O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma área protegida da Amazônia em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. Foi criado pelo Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990, e é administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), segundo o CNUC.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Estadual de Guajará-Mirim |
| Categoria | parque estadual (proteção integral) |
| Administração | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) |
| Estado e municípios | Rondônia; Guajará-Mirim e Nova Mamoré |
| Bioma | Amazônia |
| Área | Cerca de 216,6 mil hectares, segundo O Eco (2016); cerca de 216,5 mil, segundo a Agência Pública (2022); 258.813 hectares no ato e 221.173 calculados, segundo o CNUC |
| Criação | Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990; limites revistos em 1996 e 2002, segundo o CNUC |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: sim; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor.
Onde fica #
O parque fica no centro-oeste de Rondônia, na bacia do rio Jaci-Paraná, e faz divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e com o Parque Nacional de Pacaás Novos, segundo uma análise publicada no O Eco (novembro de 2016) pelo biólogo Julio Dalponte. Faz parte do Corredor Ecológico Guaporé/Itenez-Mamoré e funciona como barreira à pressão que vem da rodovia BR-364. Em 2014, depois da grande cheia do rio Madeira, foi aberta uma estrada de 11,5 km dentro do parque, ligando Guajará-Mirim a Nova Mamoré, sem estudo ambiental prévio, segundo o mesmo texto.
O que protege #
O parque reúne florestas densas, áreas alagáveis e matas na beira dos rios. Num levantamento de 2014, Dalponte registrou até 40 espécies de mamíferos médios e grandes ao longo da estrada, nove delas ameaçadas no Brasil: tamanduá-bandeira, tatu-canastra, anta, queixada, macaco-aranha-de-cara-preta, cachorro-vinagre, onça-pintada, onça-parda e ariranha, segundo o O Eco (novembro de 2016). Em 2021, o parque perdeu 28,9 km² de floresta, segundo dados do Inpe citados pela Agência Pública (setembro de 2022), o maior desmatamento desde 2008; ainda assim, mais de 90% da vegetação continuava de pé.
Você sabia?
Na estrada que corta o parque, 28 espécies de mamíferos foram vistas atravessando a pista, em 368 travessias registradas, segundo o biólogo Julio Dalponte no O Eco (novembro de 2016).
Como foi criado #
O Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990, criou o parque, segundo o CNUC. Em maio de 2021, a Lei Complementar 1.089 reduziu o parque para cerca de 166 mil hectares, um corte de 23,3%; em novembro de 2021, o Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a lei inconstitucional, segundo a Agência Pública (setembro de 2022). O recurso ao Supremo Tribunal Federal não foi aceito, e a decisão do TJRO ficou mantida (ARE 1.417.998), segundo o Climate Case Chart; a Agência Cenarium (março de 2023) descreveu isso como uma confirmação pelo STF. O CNUC registra plano de manejo e conselho (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000, num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de Rondônia.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no centro-oeste de Rondônia.
Onça-pintada, anta, tatu-canastra, ariranha e outros.
Uma lei de 2021 o reduziu, mas a Justiça a declarou inconstitucional.
Cerca de 216 mil hectares, segundo O Eco (2016) e a Agência Pública (2022).
Em 23 de março de 1990.
Fontes #
- Climate Case Chart. State ADI 0804739-62.2021.8.22.0000 (Jaci-Paraná Extractive Reserve and Guajará-Mirim State Park). Consultado em 28 de outubro de 2026.
- Dalponte, Julio. Estrada-parque ou estrada no parque? O caso do Parque Estadual de Guajará-Mirim. O Eco, 23 de novembro de 2016.
- Anjos, Anna Beatriz. Governador de RO “passou boiada” com lei que fez desmatamento explodir em parque estadual. Agência Pública, 26 de setembro de 2022.
- Sena, Bruno. STF decides that reduction of Conservation Units in RO is unconstitutional. Agência Cenarium, 6 de março de 2023.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
