O que é o ODS 17- Parcerias e Meios de Implementação?
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, intitulado “Parcerias e meios de implementação” com suas metas e desafios, é crucial para o sucesso da Agenda 2030 e para a realização dos demais 16 ODS no mundo e no Brasil. Ele reconhece que a cooperação internacional e a mobilização de recursos são essenciais para alcançarmos um futuro mais sustentável para todos.
Abrangência do ODS 17 da Agenda 2030 da ONU
As metas do ODS 17 englobam diversos aspectos, como por exemplo:
Ajudar os países a aumentarem sua capacidade de arrecadação de impostos e outras receitas, para que possam financiar suas próprias políticas de desenvolvimento. Atrair investimentos do setor privado, filantropia e outras fontes para complementar os recursos públicos. Facilitar o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias ambientalmente soundas e tecnologias de informação e comunicação.
Além disso, apoiar o desenvolvimento de instituições nacionais e internacionais eficazes, responsáveis e inclusivas. Enfim, criar um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável, incluindo a promoção da paz, da justiça e da inclusão social.
E este é o papel do ODS 17: discutir e determinar o fortalecimento dos meios de implementação e de revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para isso, ele prevê o trabalho conjunto de países, organizações internacionais e nacionais, com vistas ao cumprimento de cada um dos outros ODS.
E como devem ocorrer as parcerias e os meios de implementação?
Como podemos ver no site de monitoramento do ODS 17 da Plataforma da Agenda 2030, os ODS só serão realizados mediante um compromisso renovado de cooperação entre a comunidade internacional e uma parceria global ampla que inclua todos os setores interessados e as pessoas afetadas pelos processos de desenvolvimento. Por isso, os meios de implementação e as parcerias para o desenvolvimento sustentável são vitais para o crescimento sustentado das nações.
Por que o ODS 17 é tão importante?
O ODS 17 auxilia os países a aumentarem sua capacidade de arrecadação de impostos e outras receitas, permitindo que financiem suas próprias políticas de desenvolvimento. Atrai investimentos do setor privado, filantropia e outras fontes para complementar os recursos públicos. Além disso, facilita o acesso de países em desenvolvimento a novas tecnologias ambientais, de informação e comunicação.
Principalmente. apoia o desenvolvimento de instituições nacionais e internacionais eficazes, responsáveis e inclusivas. Por isso, cria um ambiente propício para a sustentabilidade, incluindo a promoção da paz (união de esforços), da justiça (busca equidade) e da inclusão social.
Conceitos-chave para o sucesso do ODS 17:
- Cooperação Sul-Sul: Parcerias entre países em desenvolvimento do Sul global para a troca de conhecimentos, experiências e recursos.
- Cooperação triangular: Parcerias entre países do Sul e do Norte, com os países do Norte fornecendo apoio financeiro e técnico aos países do Sul.
- Transferência de tecnologia: Compartilhamento de conhecimentos e tecnologias entre países para promover o desenvolvimento sustentável.
- Intercâmbio de dados e capital humano: Compartilhamento de informações e especialistas entre países para fortalecer as capacidades nacionais.
- Assistência oficial ao desenvolvimento (AOD): Transferência de recursos financeiros de países desenvolvidos para países em desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento sustentável.
As principais metas do ODS 17
O ODS 17 possui 19 metas específicas:
- Meta 17.1: Fortalecer os meios nacionais de implementação, inclusive por meio da cooperação internacional, para aumentar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas.
- Meta 17.3: Mobilizar recursos financeiros adicionais de diversas fontes, inclusive por meio da cooperação internacional, para complementar os recursos nacionais.
- Meta 17.4: Fortalecer os meios para implementar o princípio do “não deixar ninguém para trás” e garantir que todos os segmentos da sociedade, especialmente os mais marginalizados, participem plenamente do desenvolvimento sustentável e beneficiem-se dele.
- Meta 17.5: Incentivar a adoção de práticas de produção e consumo sustentáveis, inclusive por meio de políticas e informações que incentivem os estilos de vida sustentáveis.
- Meta 17.6: Fortalecer a capacidade institucional para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis.
