O Acordo de Katowice é um marco regulatório global, adotado durante a COP 24 (24ª Conferência das Partes) em Katowice, Polônia, no final de 2018. Seu principal objetivo foi definir regras claras e diretrizes para que o Acordo de Paris, firmado em 2015, fosse efetivamente implementado por todos os países signatários. Essa regulamentação, conhecida como o “Livro de Regras” do Acordo de Paris“, estabelece critérios comuns para mensurar, reportar e verificar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Dessa forma, o Acordo de Katowice busca garantir transparência, confiança mútua e o cumprimento das metas climáticas estabelecidas.
Neste artigo, vamos explorar o que é o Acordo de Katowice, quais são suas principais diretrizes e como ele influencia a governança climática global.
Contexto do Acordo de Katowice
Após a adoção do Acordo de Paris na COP 21, os países precisavam criar regras detalhadas para tornar suas metas climáticas aplicáveis e garantir que o compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5°C a 2°C acima dos níveis pré-industriais fosse concretizado. Portanto, o desafio da COP 24 era definir um conjunto de diretrizes que garantisse a consistência das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), criasse padrões de monitoramento e permitisse uma implementação justa e transparente para todos.
Ao todo, mais de 190 países participaram das negociações em Katowice, enfrentando debates intensos sobre a criação de regras robustas que pudessem equilibrar as responsabilidades e capacidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Principais Elementos do Acordo de Katowice
O Acordo de Katowice criou diretrizes para várias áreas essenciais que sustentam a implementação do Acordo de Paris. Por exemplo:
1. Regras de Transparência e Relato de Emissões
O Acordo estabeleceu um sistema de transparência e relato que define como os países devem reportar suas emissões de gases de efeito estufa e os avanços no cumprimento de suas metas climáticas. Todos os países agora precisam seguir um padrão comum para calcular e comunicar suas emissões, garantindo que os dados sejam consistentes e comparáveis.
Esse sistema também inclui regras para monitoramento e verificação independentes. Cada país deve relatar suas emissões a cada dois anos, detalhando as reduções alcançadas e os métodos utilizados. Caso um país falhe em cumprir suas metas, o Acordo de Katowice prevê um processo para revisar e ajustar seus compromissos.
2. Flexibilidade para Países em Desenvolvimento
Embora o Acordo de Katowice tenha criado padrões comuns, ele também introduziu mecanismos de flexibilidade para países em desenvolvimento. Isso reconhece as diferentes capacidades técnicas e financeiras entre as nações. Assim, países com menor capacidade de monitoramento de emissões poderão apresentar relatórios simplificados e receber apoio técnico e financeiro para melhorar suas práticas.
Essa medida visa promover a inclusão e permitir que todas as nações participem de maneira justa, apesar das suas limitações. No entanto, muitos países desenvolvidos expressaram preocupações de que a flexibilidade excessiva poderia comprometer a integridade dos dados e o alcance das metas.
3. Regras para Financiamento Climático
Outro aspecto central do Acordo de Katowice foi a definição de regras para o financiamento climático, especialmente para apoiar os países em desenvolvimento a implementar suas NDCs e se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas. Os países desenvolvidos reafirmaram o compromisso de mobilizar 100 bilhões de dólares por ano para apoiar ações climáticas até 2025.
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Além disso, o Acordo de Katowice criou um sistema para monitorar como esses fundos estão sendo alocados, garantindo que haja transparência na distribuição e no uso dos recursos financeiros destinados a projetos de mitigação e adaptação.
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4. Medidas de Adaptação e Resiliência
O Acordo também aborda a necessidade de medidas de adaptação e resiliência climática para ajudar as comunidades vulneráveis a enfrentarem os impactos climáticos. As diretrizes estabelecem que os países devem preparar planos nacionais de adaptação (NAPs) e relatar suas atividades de adaptação periodicamente. Isso inclui informações sobre como estão protegendo ecossistemas, infraestrutura e populações sensíveis às mudanças climáticas.
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5. Mecanismo de Perdas e Danos
Um dos temas mais polêmicos nas negociações foi o Mecanismo de Varsóvia para Perdas e Danos, que aborda os impactos climáticos irreversíveis, como elevação do nível do mar e tempestades severas. O Acordo de Katowice reforçou o compromisso de avaliar as necessidades dos países vulneráveis e buscar soluções, embora não tenha garantido um novo financiamento específico para perdas e danos, o que gerou insatisfação entre muitos países em desenvolvimento.
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Desafios e Críticas ao Acordo de Katowice
Apesar de ser um avanço significativo, o Acordo de Katowice recebeu críticas por não resolver algumas questões importantes. A falta de consenso sobre as regras do mercado de carbono, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris, foi um dos principais pontos de divergência. Países como o Brasil e a Índia pediram mais flexibilidade para contabilizar suas reduções de emissões, mas outros países argumentaram que isso poderia levar a “dupla contagem” de créditos de carbono, o que minaria a integridade do mercado.
Outro ponto de crítica foi a falta de clareza sobre o aumento das metas de ambição climática. Embora o Acordo de Katowice defina diretrizes claras, ele não aborda como os países devem revisar e aumentar suas metas em intervalos regulares para atingir as metas climáticas globais.
Em conclusão
Em resumo, o Acordo de Katowice estabeleceu um marco regulatório robusto para a implementação do Acordo de Paris, garantindo transparência e consistência nas ações climáticas globais. No entanto, para que ele realmente tenha um impacto significativo, será necessário que os países aumentem suas ambições e implementem medidas concretas para cortar emissões e apoiar os mais vulneráveis. O sucesso do Acordo dependerá da cooperação internacional e do compromisso contínuo de todas as partes.
Resumo – Perguntas e Respostas sobre o Acordo de Katowice
É um conjunto de diretrizes criado na COP 24 para implementar e monitorar o Acordo de Paris.
Estabelecer regras de transparência e monitoramento para assim garantir que todos os países cumpram suas metas climáticas de maneira uniforme.
Conseguir um consenso sobre o mercado de carbono, bem como garantir financiamento suficiente para adaptação e mitigação.
Ele garante que os países sigam regras claras e padronizadas, promovendo assim confiança e colaboração internacional.
A definição das regras para o mercado de carbono e principalmente um mecanismo financeiro específico para perdas e danos.
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