O Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba é uma área protegida de dunas, lagoas e praia em Fortaleza, no Ceará. Foi criado pelo Decreto Municipal 11.986, de 20 de fevereiro de 2006, e é administrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), segundo o CNUC, que registra o bioma como Caatinga.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba |
| Categoria | parque natural municipal (proteção integral) |
| Administração | Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) |
| Estado e município | Ceará; Fortaleza |
| Bioma | Caatinga, com 20 hectares de área marinha, segundo o CNUC |
| Área | 468 hectares, segundo o CNUC; 467,60 hectares antes e 478 depois da ampliação aprovada pela Câmara em 2019, segundo o Diário do Nordeste; 478,04 hectares, segundo O Povo (2025) |
| Criação | Decreto Municipal 11.986, de 20 de fevereiro de 2006 |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: sim; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.
Onde fica #
O parque fica na região da Sabiaguaba, em Fortaleza. Tem dunas móveis e fixas, um trecho de praia e lagoas, segundo O Povo (maio de 2024). O CNUC o registra dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
O que protege #
Segundo o Diário do Nordeste (2019), o parque abriga lugares onde tartarugas marinhas fazem ninho, aves migratórias, lagoas e mangue, e as dunas são quase a única área de recarga da água do subsolo que abastece Fortaleza. O mesmo jornal informou que, em dezembro de 2019, a Câmara Municipal aprovou um projeto que ampliava o parque para incluir áreas de ninhos de tartarugas e dunas ao sul; a lei ainda dependia da sanção da prefeitura.
Como foi criado #
O Decreto Municipal 11.986, de 20 de fevereiro de 2006, criou o parque, segundo o CNUC, que registra plano de manejo e conselho (julho de 2026). O plano de manejo é de 2010, segundo O Povo. Em maio de 2024, O Povo mostrou carros e motos andando sobre as dunas, o que é proibido, e moradores reclamaram da falta de fiscalização; a prefeitura disse que reforçaria a fiscalização e que tinha posto 40 placas no local. Em abril de 2025, O Povo relatou cercas ilegais e retirada de areia nas dunas e informou que o plano de manejo prevê um centro de referência, um museu, placas e cercamento. Na planilha do CNUC de julho de 2026, que lista 344 parques municipais no Brasil, o parque é o maior parque municipal do Ceará.
Pela Lei 9.985/2000, um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Ceará.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Na região da Sabiaguaba, em Fortaleza, no Ceará.
Elas são quase a única área de recarga da água do subsolo que abastece a cidade, segundo o Diário do Nordeste (2019).
Não; é proibido e sujeito a multa, segundo O Povo (2024).
468 hectares, segundo o CNUC; os números mudam entre as fontes.
Em 20 de fevereiro de 2006.
Fontes #
- Diário do Nordeste. Parque Natural da Sabiaguaba terá mais 11 hectares protegidos. 28 de dezembro de 2019.
- O Povo. Dunas da Sabiaguaba têm presença irregular de veículos e falta de fiscalização. 26 de maio de 2024.
- O Povo+. Parque das Dunas: um exemplo potiguar para o que a Sabiaguaba poderia ser. 14 de abril de 2025.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