- Meta 17.7: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
- Meta 17.8: Promover a criação de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
- Meta 17.9: Mobilizar recursos internacionais e nacionais consideráveis para implementar o Plano de Ação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular para os países em desenvolvimento.
- Meta 17.10: Fortalecer a presença da sociedade civil, inclusive das organizações voluntárias, no processo de tomada de decisões e na implementação do desenvolvimento sustentável.
Desafios e oportunidades em relação ao ODS 17
Desafios do ODS 17
- Falta de recursos: Muitos países em desenvolvimento não possuem recursos suficientes para financiar seus objetivos de desenvolvimento sustentável.
- A distribuição desigual de recursos e oportunidades entre países dificulta o progresso global.
- Fraca capacidade institucional: Em alguns países, a capacidade institucional para implementar políticas eficazes de desenvolvimento sustentável é fraca.
Oportunidades:
- A globalização pode ser utilizada para promover a cooperação internacional e a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável.
- Novas tecnologias podem ser utilizadas para fortalecer as capacidades nacionais e promover o desenvolvimento sustentável.
- A crescente consciência global sobre a importância do desenvolvimento sustentável pode impulsionar a ação e a cooperação.
ODS 17 no Brasil, desafios, progressos e exemplos
O ODS 17, “Parcerias e meios de implementação“, assume um papel crucial no Brasil para o sucesso da Agenda 2030 e a realização dos demais 16 ODS. Pois bem, ele reconhece que a cooperação internacional e a mobilização de recursos são essenciais para alcançarmos um futuro mais sustentável para todos.
Desafios para o Brasil em relação ao ODS 17
Mobilização de recursos domésticos: Aumentar a arrecadação de impostos e outras receitas é fundamental para reduzir a dependência de financiamento externo e investir em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Segundo dados do Banco Mundial, em 2020, a carga tributária brasileira era de 32,2% do PIB, abaixo da média da América Latina e do Caribe (34,3%).
Desigualdade: A alta concentração de renda no Brasil dificulta a mobilização de recursos domésticos e a implementação de políticas públicas eficazes. Em 2021, os 1% mais ricos da população brasileira detinham 26,9% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres detinham apenas 12,5%.
A falta de recursos humanos qualificados e de infraestrutura adequada em alguns órgãos públicos dificulta a implementação de políticas públicas de forma eficiente e principalmente transparente.
A instabilidade política e a frequente mudança de governos dificultam a implementação de políticas públicas de longo prazo e sustentáveis.
Progressos alcançados no Brasil em relação ao ODS 17
O Brasil tem participado ativamente de fóruns internacionais, bem como estabelecido parcerias com outros países para promover a sustentabilidade e o compromisso com o ODS 17. Assim, o país tem mobilizado recursos de diversas fontes, incluindo o setor privado, a filantropia e a cooperação internacional, para financiar o desenvolvimento sustentável.
Além disso, o Brasil, atendendo o ODS 17, tem criado políticas públicas para promover o desenvolvimento sustentável em diversos setores, como energia, meio ambiente, agricultura e educação.
Enfim, podemos perceber que a sociedade brasileira está cada vez mais consciente da importância da sustentabilidade. Portanto, isso gera pressão por ações mais efetivas do governo e do setor privado.
Exemplos de progressos das metas do ODS 17 no Brasil
- Criação do Fundo Amazônia: O Fundo Amazônia, criado em 2008, é um exemplo de parceria bem-sucedida entre o Brasil e países do Norte para preservar a Floresta Amazônica. Até 2022, o Fundo já havia recebido mais de R$ 3 bilhões em doações e apoiado mais de 1.000 projetos.
- Programa Bolsa Família: O Programa Bolsa Família, implementado em 2003, é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo e assim contribuiu significativamente para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil. Em 2022, o programa beneficiava mais de 21 milhões de famílias.
- Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PNDS): O PNDS, lançado em 2015, define as metas e estratégias para o desenvolvimento sustentável do Brasil até 2030. O plano inclui ações para por exemplo: a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente e a promoção da igualdade social.
