil – Segurança no trânsito
Em 2021, o Brasil teve 33.224 mortes por acidentes de trânsito, com uma taxa de mortalidade de 15,8 por 100.000 habitantes. Portanto, esse número representa um aumento de 0,4% em relação a 2020. Assim, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil.
Os principais fatores de risco para acidentes de trânsito no Brasil são o excesso de velocidade, a condução sob a influência de álcool ou drogas e a falta do uso do cinto de segurança.
Desafios da meta 11.5 do ODS 11 no Brasil – Segurança no trânsito
Muitas rodovias e ruas brasileiras possuem problemas de sinalização, pavimentação e iluminação, o que aumenta o risco de acidentes. Por isso, a fiscalização de trânsito no Brasil ainda é insuficiente, o que permite que muitos motoristas fiquem impunes por infrações como o excesso de velocidade e a condução sob a influência de álcool ou drogas.
A população brasileira ainda precisa ser mais consciente dos riscos dos acidentes de trânsito e da importância de seguir as regras de trânsito.
Análise da meta 11.6 – ONU – Qualidade do ar e gestão de resíduos
Reduzir significativamente o impacto ambiental per capita das cidades, com foco especial na qualidade do ar e na gestão eficiente de resíduos sólidos urbanos.
Indicador: Concentração média anual de partículas finas (PM2,5) no ar.
Situação atual da meta 11.6 do ODS 11 no Brasil – Qualidade do ar e gestão de resíduos
Em 2021, a concentração média anual de partículas finas (PM2,5) no ar das capitais brasileiras foi de 18,1 microgramas por metro cúbico (µg/m³). Portanto, esse valor é superior ao limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 10 µg/m³. Em suma, a principal fonte de poluição do ar nas cidades brasileiras é a queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural. Além disso, temos outras fontes importantes de poluição do ar são o desmatamento, a queima de lixo e o transporte. Por fim, vem a poluição do ar pode causar diversos problemas de saúde, como doenças respiratórias, doenças cardíacas e câncer.
Desafios da meta 11.6 do ODS 11 no Brasil – Qualidade do ar e gestão de resíduos
A matriz energética brasileira ainda é muito dependente de combustíveis fósseis, o que contribui para a poluição do ar. Em suma, a frota de veículos veiculares no Brasil é antiga e poluente, o que aumenta a emissão de gases poluentes na atmosfera.
Além disso, a falta de infraestrutura para o transporte público incentiva o uso do carro particular, o que contribui para a poluição do ar.
O gerenciamento inadequado de resíduos sólidos urbanos, como a queima em lixões a céu aberto, também contribui para a poluição do ar.
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Iniciativas e avanços da meta 11.6 do ODS 11 no Brasil – Qualidade do ar e gestão de resíduos
Para atender essa meta do ODS 11, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se tornou um marco legal importante para a segurança no trânsito no Brasil. Além disso, o Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito (PNRAT) define as ações para a redução do número de acidentes de trânsito no Brasil.
Por exemplo: a Operação Lei Seca é uma iniciativa que visa combater a condução sob a influência de álcool, bem como diversos programas de educação para o trânsito que são realizados no Brasil, com foco nas crianças e nos jovens.
Análise da meta 11.7 – ONU – Gestão da água
Aumentar o número de cidades que adotam e implementam políticas, planos e medidas integradas para a gestão da água, incluindo o uso eficiente, a proteção e a reabilitação dos recursos hídricos.
Indicador: Proporção de cidades que adotam e implementam políticas, planos e medidas integradas para a gestão da água, incluindo a utilização eficiente, a proteção e a reabilitação dos recursos hídricos.
Situação atual da meta 11.7 do ODS 11 no Brasil – Gestão da água
Em 2021, apenas 38,2% das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes possuíam planos municipais de gestão da água aprovados e em vigor.
Além disso, entre as cidades com planos municipais de gestão da água, apenas 62,3% apresentavam ações para uso eficiente da água, 58,1% para proteção dos recursos hídricos e 49,2% para reabilitação dos recursos hídricos. Em conslusão, esses dados indicam que há um longo caminho a ser percorrido para alcançar a Meta 11.7 no Brasil.
Desafios da meta 11.7 do ODS 11 no Brasil – Gestão da água
Muitas cidades brasileiras não possuem planos municipais de gestão da água ou não os implementam de forma eficaz. Assim, diversas regiões do Brasil sofrem com a escassez de água, o que torna a gestão desse recurso ainda mais desafiadora.
Por um lado, a poluição da água é um problema grave em muitas cidades brasileiras, afetando a qualidade da água para consumo humano e irrigação. Por outro lado, a falta de infraestrutura para o tratamento de água e esgoto é um problema que afeta muitas cidades brasileiras.
