O Parque Estadual do Morro do Chapéu é uma área protegida da Caatinga no município de Morro do Chapéu, na Bahia. Foi criado pelo Decreto Estadual 7.413, de 17 de agosto de 1998, segundo o CNUC, e é administrado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Estadual do Morro do Chapéu (na lei de 2013, parque estadual Morro do Chapéu) |
| Categoria | parque estadual (proteção integral) |
| Administração | Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo da Bahia |
| Estado e município | Bahia; Morro do Chapéu |
| Bioma | Caatinga, segundo o CNUC |
| Área | Cerca de 51.955,0219 hectares, segundo a Lei 12.924/2013; 46.000 hectares no ato de criação e 51.917 calculados, segundo o CNUC |
| Criação | Decreto Estadual 7.413, de 17 de agosto de 1998, segundo o CNUC; limites redefinidos pela Lei 12.924, de 13 de dezembro de 2013 (o CNUC a registra como decreto) |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: não; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor.
Onde fica #
O parque fica no município de Morro do Chapéu, na Bahia, segundo a Lei 12.924/2013. O CNUC o registra dentro das reservas da biosfera da Caatinga e da Mata Atlântica.
O que protege #
A Lei 12.924/2013 redefiniu os limites do parque, que passou a ter cerca de 51.955 hectares, e indica o Inema como órgão gestor. As fontes abertas consultadas não descrevem a vegetação nem os animais do parque.
Como foi criado #
O parque foi criado pelo Decreto Estadual 7.413, de 17 de agosto de 1998, com 46.000 hectares, segundo o CNUC. A Lei Estadual 12.924, de 13 de dezembro de 2013, redefiniu os limites, com área total de cerca de 51.955,0219 hectares. O CNUC registra conselho e não registra plano de manejo (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000, num parque só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais da Bahia.
Resumo: principais perguntas e respostas #
No município de Morro do Chapéu, na Bahia.
Cerca de 51.955 hectares, desde a lei de 2013.
Em 17 de agosto de 1998, segundo o CNUC.
Uma lei estadual redefiniu os limites do parque.
O Inema, órgão ambiental da Bahia.
Fontes #
- Bahia. Lei nº 12.924, de 13 de dezembro de 2013. Redefine os limites do parque estadual Morro do Chapéu. Cópia no acervo do Instituto Socioambiental.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
