Acordo de Durban – O que é, objetivos, como funciona e resultados

O Acordo de Durban foi um marco importante nas negociações climáticas globais, estabelecido durante a COP 17, realizada em Durban, África do Sul, em 2011. Esse acordo delineou um plano para a criação de um novo pacto climático global que, pela primeira vez, incluiria todos os países — desenvolvidos e em desenvolvimento — em um compromisso de combate às mudanças climáticas.

O principal objetivo do Acordo de Durban era garantir que as negociações climáticas não entrassem em um vácuo legal após o término do Protocolo de Quioto (Kyoto). Isso significava prorrogar o Protocolo enquanto se elaborava um novo tratado global mais abrangente, que culminou anos depois no Acordo de Paris de 2015. Neste artigo, vamos entender o que é o Acordo de Durban, seus principais resultados, bem como ele preparou o caminho para o futuro das negociações climáticas.

O Que é o Acordo de Durban?

Nome dado ao conjunto de decisões tomadas na COP 17 (Décima Sétima Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Ele estabeleceu um roteiro para o desenvolvimento de um novo acordo climático global para finalizar até 2015 e implementado até 2020. Esse novo tratado seria legalmente vinculante e incluiria compromissos de redução de emissões para todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.

O acordo foi necessário porque o Protocolo de Quioto (Kyoto), assinado em 1997, estava prestes a expirar em 2012 e cobria apenas as emissões de países desenvolvidos, sem obrigar as grandes economias emergentes, como China, Índia e Brasil, a reduzir suas emissões. Assim, havia uma necessidade urgente de criar um novo pacto climático que refletisse as novas realidades econômicas e os desafios ambientais do século XXI.

Principais Objetivos do Acordo de Durban

Três objetivos principais:

1- Criar um novo pacto climático que englobasse todos os países, com obrigações diferenciadas, mas universais. Esse novo acordo só ficou concluído na COP 21, resultando assim no Acordo de Paris em 2015.

2- Garantir a continuidade do Protocolo de Quioto (Kyoto) por meio de um segundo período de compromisso, de 2013 a 2020, para que não ocorresse um vácuo legal enquanto o novo acordo global estivesse em negociação.

3- Promover ações mais ambiciosas de mitigação e apoio financeiro para países em desenvolvimento. Por exemplo, a operacionalização do Fundo Verde para o Clima e a criação de mecanismos para transferência de tecnologia e capacitação.

Como Funciona o Acordo de Durban?

O Acordo de Durban ficou formalizado por meio de uma série de decisões, sendo a mais importante a criação da Plataforma de Durban para Ação Aprimorada. Afinal, ela estabeleceu um roteiro para negociar o novo tratado climático. A plataforma previa:

• Negociação de um novo tratado até 2015: Os países se comprometeram a finalizar as negociações de um novo acordo até a COP 21, em Paris. Implementá-lo a partir de 2020.

• Implementação universal: Diferentemente do Protocolo de Quioto (Kyoto), o novo tratado envolveria todos os países. Principalmente, com compromissos para reduzir as emissões de acordo com suas capacidades e responsabilidades.

• Estabelecimento de um sistema de transparência e revisão: O novo acordo incluiria regras claras para o monitoramento e a verificação das emissões. Isso tentou garantir que todos os países cumprissem suas metas de maneira transparente.

Principais Resultados e Impactos do Acordo de Durban

O Acordo de Durban é considerado um ponto de virada nas negociações climáticas internacionais. Apesar de não ter sido um tratado climático propriamente dito, ele estabeleceu as bases para um acordo mais ambicioso e universal. No entanto, só se alcançou quatro anos depois, no Acordo de Paris. Vejamos os principais resultados. Por exemplo:

1. Criação do Roteiro de Durban

O Roteiro de Durban definiu o caminho para a criação de um novo tratado global, com o objetivo de incluir todos os países — algo que o Protocolo de Quioto (Kyoto) não conseguia alcançar. A inclusão das grandes economias emergentes no processo foi um passo importante para garantir que a ação climática fosse global e abrangente.

2. Extensão do Protocolo de Kyoto

A COP 17 resultou na extensão do Protocolo de Quioto (Kyoto) até 2020, garantindo que os países que já tinham metas sob o Protocolo continuassem a reduzir suas emissões. No entanto, a retirada de grandes emissores, como Canadá, Rússia e Japão, enfraqueceu a extensão, já que o Protocolo passou a cobrir uma fração menor das emissões globais.

3. Operacionalização do Fundo Verde para o Clima

Outro avanço importante foi a definição de regras e procedimentos para o Fundo Verde para o Clima, que foi criado na COP 16. O fundo foi projetado para mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 e apoiar países em desenvolvimento em suas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

4. Apoio a Países Vulneráveis

O Acordo de Durban também reforçou o compromisso de apoiar os países mais vulneráveis, incluindo pequenos estados insulares e nações africanas que enfrentam os impactos mais severos das mudanças climáticas. Foi criado um plano para melhorar o acesso a tecnologias e fortalecer as capacidades locais para lidar com desastres climáticos.

Importância e Legado do Acordo de Durban

O Acordo de Durban teve um papel fundamental ao definir um novo caminho para as negociações climáticas globais. Ele criou um espaço para negociações inclusivas, trazendo à mesa grandes economias emergentes que, até então, não eram obrigadas a reduzir suas emissões. Isso garantiu que o Acordo de Paris pudesse ter um alcance verdadeiramente global.

Embora tenha enfrentado críticas por não definir metas obrigatórias de imediato, o Acordo de Durban foi uma conquista diplomática que restaurou a confiança no processo multilateral e criou as bases para um pacto climático mais ambicioso.

Resumo – Perguntas e Respostas sobre o Acordo de Durban