O Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado é uma área protegida de Mata Atlântica em Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Foi criado pelo Decreto Municipal 2.401, de 27 de março de 1997, e é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio, segundo o CNUC.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado |
| Categoria | parque natural municipal (proteção integral) |
| Administração | Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio |
| Estado e município | Rio de Janeiro; Cabo Frio |
| Bioma | Mata Atlântica |
| Área | 716 hectares no ato; 715 hectares calculados pelo CNUC |
| Criação | Decreto Municipal 2.401, de 27 de março de 1997; limites revistos em 2006 e em 2020, segundo o CNUC |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: sim; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.
Onde fica #
O parque fica em Unamar, no distrito de Tamoios, entre a margem direita do rio São João e o córrego do Gargoá, segundo uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro publicada em 2011. O mesmo documento descreve manguezal, mata ciliar, floresta densa, restinga, lagoas e rio dentro da área.
O que protege #
O parque tem o nome do mico-leão-dourado, um pequeno macaco ameaçado de extinção. Em março de 2005, a Associação Mico-Leão-Dourado contou ali oito grupos, com pelo menos 50 animais, segundo o Ministério Público (2011), que cita também bugio, preguiça-de-coleira e a borboleta-da-praia. Em fevereiro de 2024, a prefeitura informou que seu programa de manejo já tinha cadastrado 39 micos e que os animais capturados em 2023 foram vacinados contra a febre amarela, com apoio da associação, segundo o Correio da Manhã.
Como foi criado #
O Decreto Municipal 2.401, de 27 de março de 1997, criou o parque, e o Decreto 3.491, de 2006, fixou os limites e deu o nome atual, segundo o Ministério Público (2011). Em 2010, um decreto da própria prefeitura, o 4.244, anulou esses atos. O Ministério Público foi à Justiça dizendo que uma unidade de conservação só pode ser reduzida ou extinta por lei, segundo a Exame (outubro de 2010). O CNUC hoje registra o parque, com limites revistos pelo Decreto 6.393, de 23 de novembro de 2020, plano de manejo e conselho (julho de 2026). As fontes abertas consultadas não informam o resultado da ação judicial.
Pela Lei 9.985/2000, um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Rio de Janeiro.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em Unamar, no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, perto do rio São João.
Sim. Em 2005, a Associação Mico-Leão-Dourado contou ali oito grupos, com pelo menos 50 animais; em fevereiro de 2024, o programa de manejo da prefeitura tinha 39 micos cadastrados.
Sim, em 2010, e o Ministério Público foi à Justiça; o CNUC registra o parque hoje.
715 hectares, segundo o CNUC.
Em 27 de março de 1997.
Fontes #
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ação civil pública sobre o Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado. Revista do Ministério Público, n. 42, 2011.
- Exame. MP move ação contra fim de parque ecológico no RJ. 28 de outubro de 2010.
- Correio da Manhã. Monitoramento de micos-leões-dourados. 22 de fevereiro de 2024.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
