Declaração Universal dos Direitos da Água – Dublin -1992

O que é a Declaração Universal dos Direitos da Água?

A Declaração Universal dos Direitos da Água é um documento proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. Essa declaração reconhece o direito à água potável como um direito fundamental de todos os seres humanos. Além disso, enfatiza a importância de proteger e preservar os recursos hídricos do mundo. Portanto, a Declaração foi criada para conscientizar governos, instituições e a sociedade civil sobre a importância da água e a necessidade de garantir seu acesso para todos.

Pois bem, neste artigo, vamos explorar os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos da Água, entender seu impacto global e discutir a importância da proteção dos recursos hídricos.

A Origem da Declaração Universal dos Direitos da Água

A Declaração Universal dos Direitos da Água foi proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, durante a Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente, realizada em Dublin, na Irlanda. Esse evento, conhecido como “Conferência de Dublin”, aconteceu em um momento de crucia importância para as questões ambientais e de recursos hídricos globais.

Nos anos que antecederam a criação da Declaração, o mundo enfrentava uma crescente preocupação com a degradação ambiental, a poluição e o uso insustentável dos recursos naturais. Por isso, especialistas e líderes globais perceberam que a água, um recurso vital para a vida na Terra, estava em risco devido ao aumento da demanda, à poluição e às mudanças climáticas. Então, houve um esforço coletivo para criar um documento que reforçasse a importância da água e que orientasse políticas e ações voltadas para sua proteção.

A Conferência de Dublin e a Proclamação da Declaração

A Conferência de Dublin foi um marco na história da gestão dos recursos hídricos. O principal resultado desse encontro foi a formulação de princípios que mais tarde se tornariam a base da Declaração Universal dos Direitos da Água. Por exemplo:

1. A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente.
2. A gestão da água deve ser baseada em uma abordagem participativa, envolvendo usuários, planejadores e formuladores de políticas em todos os níveis.
3. As mulheres desempenham um papel central no fornecimento, gestão e proteção da água.
4. A água tem um valor econômico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como um bem econômico.

Esses princípios foram fundamentais para moldar a visão global sobre a gestão da água e para a formulação da Declaração.

A Importância da Declaração Universal dos Direitos da Água

De fato, a água é essencial para a vida, e a Declaração Universal dos Direitos da Água reconhece isso de forma clara. Ela estabelece que todos os seres humanos têm direito à água potável, suficiente e segura. Essa premissa reflete a realidade de milhões de pessoas ao redor do mundo que ainda enfrentam dificuldades para acessar água limpa.

Estima-se que, em 2023, mais de 2 bilhões de pessoas ainda sofre de escassez de água potável segura. Essa realidade torna a Declaração ainda mais relevante e necessária para orientar políticas públicas e ações globais .

ODS 6: Água Potável e Saneamento – um direito de todos (Abre numa nova aba do navegador)

Os Principais Artigos da Declaração Universal dos Direitos da Água

A Declaração Universal dos Direitos da Água compõe 10 artigos que abordam diversos aspectos relacionados ao direito à água e à sua proteção. Alguns dos principais pontos incluem:

1- O direito à vida depende da água: O primeiro artigo estabelece que a água é um bem essencial à vida, e, portanto, o direito à água é um direito fundamental.

2- A proteção dos recursos hídricos: A declaração enfatiza a necessidade de proteger os recursos hídricos do mundo para garantir sua sustentabilidade para as futuras gerações.

3- A água não deve ser poluída: Este artigo estabelece que a poluição da água é uma violação dos direitos humanos e que deve ser combatida.

4- A gestão sustentável da água: A gestão dos recursos hídricos deve ser feita de forma sustentável, garantindo que a água esteja disponível para todos os seres vivos.

Esses artigos refletem a importância de uma abordagem holística na gestão e proteção dos recursos hídricos. O que o artigo seguinte detalha sobre a importância da proteção dos recursos hídricos?

A Proteção dos Recursos Hídricos

Em suma, a proteção dos recursos hídricos é um dos principais focos da Declaração Universal dos Direitos da Água. A água, um recurso finito, precisa de preservação para garantir a continuidade da vida no planeta. A declaração chama a atenção para a necessidade de ações globais que protejam as fontes de água contra a poluição, o desperdício e a exploração insustentável.

É fato que com o aumento da população mundial e as mudanças climáticas, a demanda por água só aumenta, enquanto sua disponibilidade diminui. Assim, a gestão sustentável dos recursos hídricos é crucial para prevenir crises futuras de escassez de água. Assim: Quais são as medidas que os governos e a sociedade podem adotar para proteger esse recurso vital?

O Impacto Global da Declaração Universal dos Direitos da Água

Desde sua proclamação, a Declaração Universal dos Direitos da Água influenciou políticas e programas em diversos países. Ela serviu como um guia para o desenvolvimento de legislações que reconhecem o direito à água potável e saneamento como direitos humanos. Em 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução que reconhece explicitamente o direito à água potável e ao saneamento como direitos humanos, uma extensão direta dos princípios estabelecidos na Declaração de 1992.

No entanto, mesmo com esse reconhecimento, muitos desafios ainda persistem. Em várias regiões, a implementação prática desses direitos enfrenta obstáculos devido à falta de infraestrutura, financiamento e vontade política. Ainda assim, a Declaração continua a ser uma ferramenta fundamental para pressionar por mudanças.

Perguntas Frequentes