O que é o Programa cidades sustentáveis (PCS)? #
O Programa cidades sustentáveis (PCS) e seus objetivos, é uma iniciativa de extrema importância do Governo Federal brasileiro (desde 2007), em parceria com municípios e outros órgãos públicos, visa apoiar a implementação de políticas públicas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras.
Observação: Esta postagem tem como objetivo divulgar a iniciativa federal do Programa cidades sustentáveis (PCS), não competir com seu site oficial (com links externos que direcionam para páginas importates do programa). Em suma, buscamos resumir e facilitar a compreensão dessa notável iniciativa governamental, assim como destacar a relevância das atividades sugeridas pelo PCS, cuja amplitude é significativa para o entendimento rápido de sua importância para o público em geral (estudantes de sustentabilidade), no Brasil.
Leia também: O que é o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis? (abre em nova janela para você ler depois)
Objetivos do Programa cidades sustentáveis (PCS) #
Promover a integração da gestão local com os Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Além disso, fortalecer a capacidade dos municípios para o planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas sustentáveis. Principalmente, tem como objetivo, incentivar a participação da sociedade civil na construção de cidades mais justas, equitativas e resilientes.
Principais ações do Objetivos do Programa cidades sustentáveis (PCS) #
Oferta de ferramentas e metodologias para o planejamento urbano sustentável. Apoio técnico e financeiro para a implementação de projetos e ações sustentáveis. Além disso, a capacitação de gestores públicos e técnicos municipais. Bem como a promoção da troca de experiências entre municípios. Principalmente, a divulgação de boas práticas em sustentabilidade urbana.
Benefícios do PCS para os municípios #
- Melhoria da qualidade de vida da população.
- Redução dos impactos ambientais da urbanização.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico local.
- Aumento da competitividade das cidades.
- Fortalecimento da governança local.
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Como participar do PCS? #
Municípios podem se cadastrar no programa através do site do Ministério do Meio Ambiente. O programa oferece diferentes modalidades de participação, como por exemplo:
Autoavaliação Municipal: Permite que os municípios identifiquem seus pontos fortes e fracos em relação à sustentabilidade urbana.
Plano Municipal de desenvolvimento sustentável: Orienta a elaboração e implementação de políticas públicas sustentáveis nos municípios.
Projetos e Ações Sustentáveis: Apoia a implementação de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades.
Link para seu município aderir: Carta-Compromisso – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)
Replantio Urbano: A Solução Verde para Cidades Saudáveis (abre em nova janela para você ler depois)
Exemplos de cidades que participam do PCS #
Mais de 250 municípios aderiram ao PCS desde o início de 2021. Exemplos de cidades em destaque de aproveitamento do programa:
- Curitiba (PR): Reconhecida internacionalmente por suas políticas públicas inovadoras em transporte público, coleta seletiva de lixo, assim como espaços verdes.
- Jundiaí (SP): Pioneira na implementação de políticas públicas para a inclusão social, como o programa Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.
- Fortaleza (CE): Destaque na área de gestão de resíduos sólidos, com a implementação de aterros sanitários e programas de reciclagem.
- Porto Alegre (RS): Referência na área de orçamento participativo, que permite à população participar da elaboração do orçamento municipal.
- Salvador (BA): Avanços na área de saneamento básico, com a universalização do acesso à água potável, bem como à coleta de esgoto.
O PCS é uma ferramenta importante para auxiliar os municípios brasileiros na construção de um futuro mais sustentável para seus cidadãos. Afinal, ao participar do programa, os municípios podem acessar recursos, ferramentas e conhecimentos que os ajudarão a implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento social, econômico e ambiental de suas cidades.
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O Programa cidades sustentáveis (PCS) e os ODS da Agenda 2030 #
O PCS é alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, sendo estruturado em 12 eixos temáticos, monitorados por meio de 260 indicadores. Os doze eixos são:
- Ação local para a saúde;
- Bens naturais comuns;
- Consumo responsável e opções de estilo de vida;
- Cultura para a sustentabilidade
- Do local para o global;
- Economia local, dinâmica, criativa e sustentável;
- Educação para a sustentabilidade e qualidade de vida;
- Equidade, justiça social e cultura da paz;
- Gestão local para a sustentabilidade;
- Governança;
- Melhor mobilidade, menos tráfego;
- Planejamento e desenho urbano.
O site do PCS (Programa cidades sustentáveis) contém uma plataforma de acesso livre com recursos interativos e várias funcionalidades. Além disso, define que este programa “é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal”.
Dessa forma, o Programa cidades sustentáveis (PCS) visa sensibilizar e mobilizar os governos locais a implementarem políticas públicas voltadas para os três pilares da sustentabilidade.
Importância do Programa cidades sustentáveis (PCS) #
Por meio do Programa cidades sustentáveis é possível realizar várias ações de máxima importância, como por exemplo:
- Consultar casos exemplares de políticas públicas em todo o mundo, incluindo no Brasil:
- Formar e capacitar gestores públicos municipais;
- Disponibilizar documentos de orientação técnica, bem como conteúdos informativos para o público em geral.
Assim, todos, desde a sociedade civil até à iniciativa privada, podem contribuir para que a sua cidade se torne sustentável. E claro, aplicando os ODS na prática, no seu próprio município.
E sabe por que isso é importante? Porque é dessa forma que se reduz a desigualdade social. Além disso, os cidadãos começam a participar das decisões municipais, auxiliando os governos no planejamento e no desenvolvimento de ações, mas agora de forma integrada.