Críticas ao ODS 17
Apesar de sua importância, metas e desafios, o ODS 17 também tem sido alvo de críticas. Por exemplo:
1. Falta de Ambição:
Alguns críticos argumentam que o ODS 17 não é ambicioso o suficiente e que não define metas claras e mensuráveis para a mobilização de recursos e a cooperação internacional. Por isso , há a percepção de que o foco do ODS 17 está mais em facilitar os negócios como de costume (“business as usual”), do que realmente promover mudanças transformadoras.
2. Ênfase nos Meios, Não nos Fins:
Alguns críticos argumentam que o ODS 17 se concentra excessivamente nos meios para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, em vez de se concentrar nos próprios objetivos. Bem como há a preocupação de que a ênfase nos meios possa levar à negligência dos resultados e à perpetuação de práticas insustentáveis.
3. Falta de Mecanismos de Implementação:
Alguns críticos argumentam que o ODS 17 não fornece mecanismos concretos para a implementação das metas, como por exemplo: a criação de instituições internacionais eficazes ou a garantia de financiamento adequado. Ou seja, que a falta de mecanismos claros pode dificultar a responsabilização dos governos e das empresas pelo cumprimento das metas.
4. Risco de Cooperação Desigual:
Alguns críticos temem que o ODS 17 possa perpetuar relações de poder desiguais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os países do Norte ditando as prioridades e os países do Sul sendo relegados a meros receptores de ajuda. Portanto, argumenta que há a necessidade de garantir que a cooperação internacional seja baseada em princípios de justiça, equidade e respeito mútuo.
5. Falta de Transparência e Prestação de Contas:
Alguns críticos argumentam que os processos de tomada de decisão relacionados ao ODS 17 carecem de transparência e devida prestação de contas. Portanto, argumentam que há a necessidade de mecanismos mais robustos para garantir que todos os atuantes (stakeholders) tenham voz e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.
6. Foco Excessivo no Setor Privado:
Alguns críticos argumentam que o ODS 17 coloca um foco excessivo no setor privado como um parceiro essencial para o desenvolvimento sustentável.
Há a preocupação de que isso possa levar à privatização de serviços públicos essenciais, bem como à priorização do lucro sobre o bem-estar social e ambiental.
7. Desconsideração de Alternativas:
Alguns críticos argumentam que o ODS 17 não considera alternativas ao modelo de desenvolvimento dominante, que é considerado por muitos como insustentável devido ao consumo e produção desenfreados e principalmente a mentalidade capitalista do sempre mais.
Portanto, há a necessidade de explorar modelos de desenvolvimento alternativos que sejam mais justos, equitativos e ecológicos.
Reflexão do desenvolvimento sustentável – análise profunda do conceito (abre em outra janela)
Apesar das críticas, o ODS 17 continua sendo um marco importante na busca por um futuro mais sustentável para todos. Ao reconhecer a importância da cooperação internacional e da mobilização de recursos, o ODS 17 abre caminho para ações transformadoras. No entanto, é fundamental abordar as críticas mencionadas acima para garantir que o ODS 17 seja implementado de forma eficaz, justa e transparente.
Resumo do ODS 17
O ODS 17 é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, focado em fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento.
Melhorar a tecnologia, inovação e capacidade científica nos países em desenvolvimento.
Promover um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo.
Fortalecer a capacidade para coleta de dados e monitoramento do progresso dos ODS.
Aumentar a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil para atingir os ODS.
A implementação dos ODS requer uma colaboração global e a mobilização de recursos financeiros, técnicos e humanos.
Parcerias eficazes são essenciais para enfrentar desafios globais complexos e interconectados.
Fortalecer a cooperação internacional ajuda a garantir que nenhum país fique para trás no desenvolvimento sustentável.
Desigualdades na distribuição de recursos e capacidades entre países.
Falta de coordenação e alinhamento entre diferentes atores e setores.
Barreiras comerciais e financeiras que dificultam a colaboração global.
Necessidade de transparência e prestação de contas em parcerias internacionais.
Referências de pesquisa para o ODS 17
Relatórios de Organizações Internacionais:
- Relatório do Banco Mundial sobre o Progresso Global no Financiamento do Desenvolvimento Sustentável
- Relatório do PNUD sobre o Desenvolvimento Humano Sustentável
- Relatório da OCDE sobre Perspectivas Globais de Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável
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