ODS 6: Água Potável e Saneamento – um direito de todos (abre em nova janela para você ler depois)
A população precisa ser conscientizada sobre a importância do uso racional da água e da preservação dos recursos hídricos.
Iniciativas e avanços da meta 11.7 do ODS 11 no Brasil – Gestão da água
A nova Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 14.399/2022) estabelece novas diretrizes para a gestão da água no Brasil. Temos também, o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos define as ações para a gestão da água no Brasil. Além destes, o Proágua que visa promover a conservação da água no Brasil.
Principalmente, foram criados no Brasil os comitês de bacias hidrográficas são fóruns de participação social na gestão da água. Ou seja, diversos projetos de reuso de água estão sendo implementados em cidades brasileiras para atrender as metas do ODS 11 no Brasil.
Análise da meta 11.8 – ONU – Planejamento urbano participativo
Apoiar as comunidades locais e as cidades na gestão do planejamento urbano e territorial inclusivo, participativo e orientado para as pessoas. Isso garante que as necessidades e aspirações dos cidadãos sejam levadas em consideração no desenvolvimento das cidades.
Indicador: Proporção de cidades que adotam e implementam mecanismos de participação formal na tomada de decisões de planejamento urbano e territorial para todos, incluindo mulheres, crianças, pessoas com deficiência, grupos marginalizados e comunidades pobres.
Situação atual da meta 11.8 do ODS 11 no Brasil – Planejamento urbano participativo
Em 2021, apenas 32,5% das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes possuíam conselhos municipais de política urbana em funcionamento. Além disso, entre as cidades com conselhos municipais de política urbana, apenas 54,7% apresentavam mecanismos de participação formal para mulheres, 48,2% para crianças, 42,3% para pessoas com deficiência, 39,8% para grupos marginalizados e 36,1% para comunidades pobres.
Em suma, esses dados indicam que há um longo caminho a ser percorrido para alcançar um planejmento urbano participativo referente à meta 11.8 no Brasil.
Desafios da meta 11.8 do ODS 11 no Brasil – Planejamento urbano participativo
A cultura participativa ainda é pouco desenvolvida em muitas cidades brasileiras, o que dificulta a participação da população no planejamento urbano. Ou seja, a desigualdade social no Brasil limita a participação de grupos marginalizados e comunidades pobres no planejamento urbano. Emfim, muitas cidades brasileiras não possuem mecanismos de participação formal na tomada de decisões de planejamento urbano e territorial.
Então, a população muitas vezes não tem acesso a informações sobre o planejamento urbano porque não sabe como participar do processo. Acontece que a população nem sempre se interessa em participar do planejamento urbano, alegando diversos motivos, Por exemplo: a falta de tempo, a desconfiança do poder público ou a falta de conhecimento sobre o assunto.
Iniciativas e avanços da meta 11.8 do ODS 11 no Brasil – Planejamento urbano participativo
O Estatuto da Cidade (Lei nº 8.086/1990) estabelece diretrizes para a participação da população no planejamento urbano. Assim, os conselhos municipais de política urbana são fóruns de participação social na gestão da política urbana municipal. Com isso, os orçamentos participativos passam a ser instrumentos de participação popular na definição das prioridades de investimento do município.
Além disso, cada vez mais ferramentas online estão sendo utilizadas para facilitar a participação da população no planejamento urbano. Então, estão sendo criados diversos projetos de educação ambiental que podem conscientizar a população sobre a importância da participação no planejamento urbano previsto no ODS 11 para o Brasil.
Análise da meta 11.9 – ONU – Redução do impacto ambiental
Reduzir o impacto ambiental per capita das cidades, mais uma vez com foco na qualidade do ar e na gestão de resíduos.
Indicador: Consumo per capita de energia nas cidades.
Situação atual da meta 11.9 do ODS 11 no Brasil – Redução do impacto ambiental
Em 2021, o consumo per capita de energia nas cidades brasileiras foi de 2,1 megawatt-hora (MWh) por ano. Ou seja, esse valor é superior à média mundial de 1,7 MWh/ano.
As principais fontes de consumo de energia nas cidades brasileiras são a eletricidade, o transporte e o uso de combustíveis fósseis em residências e comércio. Além disso, o consumo de energia nas cidades contribui para a emissão de gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO2), que causam o efeito estufa e as mudanças climáticas.
Desafios da meta 11.9 do ODS 11 no Brasil – Redução do impacto ambiental
A matriz energética brasileira ainda é muito dependente de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural. Além disso, a frota de veículos veiculares no Brasil é antiga e poluente, o que aumenta o consumo de energia e a emissão de gases poluentes.