Hoje, mais de 250 municípios são signatários do Programa cidades sustentáveis, ou seja, a maioria ainda não deua devida importância à iniciativa. Interessante é que todos podem participar, já que fazem parte do programa povoados com aproximadamente dois mil habitantes até grandes metrópoles com milhões de habitantes, como é o caso de São Paulo.
Quanto ao Brasil, o país já começou a trilhar o caminho da sustentabilidade. De acordo com o Índice de desenvolvimento sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), 770 municípios brasileiros vêm cumprindo, em menor ou maior grau, os 17 ODS das Nações Unidas.
O IDSC-BR é uma iniciativa de extrema importância do Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa cidades sustentáveis. Ele conta com a parceria do Sustainable Development Solutions Network (SDSN), bem como com o apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), além de financiamento do Projeto CITinova.
Projeto CITinova: Promovendo a Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras
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Ferramentas da plataforma Programa cidades sustentáveis (PCS) #
O Programa cidades sustentáveis (PCS) oferece diversas ferramentas valiosas com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros na jornada rumo ao desenvolvimento sustentável. Essas ferramentas, divididas em diferentes categorias, visam apoiar os gestores públicos e a sociedade civil na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas e ações que promovam a sustentabilidade urbana.
Plataforma Cidades Sustentáveis – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)
1. Ferramentas para Diagnóstico e Planejamento: #
- Autoavaliação Municipal: Permite que os municípios identifiquem seus pontos fortes e fracos em relação à sustentabilidade urbana, fornecendo um panorama geral do seu desempenho em diversas áreas, como meio ambiente, gestão urbana, governança, bem como a inclusão social.
- Plano Municipal de desenvolvimento sustentável (PMDS): Orienta a elaboração e implementação de um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do município, alinhado aos ODS da Agenda 2030 da ONU. O PMDS define metas, ações e indicadores para monitorar o progresso do município em direção à sustentabilidade.
- Indicadores de Sustentabilidade Urbana: Fornece um conjunto de indicadores que permitem aos municípios avaliar seu desempenho em diferentes áreas da sustentabilidade urbana, como meio ambiente, gestão urbana, governança e inclusão social. Enfim, os indicadores podem ser utilizados para monitorar o progresso do município ao longo do tempo e identificar áreas que precisam de melhorias.
2. Ferramentas para Implementação de Políticas Públicas: #
- Banco de Boas Práticas: Oferece acesso a uma ampla gama de exemplos de políticas públicas e ações bem-sucedidas implementadas em outros municípios brasileiros, em áreas como transporte público, coleta seletiva de lixo, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética e habitação. Portanto, as boas práticas podem servir como inspiração para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em seu município.
PDF guia de boas práticas do site oficial do PCS
- Módulos Temáticos: Apresentam conteúdo específico sobre diversos temas relacionados à sustentabilidade urbana, como meio ambiente, gestão urbana, governança, inclusão social, bem como desenvolvimento econômico. Os módulos oferecem ferramentas, metodologias e exemplos práticos para auxiliar os municípios na implementação de políticas públicas em cada área.
- Capacitação: Oferece cursos, workshops e seminários online e presenciais para capacitar gestores públicos e técnicos municipais na área da sustentabilidade urbana. Os treinamentos abordam temas como planejamento urbano sustentável, gestão ambiental, políticas públicas, monitoramento, assim como de avaliação.
3. Ferramentas para Monitoramento e Avaliação: #
- Sistema de Monitoramento de Indicadores: Permite que os municípios acompanhem seu desempenho em relação aos indicadores de sustentabilidade urbana, fornecendo dados e gráficos que facilitam a análise do progresso ao longo do tempo. O sistema permite que os municípios identifiquem áreas que precisam de melhorias e direcionem seus esforços para alcançar seus objetivos de sustentabilidade.
- Painel de Metas do PMDS: Fornece uma visão geral das metas definidas no PMDS do município, com indicadores e gráficos que permitem acompanhar o progresso em cada meta. O painel permite que os gestores públicos e a sociedade civil monitorem o cumprimento das metas e avaliem a efetividade das ações implementadas.
- Relatórios de Sustentabilidade: Auxilia os municípios na elaboração de relatórios periódicos sobre seu desempenho em relação à sustentabilidade urbana. Os relatórios podem ser utilizados para prestar contas à população, atrair investimentos e demonstrar o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável.
4. Ferramentas para Cooperação e Intercâmbio: #
- Fórum cidades sustentáveis: Espaço online para troca de experiências, boas práticas e conhecimentos entre os municípios participantes do PCS. O fórum permite que os gestores municipais interajam entre si, façam perguntas, compartilhem soluções e aprendam com as experiências de outros municípios.
- Eventos e Reuniões: Promove eventos e reuniões presenciais e online para reunir gestores municipais, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir temas relacionados à sustentabilidade urbana. Os eventos são oportunidades para compartilhar experiências, debater soluções e fortalecer a rede de colaboração entre os municípios.
- Parcerias: Facilita a articulação entre os municípios participantes do PCS e diferentes instituições, como universidades, ONGs, empresas e órgãos públicos federais e estaduais. As parcerias podem contribuir para o desenvolvimento de projetos, o acesso a recursos e a troca de conhecimentos entre diferentes setores da sociedade.
Seu município participa? #
Verifique se seu município faz parte do Programa cidades sustentáveis (PCS). Se verificar que ainda não, cobre das autoridades, pois sua pressão pode mudar o futuro da sua cidade.
Leia também #
- Link para seu município aderir: Carta-Compromisso – Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br)
