O Parque Estadual Serra Santa Bárbara é uma área protegida em Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, no oeste de Mato Grosso. A Lei Estadual 7.165, de 23 de agosto de 1999, criou o parque com cerca de 120.092 hectares; o CNUC registra como ato de criação o Decreto 1.797, de 4 de novembro de 1997. É administrado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Estadual Serra Santa Bárbara |
| Categoria | parque estadual (proteção integral) |
| Administração | Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do governo de Mato Grosso |
| Estado e município | Mato Grosso; Pontes e Lacerda e Porto Esperidião |
| Bioma | Amazônia, segundo o CNUC |
| Área | 120.092,1194 hectares, segundo a lei de 1999; 120.433 hectares calculados, segundo o CNUC |
| Criação | Decreto 1.797, de 4 de novembro de 1997, segundo o CNUC; Lei Estadual 7.165, de 23 de agosto de 1999 |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: não; conselho: não, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor.
Onde fica #
O parque fica nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, segundo a lei, e tem 233,6 km de perímetro. O CNUC o registra dentro da Reserva da Biosfera do Pantanal.
O que protege #
Segundo a lei, o parque foi criado para proteger e preservar uma amostra dos ecossistemas da região e seus recursos naturais e permitir uso público controlado, educação e pesquisa científica. O CNUC classifica o bioma como Amazônia. As fontes abertas consultadas não descrevem a vegetação nem os animais do parque.
Como foi criado #
A Lei Estadual 7.165, de 23 de agosto de 1999, criou o parque, declarou de utilidade pública as terras e benfeitorias dentro dos limites, para desapropriação, e deu à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) cinco anos para fazer o plano de manejo. O CNUC registra outro histórico: o Decreto 1.797, de 4 de novembro de 1997, como criação, e uma redução por lei complementar na mesma data da lei de 1999; as fontes abertas não explicam a diferença. O CNUC não registra plano de manejo nem conselho (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000, num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de Mato Grosso.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, no oeste de Mato Grosso.
Cerca de 120.092 hectares, segundo a lei de 1999.
A Amazônia.
O CNUC não registra plano nem conselho (julho de 2026).
A lei que o criou é de 23 de agosto de 1999; o CNUC registra um decreto de 1997.
Fontes #
- Mato Grosso. Lei nº 7.165, de 23 de agosto de 1999. Cria o parque estadual Serra de Santa Bárbara. Cópia no acervo do Instituto Socioambiental.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
