O Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit) é uma área protegida de Mata Atlântica em Niterói, no Rio de Janeiro. Foi criado pelo Decreto Municipal 11.744, de 23 de outubro de 2014, e é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, segundo o CNUC.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit) |
| Categoria | parque natural municipal (proteção integral) |
| Administração | Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói |
| Estado e município | Rio de Janeiro; Niterói |
| Bioma | Mata Atlântica, com 7 hectares de área marinha, segundo o CNUC |
| Área | 1.636 hectares no ato de criação; 896 hectares calculados pelo CNUC, depois da revisão dos limites de 2020 |
| Criação | Decreto Municipal 11.744, de 23 de outubro de 2014 |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: sim; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.
Onde fica #
O parque tem três setores, segundo o decreto de criação. O Setor Guanabara reúne a Ilha da Boa Viagem, a Ilha dos Cardos, a Pedra de Itapuca, a Pedra do Índio e grutas perto do Museu de Arte Contemporânea (MAC). O Setor Montanha da Viração reúne os morros do Cantagalo, da Viração e do Imbuí e as ilhas dos Amores e das Duas Irmãs. O Setor Costeiro e Lagunar reúne a Ilha do Veado, a Ponta da Galheta, a Praia do Sossego e a Laguna de Piratininga.
O que protege #
Segundo o decreto, o parque foi criado para proteger paisagens, incluindo as reconhecidas pela Unesco em 2012 como patrimônio mundial, preservar a biodiversidade e a Mata Atlântica e tornar essas áreas patrimônio público. O mesmo decreto criou o programa Niterói Mais Verde, que inclui também áreas de proteção de uso sustentável nos morros da cidade. As fontes abertas consultadas não trazem lista de plantas ou animais do parque.
Como foi criado #
O Decreto Municipal 11.744, de 23 de outubro de 2014, criou o parque. Uma correção foi publicada em 2016, e a Lei 3.543, de 29 de setembro de 2020, revisou os limites, segundo o CNUC, que calcula hoje 896 hectares e registra plano de manejo e conselho (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000, um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Rio de Janeiro.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em Niterói, dividido em três setores: Guanabara, Montanha da Viração e Costeiro e Lagunar.
Ilhas da Baía de Guanabara, morros como o da Viração e a Laguna de Piratininga.
896 hectares, segundo o CNUC.
Sim, segundo o CNUC (julho de 2026).
Em 23 de outubro de 2014.
Fontes #
- Niterói. Decreto 11.744, de 23 de outubro de 2014. Cria o programa Niterói Mais Verde e o parque natural municipal de Niterói.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
