O Parque Natural Municipal Serra de São Miguel é uma área protegida de Mata Atlântica em Biguaçu, no litoral central de Santa Catarina. Foi criado pela Lei Municipal 3.752, de 20 de julho de 2017, e é administrado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), segundo o CNUC.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Natural Municipal Serra de São Miguel |
| Categoria | parque natural municipal (proteção integral) |
| Administração | Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) |
| Estado e município | Santa Catarina; Biguaçu |
| Bioma | Mata Atlântica |
| Área | 1.226 hectares, segundo o CNUC |
| Criação | Lei Municipal 3.752, de 20 de julho de 2017 |
| Plano de manejo e conselho | Plano de manejo: não; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura.
Onde fica #
O parque fica em Biguaçu, a cerca de 15 km de Florianópolis, segundo um trabalho de mestrado do Instituto Federal de Santa Catarina feito por uma servidora da Famabi. O CNUC o registra dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
O que protege #
Segundo o trabalho do IFSC, a lei de criação tem como objetivo a “preservação e recuperação de remanescente do bioma Mata Atlântica”, além da proteção da água, da pesquisa, da educação ambiental, da recreação e do ecoturismo. O estudo dividiu o parque em seis setores para orientar o futuro zoneamento e cita como ameaças o desmatamento, a caça, a captação de água e a retirada de outros recursos. As fontes abertas consultadas não trazem lista de plantas ou animais do parque.
Como foi criado #
A Lei Municipal 3.752, de 20 de julho de 2017, criou o parque, segundo o CNUC, que registra conselho e não registra plano de manejo (julho de 2026). Na planilha do CNUC de julho de 2026, que lista 344 parques municipais no Brasil, o parque é o segundo maior parque municipal de Santa Catarina, depois do Maciço da Costeira.
Pela Lei 9.985/2000, um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em Parques naturais de Santa Catarina.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Em Biguaçu, a cerca de 15 km de Florianópolis.
Mata Atlântica e fontes de água.
Desmatamento, caça, captação de água e retirada de recursos naturais.
1.226 hectares, segundo o CNUC.
Em 20 de julho de 2017.
Fontes #
- Instituto Federal de Santa Catarina. Subsídios para a gestão ecossistêmica do Parque Natural Municipal Serra de São Miguel, com abordagem nas mudanças do clima. Produto técnico de mestrado.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
