O Acordo de Cancun foi um dos principais resultados da COP 16, realizada em Cancun, México, em 2010. Após o fracasso das negociações na COP 15 em Copenhague, o Acordo de Cancun trouxe um novo fôlego às negociações climáticas globais, estabelecendo um conjunto de medidas importantes para enfrentar as mudanças climáticas e promover a cooperação internacional. Entre os destaques do acordo, estão a formalização do objetivo de limitar o aquecimento global a 2°C, a criação do Fundo Verde para o Clima e o fortalecimento de mecanismos de transparência e monitoramento das ações climáticas dos países.
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O Acordo de Cancun é um marco porque, embora não tenha imposto metas obrigatórias para redução de emissões, ele consolidou ferramentas práticas para apoiar a implementação de ações climáticas e envolveu todos os países em um compromisso global. Neste artigo, vamos explorar os pontos principais do Acordo de Cancun, seu impacto e legado para as negociações climáticas internacionais.
Contexto: O Que Levou ao Acordo de Cancun?
A COP 16 aconteceu um ano após a COP 15, realizada em Copenhague, em 2009. A COP 15 foi marcada por grandes expectativas de alcançar um acordo climático global vinculante para substituir o Protocolo de Kyoto, mas terminou com o fraco Acordo de Copenhague, que não estabeleceu compromissos concretos de redução de emissões. Esse fracasso gerou desconfiança e frustração entre os países, dificultando o diálogo.
Assim, o principal desafio da COP 16 era restabelecer a confiança no processo multilateral de negociações e avançar em um acordo que trouxesse compromissos mais claros e realistas, sem as mesmas exigências de um tratado legalmente vinculante. A liderança da presidência mexicana e o ambiente de colaboração foram essenciais para alcançar um consenso que envolvesse países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Principais Elementos do Acordo de Cancun
Pois bem, o Acordo de Cancun foi um conjunto abrangente de decisões que incluiu metas climáticas, mecanismos de financiamento, cooperação tecnológica e políticas de adaptação. Por exemplo:
1. Reconhecimento do Limite de 2°C para o Aquecimento Global
O Acordo de Cancun formalizou a meta de limitar o aumento da temperatura média global a 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Esse objetivo, proposto anteriormente no Acordo de Copenhague, foi oficializado como um consenso internacional, reconhecendo a necessidade urgente de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.
O acordo de Cancun também fez um reconhecimento adicional, observando que, para muitos países mais vulneráveis, como pequenos estados insulares, o limite de 1,5°C seria mais seguro para evitar efeitos catastróficos, como o aumento do nível do mar.
2. Criação do Fundo Verde para o Clima (GCF)
Um dos maiores avanços do Acordo de Cancun foi a criação do Fundo Verde para o Clima (GCF) (Green Climate Fund, ou GCF). O fundo foi estabelecido para mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar países em desenvolvimento a financiar projetos de mitigação (redução de emissões) e adaptação (resiliência climática).
Diferença entre Mitigação e Adaptação às mudanças climáticas
O GCF é gerido por um conselho internacional, com representantes de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Considerado um dos principais instrumentos financeiros para ajudar as nações mais vulneráveis a enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Afinal, ele promove a transferência de tecnologia e a cooperação internacional.
3. Fortalecimento do REDD+
De fato, o Acordo de Cancun também impulsionou o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), um mecanismo que visa reduzir as emissões provenientes da destruição das florestas tropicais. Portanto, o REDD+ foi incluído como uma ferramenta importante para conservar as florestas, apoiar o desenvolvimento sustentável e oferecer compensações financeiras aos países que conseguissem reduzir suas taxas de desmatamento.
Iniciativa REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)
O avanço no REDD+ foi visto como um passo significativo para preservar a biodiversidade e promover a gestão sustentável das florestas, principalmente em países com grandes áreas florestais, como o Brasil e as nações do Sudeste Asiático.
4. Mecanismo de Tecnologia Climática
O Acordo de Cancun estabeleceu o Mecanismo de Tecnologia Climática. Em suma, o objetivo é facilitar a transferência de tecnologias sustentáveis e de baixo carbono para países em desenvolvimento. Esse mecanismo inclui a Criação de um Centro de Tecnologia Climática e uma Rede de Transferência de Tecnologia. Iniciativas que ajudam a identificar necessidades e assim promover soluções inovadoras para reduzir as emissões e aumentar a resiliência climática.
5. Medidas de Adaptação
Além de tratar da mitigação, o Acordo de Cancun colocou um foco especial na adaptação. Foi estabelecido um Marco de Adaptação para ajudar países vulneráveis a desenvolverem planos e estratégias para se preparar e se adaptar aos impactos climáticos já em curso. Por exemplo: as inundações, as secas e a elevação do nível do mar.
Elevação do nível do mar – Causas, impactos e mitigação
Esse foco em adaptação foi um avanço importante, pois reconheceu que muitos países, principalmente as pequenas ilhas e as nações mais pobres. As que naquele momento já enfrentam impactos severos das mudanças climáticas e precisam de apoio para lidar com esses desafios.
6. Mecanismos de Transparência e Monitoramento
O Acordo de Cancun incluiu um sistema de transparência e monitoramento para acompanhar o progresso dos países em relação às suas metas de mitigação e adaptação. Esse sistema foi projetado para garantir que os compromissos assumidos sejam realmente implementados. Principalmente, para aumentar a responsabilidade das nações.
Impacto e Legado do Acordo de Cancun
Pois bem, embora o Acordo de Cancun não tenha estabelecido metas obrigatórias de redução de emissões, ele representou um passo importante para fortalecer a cooperação climática internacional. Ou seja, o de lançar as bases para o desenvolvimento de políticas mais ambiciosas no futuro. O estabelecimento do Fundo Verde para o Clima e a consolidação de mecanismos como o REDD+ e o Mecanismo de Tecnologia Climática criaram ferramentas práticas que ainda desempenham papéis importantes nas negociações climáticas.
Em conclusão, o Acordo de Cancun também ajudou a restaurar a confiança no processo multilateral, após a decepção da COP 15. Além disso, preparou o terreno para as negociações que levariam ao Acordo de Paris, em 2015, onde todos os países se comprometeram com metas mais claras e específicas para reduzir suas emissões.
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Resumo – Perguntas e Respostas sobre o Acordo de Cancun
Um conjunto de decisões adotadas durante a COP 16, em 2010, que estabeleceu novas diretrizes para enfrentar as mudanças climáticas e criou o Fundo Verde para o Clima (GCF).
O principal objetivo se tornou limitar o aumento da temperatura global a 2°C. Principalmente, promover a cooperação internacional por meio de financiamento, transferência de tecnologia e principalmente apoio à adaptação.
O Fundo Verde para o Clima é um mecanismo financeiro criado pelo Acordo de Cancun para mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020. Intuito de apoiar países em desenvolvimento na mitigação, bem como adaptação às mudanças climáticas.
O acordo fortaleceu o REDD+, incentivando a redução de emissões por meio da proteção florestal e oferecendo assim compensações financeiras para países que reduzam o desmatamento.
O legado do Acordo de Cancun foi consolidar mecanismos de financiamento e apoio técnico, fortalecer a cooperação global. Além disso, preparar o terreno para negociações mais ambiciosas que culminaram no Acordo de Paris em 2015.
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