O que é a Declaração de Estocolmo (1972)?
A Declaração de Estocolmo, adotada em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, é amplamente reconhecida como o primeiro documento internacional significativo a abordar questões ambientais em uma escala global. Este documento histórico estabeleceu princípios fundamentais para a conservação e melhoria do meio ambiente humano, lançando as bases para a governança ambiental internacional. A conferência marcou o início de uma nova era de conscientização global sobre a necessidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.
Contexto Histórico e Importância da Declaração de Estocolmo
A década de 1960 foi um período de crescente preocupação global com os impactos negativos do desenvolvimento industrial, urbano e agrícola no meio ambiente. O rápido crescimento populacional, a poluição, a degradação dos recursos naturais e o aumento da percepção dos limites ecológicos do planeta trouxeram à tona a necessidade de um esforço coordenado para enfrentar esses desafios. Livros como “Primavera Silenciosa” (1962), de Rachel Carson, catalisaram o movimento ambientalista, que começou a pressionar por ações governamentais e internacionais para proteger o meio ambiente.
Em resposta a essas crescentes preocupações, as Nações Unidas convocaram a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, que ocorreu em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972. Foi a primeira conferência da ONU dedicada exclusivamente ao meio ambiente e contou com a participação de 113 países, além de representantes de organizações internacionais e não governamentais. A Declaração de Estocolmo, resultado deste encontro histórico, foi um dos principais documentos produzidos pela conferência.
Princípios Fundamentais da Declaração de Estocolmo
A Declaração de Estocolmo consiste em uma introdução e 26 princípios que fornecem orientações para a ação ambiental em nível nacional e internacional. Esses princípios refletem uma visão de que a proteção ambiental é essencial para o bem-estar humano e para o desenvolvimento econômico sustentável. Entre os principais princípios, destacam-se:
1. Direito a um Meio Ambiente Saudável
A Declaração afirma que o homem tem o direito fundamental de liberdade, igualdade e condições adequadas de vida, em um ambiente de qualidade que permita uma vida digna e bem-estar. Esse princípio estabelece a base para a ideia de que um meio ambiente saudável é um direito humano fundamental.
2. Responsabilidade Global
A Declaração reconhece que a responsabilidade pela proteção e melhoria do meio ambiente cabe a todos os cidadãos e governos, e que a comunidade internacional deve cooperar para enfrentar os problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras nacionais.
3. Desenvolvimento e Meio Ambiente
A Declaração enfatiza que o desenvolvimento econômico e social é essencial para garantir um meio ambiente favorável. Mas deve ser conduzido de maneira que não cause danos ao meio ambiente. Este princípio estabelece a base para o conceito de desenvolvimento sustentável, que seria formalmente definido mais tarde.
4. Gestão dos Recursos Naturais
A Declaração de Estocolmo afirma que os recursos naturais da Terra, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a fauna, precisam de proteção e gerenciamento. Contudo, de maneira que beneficiem as gerações presentes e futuras. Esse princípio reforça a necessidade de uma gestão ambiental responsável e principalmente sustentável.
5. Controle da Poluição
A Declaração enfatiza que os Estados têm a responsabilidade de garantir que atividades realizadas sob sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além da jurisdição nacional. Esse princípio estabelece a base para o controle da poluição transfronteiriça e para a responsabilidade ambiental internacional.
6. Proteção da Biodiversidade
A Declaração reconhece a necessidade de preservar os ecossistemas e a biodiversidade para manter o equilíbrio ecológico e a continuidade da vida na Terra.
7. Educação Ambiental
A Declaração de Estocolmo destaca a importância da educação ambiental para aumentar a conscientização pública e promover a participação ativa na proteção do meio ambiente. Afinal, esse princípio reconhece o papel essencial da educação na construção de uma sociedade ambientalmente consciente e responsável.
8. Desenvolvimento Internacional e Assistência Ambiental
A Declaração reconhece que o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento deve ser sustentado por uma assistência internacional justa e que esses países devem ser ajudados a superar suas dificuldades ambientais.
Impacto e Legado da Declaração de Estocolmo
A Declaração de Estocolmo teve um impacto profundo na maneira como o meio ambiente e posteriormente abordado em fóruns internacionais. Ela foi o ponto de partida para uma série de iniciativas, políticas e tratados internacionais focados na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável. Um dos resultados imediatos da Conferência de Estocolmo foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Esse importante programa se tornou a principal agência internacional para coordenar as atividades ambientais da ONU e promover a cooperação internacional em questões ambientais.
A Declaração de Estocolmo também serviu como base para conferências subsequentes. Por exemplo a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), onde os princípios estabelecidos em Estocolmo foram expandidos e reforçados. A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Rio-92, baseia-se em muitos dos princípios da Declaração de Estocolmo e promove uma abordagem integrada para o desenvolvimento sustentável.
Além disso, a Declaração de Estocolmo influenciou a formulação de legislações ambientais em muitos países, levando ao estabelecimento de leis e regulamentos que abordam a poluição, a conservação dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.
Desafios Contemporâneos e Relevância Atual da Declaração de Estocolmo
Embora a Declaração de Estocolmo tenha sido um marco na governança ambiental global, os desafios ambientais continuam a evoluir, exigindo novas abordagens e soluções. A crise climática, a perda acelerada de biodiversidade, a poluição dos oceanos e a degradação dos solos são problemas que requerem uma ação global coordenada, algo que a Declaração de Estocolmo antecipou, mas que ainda demanda maior compromisso e ação por parte dos Estados e da comunidade internacional.
A relevância da Declaração de Estocolmo permanece, pois, seus princípios fundamentais ainda servem como um guia para políticas ambientais e para a mobilização da sociedade civil em defesa do meio ambiente. Em um mundo cada vez mais interconectado, a cooperação internacional e a responsabilidade compartilhada, enfatizadas na Declaração, se tornaram ainda mais importantes do que nunca.
Resumo da Declaração de Estocolmo – 1972
Em conclusão, a Declaração de Estocolmo (1972) representa um marco histórico na governança ambiental, estabelecendo princípios fundamentais que continuam a influenciar a política ambiental global. Ao afirmar o direito a um ambiente saudável, destacar a responsabilidade compartilhada e promover o desenvolvimento sustentável. Por isso, a Declaração de Estocolmo lançou as bases para a ação ambiental nas décadas subsequentes. Atualmente os desafios ambientais se tornaram mais complexos e urgentes e por isso os princípios da Declaração de Estocolmo permanecem como um farol orientador para a construção de um futuro mais sustentável e equitativo.
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