A COP 19, ou Décima Nona Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi realizada em Varsóvia, Polônia, entre os dias 11 e 23 de novembro de 2013. Esta conferência se destacou por formalizar um mecanismo para lidar com as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas, atendendo a uma demanda histórica dos países mais vulneráveis. A criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos ((WIM, na sigla em inglês) marcou um avanço significativo para a justiça climática e ajudou a estabelecer um novo pilar nas negociações climáticas globais.
A COP 19 também foi um passo importante no desenvolvimento do Acordo de Paris, pois ajudou a consolidar a estrutura necessária para o futuro tratado climático global, previsto para ser negociado e adotado em 2015. Além disso, a conferência discutiu questões cruciais como o financiamento climático, a redução de emissões e o fortalecimento de mecanismos de transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
Neste artigo, vamos explorar os principais resultados da COP 19, entender o que foi o Mecanismo de Varsóvia e como essa conferência moldou o futuro das negociações climáticas internacionais.
O Que Foi a COP 19?
A COP 19 foi realizada em Varsóvia, Polônia, e reuniu representantes de mais de 190 países para debater como avançar nas negociações climáticas globais, com foco em apoio financeiro, mitigação e, especialmente, a criação de um mecanismo para tratar as perdas e danos causados por eventos climáticos extremos e impactos irreversíveis, como a elevação do nível do mar e a destruição de ecossistemas.
A conferência aconteceu logo após o devastador Tufão Haiyan, que atingiu as Filipinas, causando milhares de mortes e danos severos. O evento trouxe à tona a vulnerabilidade de muitos países aos desastres climáticos, reforçando a necessidade urgente de um mecanismo global para compensar perdas irreparáveis e apoiar as comunidades afetadas.
Principais Resultados e Decisões da COP 19
A COP 19 foi marcada por avanços importantes em várias áreas, mas a criação do Mecanismo de Varsóvia para Perdas e Danos foi o destaque principal. Confira abaixo os principais resultados:
1. Criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos
O maior resultado da COP 19 foi a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM, na sigla em inglês), um marco que reconheceu a necessidade de ajuda financeira, suporte técnico e capacitação para países em desenvolvimento que enfrentam os impactos mais severos das mudanças climáticas.
Esse mecanismo foi criado para abordar tanto perdas econômicas (como destruição de infraestrutura e propriedades) quanto perdas não-econômicas (como perda de biodiversidade e danos culturais). O WIM também incluiu o desenvolvimento de seguros climáticos e mecanismos de transferência de risco para ajudar países a gerenciar melhor os impactos climáticos inevitáveis.
Mecanismo Internacional de Varsóvia – O que é e seus objetivos
2. Acordos sobre o Fundo Verde para o Clima
Durante a COP 19, os países concordaram em avançar na capitalização do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF), criado na COP 16 . A meta era garantir que o fundo fosse plenamente operacional para apoiar projetos de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Ficou estabelecido que até a COP 20, os países deveriam apresentar suas contribuições financeiras para garantir que o fundo estivesse preparado para alcançar a meta de US$ 100 bilhões por ano até 2020. Até hoje esses valores não estão totalmente aportados.
Fundo Verde para o Clima (GCF) – O que é e seus objetivos
3. Roteiro para o Acordo de Paris
A COP 19 também desempenhou um papel fundamental na preparação para o Acordo de Paris, que seria finalizado na COP 21, em 2015. Foi durante a conferência de Varsóvia que os países concordaram em apresentar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) antes de 2015. Ou seja, definindo metas de redução de emissões que seriam incorporadas no novo tratado climático global.
Esse compromisso foi um passo importante para assegurar que todas as nações estariam prontas para negociar um acordo ambicioso e inclusivo, com metas de redução aplicáveis. Ou seja, tanto a países desenvolvidos quanto a países em desenvolvimento.
4. Fortalecimento de Ações de Mitigação e Adaptação
Além de criar o WIM e definir o roteiro para o Acordo de Paris, a COP 19 também reforçou a necessidade de aumentar as ações de mitigação e adaptação. Os países concordaram em desenvolver e implementar políticas para reduzir emissões. Principalmente no setor de energia, e apoiar a conservação de florestas, promovendo a redução do desmatamento.
Na ocasião, reafirmaram a importância de fortalecer o programa REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Importante porque visa recompensar países em desenvolvimento pela proteção de suas florestas tropicais, ou seja, um componente essencial para combater as mudanças climáticas.
Mitigação das mudanças climáticas – Estratégias e Ações
A Participação do Brasil na COP 19
O Brasil teve uma participação ativa na COP 19, destacando-se ao propor a “Reserva de Desenvolvimento Sustentável”. Ou seja, uma ideia que buscava flexibilizar as metas de redução de emissões para países em desenvolvimento. Em suma, isso permitiu que eles pudessem adotar compromissos mais ambiciosos sem comprometer seu crescimento econômico.
O Brasil defendeu a importância de incluir a questão de perdas e danos nas negociações e apoiou a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia. Além disso, enfatizou a necessidade de proteger as nações mais vulneráveis.
Impacto e Legado da COP 19
Pois bem, a COP 19 deixou um legado importante ao criar uma estrutura formal para lidar com as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas. O Mecanismo de Varsóvia representou um passo significativo para reconhecer que nem todas as consequências das mudanças climáticas se pode evitar. Mesmo com ações de mitigação e adaptação.
Diferença entre Mitigação e Adaptação às mudanças climáticas
Além disso, a conferência de Varsóvia ajudou a manter o foco das negociações na construção de um novo acordo climático. Isso pavimentou o caminho para o Acordo de Paris. O fortalecimento dos compromissos de financiamento, bem como o avanço em iniciativas como o REDD+ mostraram que, apesar dos desafios, havia um compromisso contínuo para apoiar países vulneráveis e construir um regime climático mais justo e inclusivo.
Iniciativa REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)
Resumo – Perguntas e Respostas sobre a COP 19
A COP 19 foi a Décima Nona Conferência das Partes da UNFCCC, realizada em Varsóvia, Polônia, em 2013. Ela teve foco na criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para tratar perdas e danos causados pelas mudanças climáticas.
O principal resultado foi a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos. Em conclusão, estabeleceu uma estrutura para apoiar países vulneráveis na gestão de impactos climáticos inevitáveis.
Um mecanismo criado para oferecer suporte financeiro, transferência de tecnologia e capacitação para países que enfrentam perdas econômicas e não-econômicas causadas por eventos climáticos extremos e assim busca mudanças de longo prazo.
A COP 19 definiu que os países deveriam apresentar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) até 2015, preparando o terreno para a negociação e principalmente a adoção do Acordo de Paris na COP 21.
O Mecanismo de Varsóvia foi importante por reconhecer oficialmente que perdas e danos causados pelas mudanças climáticas exigem um suporte dedicado, portanto, indo além de ações tradicionais de mitigação e adaptação.
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