O Parque Natural Municipal dos Terraços Marinhos é uma área protegida de Mata Atlântica em Quissamã, no Norte Fluminense, no Rio de Janeiro. O CNUC registra a criação pela Lei Complementar Municipal 12, de 2 de dezembro de 2022, e a Prefeitura de Quissamã como órgão gestor.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Natural Municipal dos Terraços Marinhos |
| Categoria | parque natural municipal (proteção integral) |
| Administração | Prefeitura de Quissamã |
| Estado e município | Rio de Janeiro; Quissamã |
| Bioma | Mata Atlântica (restinga) |
| Área | 1.906 hectares no ato; 1.905 calculados pelo CNUC |
| Criação | Lei Complementar Municipal 12, de 2 de dezembro de 2022, segundo o CNUC; o parque já aparecia no Plano Diretor de 2006 |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: não; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.
Onde fica #
O parque fica em Quissamã, município que tem a maior parte do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, segundo um estudo do Instituto Federal Fluminense (2022). É uma das três unidades de conservação municipais de Quissamã, com a APA do Canal Campos-Macaé e a APA da Lagoa da Ribeira, segundo a prefeitura (2025).
O que protege #
Segundo o estudo do IFF, o parque protege restinga, a vegetação de areia do litoral, no bioma Mata Atlântica. Os conflitos mapeados são a caça, a extração de minerais e a ocupação irregular. Em 2025, a prefeitura e o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem), da UFRJ, começaram a levantar a fauna e a flora ao longo das estações do ano, para preparar o plano de manejo, segundo a prefeitura.
Como foi criado #
Segundo o estudo do IFF, o parque foi previsto na Lei Complementar 002/2006, o Plano Diretor de Quissamã. Em 2021, a prefeitura ajustava os dados para incluí-lo no CNUC (prefeitura, 2021). O CNUC registra a criação pela Lei Complementar 12, de 2 de dezembro de 2022, e a regulamentação pela Lei Complementar 16, de 15 de setembro de 2023, com conselho e sem plano de manejo (julho de 2026).
Pela Lei 9.985/2000, um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais do Rio de Janeiro.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em Quissamã, no Norte Fluminense.
Restinga, no bioma Mata Atlântica.
Não, segundo o CNUC (julho de 2026). Os estudos para prepará-lo começaram em 2025.
1.905 hectares, segundo o CNUC.
O CNUC registra a lei de 2 de dezembro de 2022.
Fontes #
- Santana, Gildo Rafael de Almeida; Santos, Paulo Guilherme Terra dos; Pinto, Augusto Eduardo Miranda. Análise econômica e ambiental frente à implementação das unidades de conservação do município de Quissamã/RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, IFF, 2022.
- Prefeitura de Quissamã. Quissamã: meio ambiente com ações intensificadas. 5 de junho de 2021.
- Prefeitura de Quissamã. Prefeitura e Nupem/UFRJ avançam em estudo para fortalecimento das unidades de conservação municipais. 26 de junho de 2025.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
