O Parque Estadual do Bacanga é uma área protegida em São Luís, no Maranhão, ao lado do rio Bacanga. Foi criado pelo Decreto Estadual 7.545, de 7 de março de 1980, com cerca de 3.075 hectares, e hoje é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), segundo o CNUC.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Estadual do Bacanga |
| Categoria | parque estadual (proteção integral) |
| Administração | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), do governo do Maranhão |
| Estado e município | Maranhão; São Luís |
| Bioma | Amazônia, segundo o CNUC |
| Área | Cerca de 3.075 hectares, segundo o decreto; 3.165 hectares calculados, segundo o CNUC |
| Criação | Decreto Estadual 7.545, de 7 de março de 1980; limites revistos em 1984 e 2016 e reduzidos pela Lei 7.712, de 14 de dezembro de 2001, segundo o CNUC |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: não; conselho: não, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor.
Onde fica #
O parque fica a sudoeste do centro de São Luís, entre a margem direita do rio Bacanga e o bairro Maracanã, segundo o O Imparcial (março de 2020). O decreto incluiu nele florestas protetoras já declaradas por um decreto-lei federal de 1944.
O que protege #
Segundo o O Imparcial (março de 2020), o parque é um dos poucos fragmentos conservados de mata pré-amazônica em São Luís e ajuda a conservar recursos hídricos; a reportagem cita, a partir de uma lista da Sema, o guará, a tartaruga-verde e o jacaré-açu entre as espécies ameaçadas. O decreto de criação autorizou a Caema, a companhia de água do estado, a continuar usando a área para captar e abastecer de água a cidade.
Você sabia?
Em 2006, um terreno de 40 mil metros quadrados da Caema dentro do parque foi vendido em leilão por R$ 100 mil, ou R$ 2,50 o metro quadrado, segundo o O Imparcial (março de 2025).
Como foi criado #
O Decreto Estadual 7.545, de 7 de março de 1980, criou o parque e o pôs sob a administração da antiga Secretaria de Recursos Naturais, Tecnologia e Meio Ambiente. O CNUC registra revisões de limites em 1984 e 2016 e uma redução pela Lei 7.712, de 2001. Em março de 2025, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, numa ação do Ministério Público do Maranhão, declarou ilegal a venda de uma área da Caema dentro do parque, anulou a matrícula do imóvel e condenou a empresa a recuperar os danos em um ano, segundo o O Imparcial. O CNUC não registra plano de manejo nem conselho (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000, num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Maranhão.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em São Luís, entre o rio Bacanga e o bairro Maracanã.
Protege mananciais usados no abastecimento de água de São Luís.
O guará, a tartaruga-verde e o jacaré-açu, segundo O Imparcial (2020).
Que a venda de uma área da Caema dentro do parque foi ilegal.
Em 7 de março de 1980.
Fontes #
- Maranhão. Decreto nº 7.545, de 7 de março de 1980. Cria o parque estadual do Bacanga. Cópia no acervo do Instituto Socioambiental.
- O Imparcial. Qual a fauna de São Luís e onde encontrar. 29 de março de 2020.
- O Imparcial. Justiça condena Caema por venda de área do Parque Estadual do Bacanga. 27 de março de 2025.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
