O Brasil em relação ao Acordo de Paris

O Brasil assumiu um papel de destaque no Acordo de Paris. Comprometendo-se com metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promoção do desenvolvimento sustentável. Estão sendo cumpridas? Acompanhe aqui!

Metas Ambiciosas do Brasil em relação ao Acordo de Paris

O Brasil se destaca como um dos signatários do Acordo de Paris com metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promoção do desenvolvimento sustentável. Por exemplo:

Principais metas brasileiras no Acordo de Paris:

Redução de Emissões:

• 43% de redução de emissões de GEE entre 2005 e 2021 (já alcançado).

• 50,8% de redução de emissões de GEE até 2030 em relação a 2014 (meta a ser alcançada).

• Neutralidade de Carbono até 2050 (meta a ser alcançada).

Desmatamento:

• Meta de Desmatamento Zero: Fim do desmatamento ilegal na Amazônia Legal até 2028.

• Restauração Florestal: Restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Energia Renovável:

• 45% de participação de fontes renováveis na matriz energética até 2030.

• 8 GW de nova capacidade instalada de energia eólica por ano.

• 3 GW de nova capacidade instalada de energia solar por ano.

Por fim, o Brasil promete promover a intensificação sustentável da produção agrícola e a redução das emissões de GEE no setor.

Acordo de Paris – O que é, metas, desafios e resultados no Brasil(Abre numa nova aba do navegador)

Progressos Alcançados

Redução de Emissões:

O Brasil reduziu suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 43% entre 2005 e 2021. Essa conquista se deve principalmente à queda no desmatamento da Amazônia Legal e à expansão de fontes renováveis de energia.

O Efeito Estufa e a Influência no Aquecimento global (Abre numa nova aba do navegador)

Desmatamento:

O desmatamento da Amazônia Legal apresentou uma redução de 82% entre 2004 e 2012, um dos principais fatores para a queda nas emissões de GEE. No entanto, é importante ressaltar que o desmatamento voltou a crescer nos últimos anos, exigindo atenção e medidas firmes para conter esse problema.

Energia renovável:

A participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira atingiu 47% em 2023, acima da meta estabelecida no Acordo de Paris. Essa expansão, impulsionada principalmente pela energia hidrelétrica e eólica, contribuiu significativamente para a redução das emissões de GEE.

O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e tem adotado medidas para reduzir as emissões de GEE no setor, como a intensificação sustentável da produção e a adoção de práticas agrícolas de baixo carbono. Agricultura Sustentável – O que é, tipos e desafios?

O Acordo de Paris como uma Questão de Direitos Humanos segundo o judiciário brasileiro

O reconhecimento do Acordo de Paris como um tratado de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil em 4 de julho de 2022 marca uma mudança significativa na abordagem das mudanças climáticas. Essa decisão reflete uma compreensão crescente de que as questões climáticas estão intrinsecamente ligadas aos direitos humanos fundamentais.

Decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Ao classificar o Acordo de Paris como um tratado de direitos humanos, o STF determinou que suas disposições devem prevalecer sobre a legislação nacional em caso de conflito. Esta decisão destaca a importância do acordo não apenas como um compromisso ambiental, mas como um instrumento essencial para proteger os direitos humanos dos brasileiros. O tribunal reconheceu que a inação ou insuficiência nas políticas climáticas pode ameaçar direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à água potável, à alimentação e à moradia adequada .

Resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Em julho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou uma resolução (A/HRC/50/L.10/Rev.1) que reforça a ligação entre mudanças climáticas e direitos humanos. A resolução chama os Estados a ratificarem e implementarem o Acordo de Paris, destacando a relação direta entre a mitigação das mudanças climáticas e a proteção do direito à alimentação. A resolução enfatiza que as mudanças climáticas exacerbam a insegurança alimentar, afetando desproporcionalmente as populações vulneráveis e comprometendo o direito humano à alimentação adequada.

Desafios e Perspectivas do Brasil em relação ao Acordo de Paris

É fundamental manter a tendência de queda do desmatamento da Amazônia Legal para alcançar as metas do Acordo de Paris, proteger a biodiversidade da floresta, bem como promover a sustentabilidade. Por isso, é necessário investir em novas usinas de energia renovável e na modernização da infraestrutura energética para garantir a segurança energética e alcançar as metas de descarbonização.

Além disso, o Brasil precisa de acesso a recursos financeiros internacionais para implementar suas políticas climáticas e alcançar as metas do Acordo de Paris.

Principalmente, é fundamental a participação ativa da sociedade civil, do setor privado e das comunidades locais na implementação das políticas climáticas e na construção de um futuro mais sustentável.

Sim, o Brasil tem feito progressos significativos na implementação do Acordo de Paris, mas ainda há muitos desafios a serem superados. O cumprimento das metas ambiciosas do acordo exige um esforço contínuo e conjunto de todos os setores da sociedade.

O futuro dos acordos climáticos

Com forte compromisso político, avanços tecnológicos e engajamento da sociedade civil, os acordos climáticos podem ser bem-sucedidos em limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos das mudanças climáticas.

Porém, na ausência de ações ambiciosas e urgentes, os acordos climáticos podem ser ineficazes, levando a um aumento significativo da temperatura global, com graves consequências para o planeta e a sociedade.

O que podemos fazer?

Exigir que os governos assumam compromissos ambiciosos de redução de emissões e implementem políticas públicas que promovam a sustentabilidade.

Além disso, precisamos nos disciplinar e consumir apenas produtos e serviços de empresas que adotam práticas sustentáveis e investir em fundos que apoiam projetos de energia renovável e outras tecnologias limpas.

Assim, ao adotar hábitos de consumo consciente, como reduzir o uso de energia, diminuir o consumo de carne e utilizar meios de transporte mais sustentáveis, contribuiremos para a mitigação das mudanças climáticas.

Principalmente, podemos acompanhar as discussões sobre mudanças climáticas e participar de ações de ativismo ambiental podem ajudar a influenciar as políticas públicas e promover a efetividade dos acordos climáticos.

Referências de pesquisa sobre o Brasil em relação ao Acordo de Paris

Pesquisas Recentes e Fontes de Informação:

• Relatório de Monitoramento do Acordo de Paris 2023:
• Observatório do Clima:
• Rede de Ação Climática
• Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)
• Ministério do Meio Ambiente