Lima Call for Climate Action – Chamado de Lima para Ação Climática

O Lima Call for Climate Action (Chamado de Lima para Ação Climática) foi um documento estratégico adotado durante a COP 20, realizada em Lima, Peru, em 2014. Esse documento se tornou um marco fundamental para as negociações climáticas, pois estabeleceu as bases para a elaboração do Acordo de Paris, que se finalizou no ano seguinte, na COP 21. O Chamado de Lima para Ação Climática definiu um roteiro para a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e organizou as diretrizes para garantir que os países se comprometessem com metas climáticas ambiciosas.

COP 20 – Um marco importante para o Acordo de Paris (Abre numa nova aba do navegador)

Esse documento desempenhou um papel crucial ao alinhar os compromissos nacionais com as expectativas internacionais. Permitindo que o Acordo de Paris se desenhasse com transparência e participação de todos os países. O Chamado de Lima para Ação Climática ajudou a superar algumas das lacunas deixadas pelo Protocolo de Quioto (Kyoto), como a exclusão de grandes economias emergentes, garantindo que o novo acordo fosse universal e abrangente.

Neste artigo, vamos entender o que foi o Chamado de Lima para Ação Climática, como se desenvolveu, seus principais elementos e seu impacto para a conclusão do Acordo de Paris.

O Que é o Lima Call for Climate Action?

O Lima Call for Climate Action é um documento que define um conjunto de diretrizes e compromissos para orientar os países a apresentarem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) antes da COP 21, em Paris. Acordado durante a COP 20, que ocorreu em Lima, se tornou um passo fundamental para assegurar que o novo acordo climático global — que se tornaria o Acordo de Paris — construído com base em compromissos concretos e mensuráveis de mitigação, adaptação e financiamento.

O Chamado de Lima para Ação Climática destacou a importância de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, contribuírem para o combate às mudanças climáticas, de acordo com suas responsabilidades históricas e capacidades atuais. Foi também durante essa conferência que ficou claro que o novo acordo climático deveria ter uma estrutura que permitisse aumentar a ambição ao longo do tempo, com revisões periódicas das metas para acompanhar os avanços científicos e as mudanças nas capacidades econômicas dos países.

Objetivos Principais do Lima Call for Climate Action

Os objetivos principais do Lima Call for Climate Action incluíam:

• Definir as Diretrizes para as NDCs: Estabelecer parâmetros claros para a apresentação das NDCs, incluindo detalhes sobre como os países deveriam comunicar suas metas de redução de emissões e suas estratégias de adaptação.

• Fortalecer a Transparência e a Responsabilidade: Criar mecanismos para garantir que os países submetessem suas metas de forma transparente e assumissem a responsabilidade pelo cumprimento dessas metas.

• Preparar o Terreno para o Acordo de Paris: Servir como um roteiro para a negociação e conclusão de um acordo climático universal na COP 21, que envolveria compromissos de todos os países.

• Promover a Inclusão dos Países em Desenvolvimento: Assegurar que as preocupações dos países em desenvolvimento, principalmente em relação a financiamento climático e transferência de tecnologia, tivessem consideração e integração ao processo de elaboração do novo tratado.

Como Funcionou o Lima Call for Climate Action?

O Lima Call for Climate Action se tornou resultado de intensas negociações entre os países participantes da COP 20. Então, adotado como um documento de consenso para organizar as diretrizes que cada nação deveria seguir na formulação de suas NDCs. O documento enfatizou a necessidade de que as contribuições fossem:

• As metas de mitigação deveriam refletir a capacidade máxima de cada país para reduzir suas emissões. Ou seja, mais ambiciosas.

• Os países deveriam comunicar suas metas de forma clara e detalhada, com informações sobre a metodologia e as premissas utilizadas. Em suma, mais transparentes.

• As metas deveriam ser mensuráveis e verificáveis, para permitir o monitoramento do progresso e a comparação entre os compromissos nacionais. Assim, quantificáveis.

Além disso, o Lima Call for Climate Action estabeleceu que as NDCs não deveriam se limitar apenas à mitigação. Mas também incluir planos de adaptação e estratégias de resiliência climática. Dessa forma, os países teriam um papel proativo tanto na redução de emissões quanto na preparação para os impactos das mudanças climáticas.

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Inclusão de Ações de Adaptação

Uma das inovações do Lima Call foi o reconhecimento da importância de incluir ações de adaptação nas NDCs. Principalmente, para países que enfrentam os impactos mais severos das mudanças climáticas. Com isso, os participantes reforçaram a necessidade de apoio financeiro e técnico para países vulneráveis implementarem políticas de adaptação. Por exemplo: medidas para reduzir a vulnerabilidade de suas populações e ecossistemas.

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Compromisso com o Financiamento Climático

Durante a adoção do Lima Call for Climate Action, os países também reafirmaram a necessidade de alcançar a meta de US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar países em desenvolvimento. Esse financiamento seria essencial para garantir que os países em desenvolvimento tivessem os recursos necessários para implementar suas NDCs. Principalmente, aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos climáticos.

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Impacto e Legado do Lima Call for Climate Action

O Lima Call for Climate Action desempenhou um papel fundamental ao alinhar as expectativas dos países para a COP 21. Alé disso, de estabelecer as bases para um acordo global mais inclusivo e ambicioso. Assim, ao definir diretrizes claras para as NDCs, o Chamado de Lima ajudou a garantir que o Acordo de Paris se construísse com base em compromissos transparentes e mensuráveis. Além disso, facilitou o monitoramento e a revisão das metas ao longo do tempo.

O documento também teve um impacto importante ao garantir que países em desenvolvimento pudessem participar plenamente das negociações. Ou seja, apresentar suas próprias Contribuições Nacionalmente Determinadas – NDCs, de acordo com suas capacidades. Isso representou um avanço significativo em relação ao Protocolo de Quioto (Kyoto), que não exigia metas de redução de emissões para essas nações.

Pois bem, podemos ver o legado do Chamado de Lima para Ação Climática na estrutura atual do Acordo de Paris. Afinal, se baseia em contribuições nacionais e na revisão periódica de metas para garantir que todos os países aumentem sua ambição ao longo do tempo.

Resumo – Perguntas e Respostas sobre o Chamado de Lima para a Ação Climática