A falta de infraestrutura para o transporte público incentiva o uso do carro particular, o que aumenta o consumo de energia e a emissão de gases poluentes. Bem como, o gerenciamento inadequado de resíduos sólidos urbanos, como a queima em lixões a céu aberto, também contribui para a emissão de gases poluentes.
Por isso, a população precisa ser mais consciente da importância da redução do consumo de energia e da adoção de práticas sustentáveis.
Iniciativas e avanços da meta 11.9 do ODS 11 no Brasil – Redução do impacto ambiental
- A Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) estabelece diretrizes para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
- O Programa Nacional de Eficiência Energética (Procel) visa promover a eficiência energética no Brasil.
- O Programa Minha Casa Minha Vida exige a instalação de sistemas de aquecimento solar nas casas populares, o que contribui para a redução do consumo de energia elétrica.
- A Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos urbanos.
- Diversas cidades brasileiras estão implementando Zonas de Baixa Emissão (ZBE), que restringem a circulação de veículos poluentes em áreas específicas.
- O Brasil vem investindo na geração de energia renovável, como energia solar e eólica, o que contribui para a redução da emissão de gases poluentes.
Análise da meta 11.10 – ONU – Cultura e patrimônio
Proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo. As cidades abrigam uma riqueza cultural e histórica que precisa ser preservada para as gerações futuras.
Indicador: Número de cidades com políticas e planos para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural.
Situação atual da meta 11.10 do ODS 11 no Brasil – Cultura e patrimônio
Em 2021, apenas 48,7% das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes possuíam planos municipais de cultura em vigor. Ou seja, entre as cidades com planos municipais de cultura, apenas 63,2% apresentavam ações para proteção do patrimônio cultural material, 57,8% para proteção do patrimônio cultural imaterial e 49,6% para proteção do patrimônio natural.
Esses dados indicam que há um longo caminho a ser percorrido para alcançar a Meta 11.10 em relação à cultura e patrimônio no Brasil.
Desafios da meta 11.10 do ODS 11 no Brasil – Cultura e patrimônio
Muitas cidades brasileiras não possuem planos municipais de cultura ou não os implementam de forma eficaz. Assim, o patrimônio cultural e natural muitas vezes é desvalorizado pela população e pelas autoridades públicas. Bem como, o patrimônio cultural e natural está sujeito a diversos fatores de degradação, como a ação do tempo, a negligência, o vandalismo e o desenvolvimento urbano desordenado.
Além disso, a proteção do patrimônio cultural e natural exige recursos financeiros que nem sempre estão disponíveis. Mais que isso, a proteção do patrimônio cultural e natural exige mão de obra qualificada que nem sempre está disponível.
Iniciativas e avanços da meta 11.10 do ODS 11 no Brasil – Cultura e patrimônio
A Constituição Federal de 1988 reconhece o valor do patrimônio cultural e natural e estabelece a responsabilidade do Estado pela sua proteção. Portanto, a Lei Federal nº 12.341/2010 (Lei da Cultura) estabelece diretrizes para a proteção do patrimônio cultural no Brasil.
Em suma, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural no Brasil. Composto por conselhos municipais de cultura são fóruns de participação social na gestão da cultura municipal.
Em razão disso, diversas áreas protegidas foram criadas no Brasil para proteger o patrimônio natural.
O Brasil precisa continuar com a promoção de eventos culturais que ajudam a conscientizar a população sobre a importância do patrimônio cultural.
Críticas ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Fica claro que o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, embora tenha grande importância temática, pode ser visto como um emaranhado de metas em que diversos mecanismos de governo devem participar. Por isso, mesmo sendo uma grande proposta de ações, muitos urbanistas acreditam que não há possibilidade de cumprimento dentro do prazo, principalmente nos países em desenvolvimento.
As cidades podem ser sustentáveis? Sem você agir, talvez não (Abre numa nova aba do navegador)
E, se os problemas nos países desenvolvidos em geral não são tão graves, isso pode significar que o objetivo só será cumprido por quem já está muito próximo do ideal. Portanto, seria muito mais importante definir metas menos ousadas do que não conseguir cumpri-las, correndo o risco de desacreditar toda a Agenda 2030 e deixar de se concentrar no que é mais urgente.
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Referências de Pesquisa para o ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
Documentos da ONU:
- Relatório Global sobre Cidades e Desenvolvimento Urbano:
Sites do Governo Brasileiro:
- Ministério do Desenvolvimento Regional
- Ministério do Meio Ambiente
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
- Conselho Nacional das Cidades (CNC)
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